Execução Fiscal 0008178-09.2013.8.25.0034 - TJSE

Execução Fiscal 0008178-09.2013.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/06/2022, 13:46

Trânsito em julgado

21/06/2022, 13:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/04/2022, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 22 de março de 2017, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art.174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na citação/localização de bens do Executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, reconheço, de ofício, a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Sem custas nem honorários advocatícios sucumbenciais.

04/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/04/2022, 06:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/03/2022, 10:17

Conclusão

25/03/2022, 09:51

Juntada >> Petição

24/03/2022, 21:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2022, 08:19

Ato Ordinatório

23/03/2022, 08:18

Decurso de Prazo

23/03/2022, 08:17

Desarquivamento

23/03/2022, 01:58

Arquivamento >> Provisório

22/03/2017, 13:59

Certidão

22/03/2017, 13:58

Documentos

Sentença

•02/04/2022, 06:45

Sentença

•02/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Ato Ordinatório

Decurso de Prazo

Desarquivamento

Arquivamento >> Provisório

Certidão

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