Execução Fiscal 0000473-85.2015.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

09/04/2026, 09:13

Juntada >> Documento

24/03/2026, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2026, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2026, 11:38

Juntada >> Documento

09/03/2026, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:44

Despacho >> Mero Expediente

05/01/2026, 18:53

Conclusão

11/11/2025, 14:20

Juntada >> Documento

07/11/2025, 14:34

Juntada >> Documento

29/09/2025, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2025, 17:05

Juntada >> Documento

09/09/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2025, 15:55

Todas as movimentações(129)

Conclusão

09/04/2026, 09:13

Juntada >> Documento

24/03/2026, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2026, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2026, 11:38

Juntada >> Documento

09/03/2026, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:44

Despacho >> Mero Expediente

05/01/2026, 18:53

Conclusão

11/11/2025, 14:20

Juntada >> Documento

07/11/2025, 14:34

Juntada >> Documento

29/09/2025, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2025, 17:05

Juntada >> Documento

09/09/2025, 15:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2025, 15:55

Conclusão

22/04/2025, 13:24

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2025, 11:16

Expedição de Documento >> Informações

26/02/2025, 11:13

Juntada >> Documento

26/02/2025, 08:39

Juntada >> Documento

06/02/2025, 08:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 00:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/01/2025, 10:45

Expedição de Documento >> Informações

09/01/2025, 07:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

07/01/2025, 11:20

Expedição de documento

10/12/2024, 12:15

Conclusão

15/10/2024, 08:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: ALINE MARIA SILVA SANTOS ME DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A CONSULTA SISBAJUD FOI REALIZADA EM 05/11/2019, CONSOANTE APONTADO NA DECISÃO EXARADA EM 16/04/2024, VERIFICA-SE PLAUSABILIDADE NA REITERAÇÃO DA ORDEM DE PENHORA NO REFERIDO MOLDES. NESTE SENTIDO, VEJAMOS (GRIFEI): PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE IMPONHAM SEJA RENOVADA A DILIGÊNCIA. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA COM FUNDAMENTO NA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ SE MANIFESTOU ACERCA DA POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ELETRÔNICA, VIA SISTEMA BACENJUD, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 2. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL A QUO QUANTO À AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXECUTADO. SÚMULA N.º 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. (AGINT NO ARESP N. 1.999.817/DF, RELATOR MINISTRO MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 8/5/2023, DJE DE 10/5/2023.) DESTE MODO, PROMOVO NOVA PESQUISA VIA SISBAJUD NO IMPORTE DE R$113.407,83 (CENTO E TREZE MIL QUATROCENTOS E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). AGUARDE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201560000471 NÚMERO ÚNICO: 0000473-85.2015.8.25.0002

16/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2024, 17:30

Conclusão

23/07/2024, 09:24

Juntada >> Documento

22/07/2024, 10:19

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/04/2024, 12:44

Decisão >> Outras Decisões

16/04/2024, 19:21

Conclusão

15/04/2024, 14:22

Juntada >> Documento

15/04/2024, 08:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 00:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2024, 08:53

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/01/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

28/01/2024, 15:45

Conclusão

08/01/2024, 16:29

Juntada >> Documento

27/11/2023, 23:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2023, 00:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2023, 15:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

14/08/2023, 13:06

Despacho >> Mero Expediente

10/08/2023, 20:14

Conclusão

10/08/2023, 11:44

Juntada >> Documento

10/08/2023, 11:44

Juntada >> Documento

30/05/2023, 20:34

Expedição de documento

09/05/2023, 13:10

Juntada >> Documento

08/05/2023, 14:43

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2023, 17:05

Conclusão

06/02/2023, 10:38

Juntada >> Petição

20/01/2023, 08:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2022, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2022, 11:26

Conclusão

02/09/2022, 12:31

Juntada >> Petição

24/08/2022, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/07/2022, 02:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/07/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, prazo de 15 dias.

04/04/2022, 00:00

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2022, 16:00

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2022, 15:59

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2022, 15:59

Conclusão

31/03/2022, 14:02

Juntada >> Petição

10/03/2022, 08:30

Ato Ordinatório

11/01/2022, 13:21

Ato Ordinatório

20/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

18/08/2021, 10:22

Ato Ordinatório

15/06/2021, 12:14

Ato Ordinatório

05/04/2021, 11:19

Ato Ordinatório

15/12/2020, 11:08

Ato Ordinatório

01/10/2020, 11:23

Ato Ordinatório

23/07/2020, 10:25

Juntada >> Documento

05/06/2020, 14:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/03/2020, 11:38

Conclusão

09/03/2020, 12:54

Juntada >> Petição

09/03/2020, 11:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2020, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/01/2020, 10:31

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2019, 12:24

Conclusão

05/11/2019, 11:44

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2019, 12:02

Conclusão

15/10/2019, 19:17

Juntada >> Petição

30/09/2019, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2019, 01:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/08/2019, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

13/06/2019, 14:09

Conclusão

13/06/2019, 12:22

Juntada >> Documento

13/06/2019, 12:22

Juntada >> Documento

12/03/2019, 15:48

Juntada >> Documento

01/03/2019, 12:35

Juntada >> Documento

01/03/2019, 12:29

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2018, 10:42

Conclusão

10/12/2018, 10:11

Juntada >> Petição

05/12/2018, 14:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/10/2018, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2018, 13:54

Despacho >> Mero Expediente

23/07/2018, 15:28

Conclusão

23/07/2018, 12:15

Juntada >> Petição

18/04/2018, 09:36

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

16/03/2018, 15:52

Conclusão

15/03/2018, 15:28

Juntada >> Petição

15/03/2018, 15:27

Juntada >> Documento

08/02/2018, 21:59

Expedição de documento

30/01/2018, 11:52

Juntada >> Documento

30/01/2018, 11:41

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2017, 11:58

Conclusão

08/11/2017, 11:08

Juntada >> Petição

07/11/2017, 11:06

Outras Informações

20/10/2017, 01:20

Intimação Eletrônica

09/10/2017, 15:51

Juntada >> Petição

07/07/2017, 17:33

Expedição de documento

26/06/2017, 20:29

Certidão

26/06/2017, 16:04

Outras Informações

17/12/2016, 03:16

Intimação Eletrônica

06/12/2016, 14:11

Ato Ordinatório

06/12/2016, 14:10

Certidão

06/12/2016, 14:10

Certidão

06/12/2016, 14:10

Certidão

12/05/2016, 13:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

12/05/2016, 12:12

Conclusão

03/05/2016, 09:13

Juntada >> Petição

12/04/2016, 09:48

Certidão

28/05/2015, 13:42

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2015, 09:50

Conclusão

18/05/2015, 12:13

Distribuição

15/05/2015, 12:49

Documentos

Despacho

•05/01/2026, 18:53

Decisão ou Despacho

•05/01/2026, 00:00

Despacho

•16/07/2025, 15:55

Decisão ou Despacho

•16/07/2025, 00:00

Despacho

•07/01/2025, 11:20

Decisão ou Despacho

•07/01/2025, 00:00

Outros documentos

•12/09/2024, 17:30

Despacho

•12/09/2024, 17:30

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 19:21

Sentença

•16/04/2024, 00:00

Outros documentos

•28/01/2024, 15:45

Despacho

•28/01/2024, 15:45

Decisão ou Despacho

•28/01/2024, 00:00

Despacho

•10/08/2023, 20:14

Todos os documentos(42)

Despacho

•05/01/2026, 18:53

Decisão ou Despacho

•05/01/2026, 00:00

Despacho

•16/07/2025, 15:55

Decisão ou Despacho

•16/07/2025, 00:00

Despacho

•07/01/2025, 11:20

Decisão ou Despacho

•07/01/2025, 00:00

Outros documentos

•12/09/2024, 17:30

Despacho

•12/09/2024, 17:30

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Despacho

•16/04/2024, 19:21

Sentença

•16/04/2024, 00:00

Outros documentos

•28/01/2024, 15:45

Despacho

•28/01/2024, 15:45

Decisão ou Despacho

•28/01/2024, 00:00

Despacho

•10/08/2023, 20:14

Decisão ou Despacho

•10/08/2023, 00:00

Despacho

•06/02/2023, 17:05

Decisão ou Despacho

•06/02/2023, 00:00

Outros documentos

•04/09/2022, 11:26

Despacho

•04/09/2022, 11:26

Decisão ou Despacho

•04/09/2022, 00:00

Despacho

•02/04/2022, 16:00

Decisão ou Despacho

•02/04/2022, 00:00

Despacho

•17/03/2020, 11:38

Sentença

•17/03/2020, 00:00

Outros documentos

•05/11/2019, 12:24

Despacho

•05/11/2019, 12:24

Decisão ou Despacho

•05/11/2019, 00:00

Despacho

•16/10/2019, 12:02

Decisão ou Despacho

•16/10/2019, 00:00

Despacho

•13/06/2019, 14:09

Decisão ou Despacho

•13/06/2019, 00:00

Despacho

•10/12/2018, 10:42

Decisão ou Despacho

•10/12/2018, 00:00

Despacho

•23/07/2018, 15:28

Decisão ou Despacho

•23/07/2018, 00:00

Despacho

•16/03/2018, 15:52

Sentença

•16/03/2018, 00:00

Despacho

•08/11/2017, 11:58

Decisão ou Despacho

•08/11/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2015, 00:00