Execução Fiscal 0060695-80.2019.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CLAUDIO MAGALHAES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

14/03/2023, 12:12

Trânsito em julgado

14/03/2023, 12:12

Juntada >> Documento

14/03/2023, 12:11

Ato Ordinatório

06/02/2023, 15:24

Juntada >> Documento

23/01/2023, 10:50

Juntada >> Documento

17/11/2022, 14:03

Expedição de documento

17/10/2022, 07:55

Juntada >> Documento

12/10/2022, 10:48

Juntada >> Documento

12/10/2022, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2022, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2022, 20:22

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2022, 23:45

Conclusão

31/08/2022, 12:30

Juntada >> Petição

29/08/2022, 10:43

Juntada >> Petição

29/08/2022, 10:43

Todas as movimentações(45)

Arquivamento >> Definitivo

14/03/2023, 12:12

Trânsito em julgado

14/03/2023, 12:12

Juntada >> Documento

14/03/2023, 12:11

Ato Ordinatório

06/02/2023, 15:24

Juntada >> Documento

23/01/2023, 10:50

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 23:45

Decisão ou Despacho

•01/09/2022, 00:00

Juntada >> Documento

17/11/2022, 14:03

Expedição de documento

17/10/2022, 07:55

Juntada >> Documento

12/10/2022, 10:48

Juntada >> Documento

12/10/2022, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2022, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/09/2022, 20:22

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2022, 23:45

Conclusão

31/08/2022, 12:30

Juntada >> Petição

29/08/2022, 10:43

Juntada >> Petição

29/08/2022, 10:43

Juntada >> Petição

29/08/2022, 10:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 02:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2022, 20:37

Despacho >> Mero Expediente

12/07/2022, 11:55

Conclusão

13/06/2022, 17:48

Juntada >> Petição

02/06/2022, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 19:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Trata-se de Execução Fiscal promovida por Município de Aracaju em face de Cláudio Magalhães Silva. Conforme se infere dos presentes autos, foi realizado o parcelamento da dívida, cujo prazo final se deu em 20/12/2021. Instado a se manifestar, em 24/01/2022, sobre o cumprimento da obrigação, o exequente permanecera silente, vide certidão registrada em 25/02/2022. Com efeito, considerando que do prazo final do acordo firmado entre as partes já decorreram mais de 3 meses sem que tenha sido prestada qualquer informação a este juízo, infere-se que o débito já tenha sido adimplido junto à municipalidade, razão pela qual extingo a presente execução, com resolução do mérito, nos moldes do art. 924, II do NCPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

05/04/2022, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2022, 07:43

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2022, 07:43

Conclusão

25/02/2022, 10:10

Decurso de Prazo

25/02/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/01/2022, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/01/2022, 11:36

Expedição de Documento >> Informações

21/12/2021, 02:00

Juntada >> Documento

24/03/2020, 11:42

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/03/2020, 20:28

Conclusão

23/03/2020, 12:55

Juntada >> Petição

18/03/2020, 07:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2020, 01:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/02/2020, 12:48

Ato Ordinatório

04/02/2020, 12:47

Juntada >> Documento

20/01/2020, 11:41

Juntada >> Documento

19/11/2019, 07:26

Ato Ordinatório

18/11/2019, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

07/11/2019, 09:36

Conclusão

07/11/2019, 09:31

Conclusão

07/11/2019, 07:49

Distribuição

07/11/2019, 07:34

Despacho

•12/07/2022, 11:55

Decisão ou Despacho

•12/07/2022, 00:00

Sentença

•03/04/2022, 07:43

Sentença

•03/04/2022, 00:00

Despacho

•23/03/2020, 20:28

Decisão ou Despacho

•23/03/2020, 00:00

Despacho

•07/11/2019, 09:36

Decisão ou Despacho

•07/11/2019, 00:00