Execução Fiscal 0007200-87.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

EDMUNDO MORAES

CPF

Reu

EDMILSON ALVES RAMOS

CPF

Reu

ARLENE BARROS

CPF

Reu

EDMUNDO REPRESENTACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

03/12/2024, 09:14

Arquivamento >> Provisório

03/12/2024, 09:14

Juntada >> Documento

24/10/2024, 15:31

Conclusão

21/10/2024, 09:55

Juntada >> Documento

21/10/2024, 09:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 09:13

Juntada >> Documento

30/08/2024, 09:21

Expedição de documento

17/07/2024, 11:40

Ato Ordinatório

17/07/2024, 09:42

Ato Ordinatório

10/07/2024, 15:17

Juntada >> Documento

10/07/2024, 15:16

Juntada >> Documento

06/07/2024, 12:33

Juntada >> Documento

26/06/2024, 12:18

Juntada >> Documento

27/05/2024, 09:24

Todas as movimentações(91)

Decisão >> Determinação >> Arquivamento

03/12/2024, 09:14

Arquivamento >> Provisório

03/12/2024, 09:14

Juntada >> Documento

24/10/2024, 15:31

Conclusão

21/10/2024, 09:55

Juntada >> Documento

21/10/2024, 09:54

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 09:14

Sentença

•03/12/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2024, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2024, 09:13

Juntada >> Documento

30/08/2024, 09:21

Expedição de documento

17/07/2024, 11:40

Ato Ordinatório

17/07/2024, 09:42

Ato Ordinatório

10/07/2024, 15:17

Juntada >> Documento

10/07/2024, 15:16

Juntada >> Documento

06/07/2024, 12:33

Juntada >> Documento

26/06/2024, 12:18

Juntada >> Documento

27/05/2024, 09:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 20:34

Conclusão

22/11/2023, 08:38

Juntada >> Documento

13/11/2023, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2023, 09:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/10/2023, 08:58

Ato Ordinatório

19/10/2023, 08:56

Juntada >> Documento

17/10/2023, 11:24

Expedição de documento

12/09/2023, 10:12

Ato Ordinatório

12/09/2023, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

05/09/2023, 10:39

Conclusão

31/07/2023, 09:19

Ato Ordinatório

31/07/2023, 09:18

Juntada >> Documento

29/06/2023, 13:51

Expedição de Documento >> Informações

26/06/2023, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/06/2023, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2023, 08:16

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2023, 12:49

Expedição de documento

18/05/2023, 10:50

Conclusão

18/05/2023, 09:29

Juntada >> Documento

18/05/2023, 09:29

Expedição de documento

18/05/2023, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2023, 09:54

Conclusão

03/04/2023, 08:33

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2023, 02:01

Juntada >> Petição

25/04/2022, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 01/04/2023 ---- R.H. Diante da inércia do exequente registrada em certidão retro, e considerando que conforme recente entendimento sedimentado pelo STJ, através do julgamento do REsp 1340553/RS ocorrido em 12/09/2018, em sede de recurso repetitivo, o prazo de suspensão previsto no art. 40 da LEF inicia-se com a ciência do credor acerca da inexistência de bens do devedor, reputo o feito suspenso a partir de 05/04/2021. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

05/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

03/04/2022, 07:43

Conclusão

31/03/2022, 11:03

Juntada >> Documento

31/03/2022, 11:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2022, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2022, 14:43

Juntada >> Documento

22/11/2021, 12:07

Juntada >> Documento

12/10/2021, 17:15

Juntada >> Petição

10/10/2021, 17:23

Juntada >> Documento

08/10/2021, 07:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2021, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2021, 07:12

Juntada >> Documento

12/09/2021, 19:28

Expedição de documento

09/09/2021, 07:14

Expedição de documento

09/09/2021, 07:14

Expedição de documento

09/09/2021, 07:14

Juntada >> Documento

08/09/2021, 09:42

Ato Ordinatório

27/05/2021, 10:40

Decisão >> Outras Decisões

09/05/2021, 21:33

Conclusão

07/05/2021, 10:09

Juntada >> Petição

03/05/2021, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/03/2021, 16:32

Ato Ordinatório

22/03/2021, 16:32

Juntada >> Documento

16/03/2021, 11:52

Juntada >> Documento

18/02/2021, 07:33

Ato Ordinatório

11/02/2021, 10:38

Ato Ordinatório

11/02/2021, 10:37

Juntada >> Documento

11/02/2021, 10:35

Ato Ordinatório

18/01/2021, 10:17

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/12/2020, 08:23

Conclusão

17/12/2020, 10:46

Ato Ordinatório

17/12/2020, 10:39

Juntada >> Petição

15/12/2020, 22:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2020, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2020, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2020, 05:35

Conclusão

09/10/2020, 09:01

Decurso de Prazo

09/10/2020, 09:01

Juntada >> Documento

01/10/2020, 10:27

Juntada >> Documento

28/09/2020, 07:36

Juntada >> Documento

17/09/2020, 12:29

Juntada >> Documento

17/08/2020, 18:27

Juntada >> Documento

14/07/2020, 16:33

Ato Ordinatório

26/05/2020, 17:44

Juntada >> Documento

28/02/2020, 09:04

Juntada >> Documento

21/02/2020, 07:44

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2020, 21:25

Conclusão

12/02/2020, 11:59

Distribuição

12/02/2020, 08:53

Despacho

•31/01/2024, 20:34

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2023, 10:39

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•12/06/2023, 12:49

Decisão ou Despacho

•12/06/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2023, 09:54

Decisão ou Despacho

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2022, 07:43

Sentença

•03/04/2022, 00:00

Despacho

•09/05/2021, 21:33

Sentença

•09/05/2021, 00:00

Despacho

•18/12/2020, 08:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•03/12/2024, 09:14

Sentença

•03/12/2024, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 20:34

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Despacho

•05/09/2023, 10:39

Decisão ou Despacho

•05/09/2023, 00:00

Despacho

•12/06/2023, 12:49

Decisão ou Despacho

•12/06/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2023, 09:54

Decisão ou Despacho

•03/04/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2022, 07:43

Sentença

•03/04/2022, 00:00

Despacho

•09/05/2021, 21:33

Sentença

•09/05/2021, 00:00

Despacho

•18/12/2020, 08:23

Sentença

•18/12/2020, 00:00

Despacho

•10/10/2020, 05:35

Decisão ou Despacho

•10/10/2020, 00:00

Despacho

•12/02/2020, 21:25

Decisão ou Despacho

•12/02/2020, 00:00