Execução Fiscal 0001791-17.2009.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

HIPER DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2022, 08:29

Trânsito em julgado

02/06/2022, 08:29

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2022, 10:08

Juntada >> Petição

19/04/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 25/08/2016, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, reconheço, de ofício, a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe,

05/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/04/2022, 05:52

Conclusão

20/10/2021, 09:53

Juntada >> Petição

19/10/2021, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2021, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2021, 09:51

Ato Ordinatório

17/09/2021, 09:50

Todas as movimentações(136)

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2022, 08:29

Trânsito em julgado

02/06/2022, 08:29

Expedição de Documento >> Informações

25/04/2022, 10:08

Juntada >> Petição

19/04/2022, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:05

Documentos

Petição

•19/04/2022, 10:05

Sentença

•03/04/2022, 05:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Julgamento - Sendo assim, considerando que o despacho de arquivamento fora proferido em 25/08/2016, e ante o decurso de lapso temporal superior ao proclamado pelo art. 174 do Código Tributário Nacional, contado desde aquela data, sem êxito na localização de bens do executado, forte nas razões esposadas e reproduzidas, ponderando que a exigibilidade do débito constitui pressuposto processual da ação executiva, reconheço, de ofício, a prescrição do crédito executado, extinguindo o processo nos moldes dos arts. 487, II do Código de Processo Civil e art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição. Itabaiana, Sergipe,

05/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/04/2022, 05:52

Conclusão

20/10/2021, 09:53

Juntada >> Petição

19/10/2021, 14:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2021, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2021, 09:51

Ato Ordinatório

17/09/2021, 09:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/09/2021, 09:48

Juntada >> Documento

17/09/2021, 09:48

Desarquivamento

17/09/2021, 01:39

Arquivamento >> Provisório

16/09/2016, 12:15

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2016, 15:54

Conclusão

16/11/2015, 11:16

Certidão

10/11/2015, 14:49

Certidão

30/09/2015, 09:29

Despacho >> Mero Expediente

29/09/2015, 11:17

Conclusão

08/09/2015, 11:48

Juntada >> Petição

08/09/2015, 10:45

Recebimento

08/09/2015, 10:12

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 09:19

Ato Ordinatório

27/07/2015, 13:13

Reativação

18/06/2015, 13:48

Certidão

18/06/2015, 13:48

Recebimento

02/07/2014, 11:49

Entrega em carga/vista

17/06/2014, 08:21

Certidão

11/06/2014, 12:41

Certidão

30/05/2014, 10:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

30/05/2014, 09:19

Conclusão

27/05/2014, 09:16

Certidão

26/05/2014, 13:27

Recebimento

22/05/2014, 11:46

Entrega em carga/vista

01/04/2014, 08:36

Ato Ordinatório

26/03/2014, 15:41

Juntada >> Documento

12/03/2014, 12:26

Certidão

09/03/2014, 21:58

Expedição de documento

18/02/2014, 11:27

Juntada >> Documento

14/02/2014, 11:44

Certidão

14/02/2014, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2014, 12:03

Conclusão

14/01/2014, 11:28

Desarquivamento

14/01/2014, 11:12

Certidão

09/01/2014, 17:52

Recebimento

18/12/2013, 08:59

Entrega em carga/vista

26/11/2013, 09:09

Ato Ordinatório

13/11/2013, 12:41

Juntada >> Petição

13/11/2013, 12:40

Certidão

13/11/2013, 12:36

Devolução de Mandado ao Cartório

05/11/2013, 11:04

Devolução de Mandado ao Cartório

01/11/2013, 09:12

Devolução de Mandado ao Cartório

01/11/2013, 09:02

Devolução de Mandado ao Cartório

30/10/2013, 08:23

Devolução de Mandado ao Cartório

29/10/2013, 08:07

Expedição de documento

11/10/2013, 10:20

Expedição de documento

11/10/2013, 10:20

Expedição de documento

11/10/2013, 10:20

Expedição de documento

11/10/2013, 10:20

Expedição de documento

11/10/2013, 10:20

Certidão

10/10/2013, 14:15

Despacho >> Mero Expediente

21/08/2013, 10:13

Conclusão

20/08/2013, 14:16

Recebimento

30/07/2013, 12:03

Entrega em carga/vista

21/04/2013, 16:30

Devolução de Mandado ao Cartório

16/03/2011, 12:16

Arquivamento >> Provisório

14/03/2011, 13:33

Recebimento

14/03/2011, 10:55

Entrega em carga/vista

03/03/2011, 10:44

Expedição de Documento

02/03/2011, 12:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/02/2011, 11:45

Conclusão

17/01/2011, 11:40

Reativação

17/01/2011, 11:39

Certidão

17/01/2011, 11:39

Juntada >> Documento

20/08/2010, 09:22

Devolução de Mandado ao Cartório

04/08/2010, 11:52

Recebimento

29/07/2010, 13:55

Entrega em carga/vista

01/07/2010, 11:41

Expedição de Documento

01/07/2010, 11:07

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

29/06/2010, 09:31

Conclusão

02/06/2010, 09:36

Juntada >> Documento

02/06/2010, 09:35

Juntada >> Petição

02/06/2010, 09:35

Recebimento

31/05/2010, 09:15

Entrega em carga/vista

25/05/2010, 10:35

Recebimento

24/05/2010, 08:16

Devolução de Mandado ao Cartório

18/05/2010, 10:42

Entrega em carga/vista

10/05/2010, 09:11

Expedição de Documento

04/05/2010, 12:26

Certidão

04/05/2010, 09:32

Ato Ordinatório

04/05/2010, 09:05

Juntada >> Documento

04/05/2010, 09:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/04/2010, 16:26

Devolução de Mandado ao Cartório

05/04/2010, 11:29

Conclusão

31/03/2010, 12:23

Juntada >> Petição

31/03/2010, 12:17

Recebimento

31/03/2010, 11:16

Entrega em carga/vista

23/03/2010, 11:14

Expedição de Documento

12/03/2010, 14:34

Certidão

12/03/2010, 13:34

Juntada >> Documento

12/03/2010, 13:20

Ato Ordinatório

12/03/2010, 13:20

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/03/2010, 13:32

Juntada >> Petição

23/02/2010, 11:29

Conclusão

23/02/2010, 11:29

Recebimento

23/02/2010, 09:01

Entrega em carga/vista

11/02/2010, 09:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

04/12/2009, 13:30

Certidão

21/11/2009, 14:25

Conclusão

21/11/2009, 14:25

Expedição de Documento

14/09/2009, 17:05

Certidão

14/09/2009, 11:47

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/07/2009, 09:29

Juntada >> Petição

22/07/2009, 09:51

Conclusão

22/07/2009, 09:51

Juntada >> Documento

17/07/2009, 10:21

Devolução de Mandado ao Cartório

06/07/2009, 12:00

Expedição de Documento

02/06/2009, 12:26

Certidão

29/05/2009, 08:59

Ato Ordinatório

29/05/2009, 08:51

Juntada >> Documento

29/05/2009, 08:44

Devolução de Mandado ao Cartório

14/05/2009, 10:21

Expedição de Documento

30/04/2009, 08:49

Expedição de Documento

29/04/2009, 13:45

Certidão

28/04/2009, 15:12

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

14/04/2009, 10:54

Conclusão

19/03/2009, 13:01

Certidão

19/03/2009, 13:00

Decisão ou Despacho

04/03/2009, 09:25

Conclusão

18/02/2009, 12:45

Distribuição

17/02/2009, 09:26

Sentença

•03/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/06/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2009, 00:00

Todos os documentos(16)

Petição

•19/04/2022, 10:05

Sentença

•03/04/2022, 05:52

Sentença

•03/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/02/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/06/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/04/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/04/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/03/2009, 00:00