Execução Fiscal 0054759-06.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MARINA GOMES COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393·CPF·Representa: Autor

LUDWIG OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SE 5750·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS SILVA LEITE

OAB/SE 14579·CPF·Representa: Réu

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

08/05/2026, 07:20

Juntada >> Documento

06/05/2026, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:34

Juntada >> Documento

28/04/2026, 06:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2026, 06:39

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

27/04/2026, 22:39

Conclusão

25/03/2026, 07:13

Juntada >> Documento

23/03/2026, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2026, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2026, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2026, 12:13

Conclusão

15/01/2026, 10:59

Juntada >> Documento

12/01/2026, 17:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 00:39

Todas as movimentações(118)

Conclusão

08/05/2026, 07:20

Juntada >> Documento

06/05/2026, 19:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:34

Juntada >> Documento

28/04/2026, 06:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2026, 06:39

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 22:39

Sentença

•27/04/2026, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

27/04/2026, 22:39

Conclusão

25/03/2026, 07:13

Juntada >> Documento

23/03/2026, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/03/2026, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2026, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2026, 12:13

Conclusão

15/01/2026, 10:59

Juntada >> Documento

12/01/2026, 17:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/12/2025, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2025, 06:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2025, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2025, 00:43

Juntada >> Documento

29/10/2025, 08:33

Conclusão

22/10/2025, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 00:34

Juntada >> Petição

21/10/2025, 09:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2025, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

20/10/2025, 13:25

Conclusão

08/09/2025, 08:03

Juntada >> Documento

21/08/2025, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2025, 00:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2025, 06:26

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2025, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:33

Expedição de Documento >> Informações

27/06/2025, 11:00

Ato Ordinatório

26/06/2025, 14:05

Juntada >> Documento

26/06/2025, 14:04

Decurso de Prazo

26/06/2025, 14:03

Juntada >> Documento

26/06/2025, 14:02

Juntada >> Documento

17/06/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:33

Juntada >> Petição

05/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório

04/06/2025, 09:24

Juntada >> Documento

04/06/2025, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:32

Juntada >> Petição

24/05/2025, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:33

Ato Ordinatório

22/05/2025, 13:11

Juntada >> Petição

22/05/2025, 11:05

Decisão >> Outras Decisões

21/05/2025, 13:47

Conclusão

31/03/2025, 05:09

Juntada >> Documento

31/03/2025, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

20/03/2025, 11:01

Juntada >> Documento

14/02/2025, 11:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2025, 00:16

Conclusão

27/01/2025, 07:48

Juntada >> Petição

27/01/2025, 06:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2025, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2025, 00:32

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2025, 13:02

Conclusão

22/11/2024, 07:05

Juntada >> Petição

16/10/2024, 13:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/10/2024, 02:16

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2024, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 06:43

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2024, 09:04

Expedição de Documento >> Informações

25/09/2024, 09:03

Juntada >> Documento

23/09/2024, 09:01

Juntada >> Documento

23/09/2024, 07:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/09/2024, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

12/09/2024, 12:47

Expedição de Informações

02/08/2024, 10:22

Juntada >> Documento

02/08/2024, 10:22

Conclusão

02/08/2024, 10:22

Juntada >> Documento

02/08/2024, 10:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 12:59

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2024, 11:48

Juntada >> Documento

19/05/2024, 18:41

Conclusão

19/05/2024, 18:40

Juntada >> Petição

08/04/2024, 12:13

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/02/2024, 11:57

Conclusão

13/12/2023, 08:54

Juntada >> Documento

04/12/2023, 20:33

Expedição de Documento >> Informações

04/12/2023, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2023, 01:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2023, 16:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2023, 15:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/11/2023, 15:16

Ato Ordinatório

09/11/2023, 15:15

Juntada >> Documento

09/11/2023, 15:15

Juntada >> Documento

08/11/2023, 16:02

Juntada >> Documento

03/11/2023, 17:10

Ato Ordinatório

26/10/2023, 17:30

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

23/10/2023, 11:29

Conclusão

01/09/2023, 10:06

Juntada >> Documento

01/09/2023, 10:04

Juntada >> Documento

31/08/2023, 20:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2023, 07:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2023, 06:50

Despacho >> Mero Expediente

04/08/2023, 10:43

Conclusão

26/06/2023, 07:33

Decurso de Prazo

26/06/2023, 07:33

Ato Ordinatório

02/05/2023, 06:29

Expedição de documento

02/05/2023, 06:28

Juntada >> Petição

24/04/2023, 21:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2023, 06:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2023, 06:06

Expedição de Documento >> Informações

02/04/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 01/04/2023 ---- R. Hoje, Considerando que foi frustrada a tentativa de citação do devedor no endereço fornecido, DEFIRO o pedido de citação por edital apresentado pelo exequente. Dessa maneira, expeça-se Edital de Citação com prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei 6830/80. Outrossim, partindo do argumento da não localização do devedor principal nos autos do processo, e tendo em vista o entendimento estabelecido pelo STJ, em sede de RESP 1.340.553-RS (tema 566), “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução.”, determino que se suspenda o curso da presente execução, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6830/80. Intime-se o exequente, cumprindo-se conforme determinado no parágrafo primeiro do artigo acima mencionado. Decorrido o prazo máximo de 01(um) ano sem que sejam encontrados bens do devedor, proceda-se, de imediato, ao arquivamento dos presentes autos por cinco anos, nos termos do art. 40§ 2º da Lei 6830/80. Transcorrido o prazo de arquivamento, determino que se intime o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a prescrição intercorrente, para os fins do art. 40 § 4º da Lei 6830/80.

05/04/2022, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

03/04/2022, 07:43

Conclusão

01/04/2022, 06:14

Juntada >> Petição

24/03/2022, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 06:34

Juntada >> Documento

06/12/2021, 10:51

Expedição de documento

26/11/2021, 07:11

Ato Ordinatório

25/11/2021, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2021, 09:44

Conclusão

04/11/2021, 08:26

Distribuição

28/10/2021, 11:17

Despacho

•09/02/2026, 12:13

Decisão ou Despacho

•09/02/2026, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 11:11

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•20/10/2025, 13:25

Decisão ou Despacho

•20/10/2025, 00:00

Despacho

•21/05/2025, 13:47

Sentença

•21/05/2025, 00:00

Despacho

•20/03/2025, 11:01

Decisão ou Despacho

•20/03/2025, 00:00

Despacho

•16/01/2025, 13:02

Decisão ou Despacho

•16/01/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 12:47

Todos os documentos(29)

Despacho

•27/04/2026, 22:39

Sentença

•27/04/2026, 00:00

Despacho

•09/02/2026, 12:13

Decisão ou Despacho

•09/02/2026, 00:00

Despacho

•03/12/2025, 11:11

Decisão ou Despacho

•03/12/2025, 00:00

Despacho

•20/10/2025, 13:25

Decisão ou Despacho

•20/10/2025, 00:00

Despacho

•21/05/2025, 13:47

Sentença

•21/05/2025, 00:00

Despacho

•20/03/2025, 11:01

Decisão ou Despacho

•20/03/2025, 00:00

Despacho

•16/01/2025, 13:02

Decisão ou Despacho

•16/01/2025, 00:00

Despacho

•12/09/2024, 12:47

Decisão ou Despacho

•12/09/2024, 00:00

Informação

•02/08/2024, 10:20

Despacho

•05/07/2024, 11:48

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Despacho

•09/02/2024, 11:57

Sentença

•09/02/2024, 00:00

Despacho

•23/10/2023, 11:29

Sentença

•23/10/2023, 00:00

Despacho

•04/08/2023, 10:43

Decisão ou Despacho

•04/08/2023, 00:00

Despacho

•03/04/2022, 07:43

Sentença

•03/04/2022, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 09:44

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00