Ação Penal - Procedimento Ordinário 0010315-19.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório

26/01/2024, 14:14

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2024, 01:44

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2024, 00:03

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 19:08

Ato Ordinatório

09/12/2023, 01:04

Ato Ordinatório

10/11/2023, 23:58

Ato Ordinatório

30/10/2023, 13:08

Juntada >> Documento

30/10/2023, 13:07

Juntada >> Documento

24/10/2023, 22:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2023, 05:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 11:32

Juntada >> Documento

03/10/2023, 11:32

Juntada

27/09/2023, 11:21

Expedição de Documento

26/09/2023, 12:39

Todas as movimentações(149)

Arquivamento >> Definitivo

26/01/2024, 14:16

Ato Ordinatório

26/01/2024, 14:14

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2024, 01:44

Expedição de Documento >> Informações

25/01/2024, 00:03

Expedição de Documento >> Informações

24/01/2024, 19:08

Ato Ordinatório

09/12/2023, 01:04

Ato Ordinatório

10/11/2023, 23:58

Ato Ordinatório

30/10/2023, 13:08

Juntada >> Documento

30/10/2023, 13:07

Juntada >> Documento

24/10/2023, 22:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2023, 05:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/10/2023, 11:32

Juntada >> Documento

03/10/2023, 11:32

Juntada

27/09/2023, 11:21

Expedição de Documento

26/09/2023, 12:39

Ato Ordinatório

26/09/2023, 12:20

Juntada >> Documento

26/09/2023, 12:06

Juntada >> Documento

20/09/2023, 13:51

Juntada

19/09/2023, 12:15

Juntada >> Documento

18/09/2023, 10:21

Juntada >> Documento

18/09/2023, 10:20

Expedição de documento

18/09/2023, 10:18

Expedição de documento

18/09/2023, 10:18

Juntada >> Documento

18/09/2023, 10:02

Juntada >> Documento

18/09/2023, 09:25

Juntada >> Documento

18/09/2023, 09:00

Trânsito em julgado

18/09/2023, 08:57

Juntada >> Documento

18/09/2023, 08:38

Juntada >> Documento

01/09/2023, 16:22

Expedição de documento

31/08/2023, 16:44

Juntada >> Documento

31/08/2023, 13:26

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/08/2023, 12:38

Decisão >> Outras Decisões

17/08/2023, 09:00

Juntada >> Petição

24/07/2023, 18:47

Juntada >> Documento

24/07/2023, 11:55

Juntada >> Petição

19/07/2023, 17:34

Conclusão

19/07/2023, 11:56

Juntada >> Documento

19/07/2023, 11:55

Juntada >> Documento

02/07/2023, 19:58

Expedição de documento

22/06/2023, 09:44

Juntada >> Documento

21/06/2023, 12:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/05/2023, 13:21

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2023, 10:47

Conclusão

09/05/2023, 10:51

Juntada >> Documento

09/05/2023, 10:50

Juntada >> Documento

13/04/2023, 13:39

Expedição de documento

30/03/2023, 11:49

Juntada >> Documento

29/03/2023, 22:31

Juntada >> Documento

29/03/2023, 22:01

Trânsito em julgado

15/03/2023, 18:39

Ato Ordinatório

19/01/2023, 18:05

Juntada >> Documento

18/01/2023, 10:08

Ato Ordinatório

16/01/2023, 02:07

Juntada >> Documento

07/01/2023, 07:49

Juntada >> Documento

06/12/2022, 20:45

Juntada >> Petição

02/12/2022, 21:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2022, 21:24

Expedição de documento

02/12/2022, 07:45

Expedição de documento

02/12/2022, 07:45

Expedição de documento

02/12/2022, 07:45

Juntada >> Documento

02/12/2022, 07:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/12/2022, 07:43

Juntada >> Documento

02/12/2022, 07:36

Expedição de documento

01/12/2022, 09:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

30/11/2022, 17:21

Conclusão

06/10/2022, 23:13

Juntada >> Documento

06/10/2022, 23:13

Juntada >> Petição

05/10/2022, 16:44

Ato Ordinatório

04/10/2022, 00:08

Juntada >> Petição

03/10/2022, 16:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2022, 16:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 12:53

Audiência

28/09/2022, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2022, 03:21

Juntada >> Documento

23/09/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2022, 23:18

Juntada >> Documento

10/09/2022, 09:40

Juntada >> Documento

06/09/2022, 21:52

Juntada >> Documento

06/09/2022, 21:50

Juntada >> Petição

06/09/2022, 18:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2022, 18:18

Expedição de documento

06/09/2022, 07:26

Expedição de documento

06/09/2022, 07:26

Expedição de documento

06/09/2022, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/09/2022, 13:29

Juntada >> Documento

05/09/2022, 13:28

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2022, 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 14:40

Decisão >> Outras Decisões

02/09/2022, 14:40

Expedição de Documento >> Informações

01/09/2022, 16:23

Conclusão

25/08/2022, 10:30

Juntada >> Petição

25/08/2022, 10:05

Juntada >> Petição

24/08/2022, 12:40

Expedição de documento

17/08/2022, 10:25

Juntada >> Documento

16/08/2022, 11:48

Ato Ordinatório

15/08/2022, 07:58

Juntada >> Petição

15/08/2022, 07:50

Expedição de Documento >> Informações

14/08/2022, 08:25

Ato Ordinatório

11/07/2022, 15:05

Juntada >> Petição

10/07/2022, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/07/2022, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/07/2022, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de restituição do valor depositado na conta bancária descrita nestes autos. Mantenha-se o presente feito suspenso pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme já determinado às fls. retro. Intimações necessárias.

05/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

03/07/2022, 15:52

Juntada >> Petição

28/06/2022, 16:20

Conclusão

07/04/2022, 22:41

Ato Ordinatório

07/04/2022, 22:40

Juntada >> Petição

06/04/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a requerente, companheira da outra vítima, para regularizar o polo ativo do pedido de restituição, incluindo esta última, devidamente assistida por advogado/defensor nos autos. Após, conclusos com urgência. Outrossim, compulsando os autos materializados, verifica-se que o MP não localizou novos endereços para fins de citação pessoal do acusado CLAUDIONOR SANTOS (manifestação de fls. retro). Logo, infere-se que o réu se encontra, ainda, em local incerto e não sabido. Sendo assim, MANTENHA-SE SUSPENSO O FEITO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que realize buscas que estão ao seu alcance, como, v. g. INFOSEG, INFOJUD, SAP, SCP do TJ/SE, SIEL, visando à localização do réu. Em sendo informado novo endereço, proceda-se à citação do réu, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder(em) à acusação, por escrito, esclarecendo-lhe(s) que poderá(ão) arguir preliminares e alegar(em) tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ficando advertido(a)(s) de que, não o fazendo, ser-lhe(s)-á nomeado Defensor Público para tanto, com fulcro no §2º, do art. 396-A, do referido diploma legal. Após tal prazo, sem manifestação de Advogado constituído, nomeio para a sua defesa o Defensor Público com ofício nesta Vara, que deverá ser intimado, pessoalmente, para oferecer Defesa Preliminar, no prazo de 10 (dez) dias.

04/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2022, 18:46

Conclusão

15/03/2022, 03:47

Juntada >> Petição

14/03/2022, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/03/2022, 06:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2022, 16:44

Juntada >> Petição

17/02/2022, 16:42

Juntada >> Documento

02/12/2020, 23:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Réu revel citado por edital

20/11/2020, 07:33

Conclusão

19/11/2020, 12:36

Juntada >> Petição

13/11/2020, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2020, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2020, 10:21

Juntada >> Documento

13/11/2020, 10:19

Juntada >> Documento

14/10/2020, 08:58

Expedição de documento

14/10/2020, 08:56

Juntada >> Documento

28/09/2020, 09:24

Juntada >> Documento

21/09/2020, 11:36

Juntada >> Documento

21/09/2020, 10:50

Despacho >> Mero Expediente

10/09/2020, 13:26

Conclusão

10/09/2020, 12:43

Juntada >> Petição

02/09/2020, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/09/2020, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/08/2020, 10:49

Juntada >> Documento

30/08/2020, 07:53

Juntada >> Documento

15/04/2020, 07:04

Juntada >> Documento

14/04/2020, 18:01

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2020, 13:00

Conclusão

13/04/2020, 07:58

Juntada >> Petição

09/04/2020, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2020, 12:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2020, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2020, 11:46

Conclusão

07/04/2020, 13:33

Juntada >> Documento

07/04/2020, 13:31

Mudança de Classe Processual

07/04/2020, 12:51

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

06/04/2020, 14:46

Conclusão

06/04/2020, 12:53

Juntada >> Petição

02/04/2020, 14:15

Distribuição

02/03/2020, 08:21

Remessa

02/03/2020, 08:21

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 09:00

Sentença

•17/08/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 10:47

Decisão ou Despacho

•17/05/2023, 00:00

Sentença

•30/11/2022, 17:21

Sentença

•30/11/2022, 00:00

Decisão

•02/09/2022, 14:40

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Decisão

•03/07/2022, 15:52

Decisão ou Despacho

•03/07/2022, 00:00

Despacho

•02/04/2022, 18:46

Decisão ou Despacho

•02/04/2022, 00:00

Outros documentos

•17/02/2022, 16:42

Decisão

•20/11/2020, 07:33

Decisão ou Despacho

•20/11/2020, 00:00

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/08/2023, 09:00

Sentença

•17/08/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2023, 10:47

Decisão ou Despacho

•17/05/2023, 00:00

Sentença

•30/11/2022, 17:21

Sentença

•30/11/2022, 00:00

Decisão

•02/09/2022, 14:40

Decisão ou Despacho

•02/09/2022, 00:00

Decisão

•03/07/2022, 15:52

Decisão ou Despacho

•03/07/2022, 00:00

Despacho

•02/04/2022, 18:46

Decisão ou Despacho

•02/04/2022, 00:00

Outros documentos

•17/02/2022, 16:42

Decisão

•20/11/2020, 07:33

Decisão ou Despacho

•20/11/2020, 00:00

Despacho

•10/09/2020, 13:26

Decisão ou Despacho

•10/09/2020, 00:00

Despacho

•13/04/2020, 13:00

Decisão ou Despacho

•13/04/2020, 00:00

Despacho

•08/04/2020, 11:46

Decisão ou Despacho

•08/04/2020, 00:00

Despacho

•06/04/2020, 14:46

Sentença

•06/04/2020, 00:00