Apelação Criminal 0005134-46.2018.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-31

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

RENISSON SILVA VIEIRA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

RENISSON SILVA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 10:25

Trânsito em julgado

15/08/2025, 10:25

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2025, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2025, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2025, 09:54

Manifestação do MP

03/07/2025, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2025, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:30

Expedição de documento

21/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

21/05/2025, 11:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

21/05/2025, 10:09

Remessa

21/05/2025, 10:09

Recebimento

21/05/2025, 10:09

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/05/2025, 09:59

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 10:25

Trânsito em julgado

15/08/2025, 10:25

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2025, 18:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/07/2025, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2025, 09:54

Documentos

Decisão ou Despacho

•21/05/2025, 00:00

Sentença

•21/05/2025, 00:00

Manifestação do MP

03/07/2025, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2025, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 00:30

Expedição de documento

21/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

21/05/2025, 11:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

21/05/2025, 10:09

Remessa

21/05/2025, 10:09

Recebimento

21/05/2025, 10:09

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/05/2025, 09:59

Conclusão

12/05/2025, 10:09

Recebimento

12/05/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:31

Ato Ordinatório

06/05/2025, 12:54

Decisão >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 14:08

Remessa

05/05/2025, 14:08

Recebimento

05/05/2025, 14:08

Expedição de Informações

05/05/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:30

Conclusão

29/04/2025, 11:36

Recebimento

29/04/2025, 11:36

Expedição de Documento >> Informações

29/04/2025, 11:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2025, 09:50

Decisão >> Envio para Juízo de Retratação >> Por Divergência de Entendimento com o STF

29/04/2025, 09:50

Remessa

29/04/2025, 09:50

Recebimento

29/04/2025, 09:50

Expedição de Informações

26/03/2025, 12:36

Conclusão

26/02/2025, 08:07

Recebimento

26/02/2025, 08:07

Ato Ordinatório

22/11/2024, 09:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2024, 13:01

Ato Ordinatório

20/08/2024, 13:03

Decisão >> Outras Decisões

20/08/2024, 12:13

Remessa

20/08/2024, 12:13

Recebimento

20/08/2024, 12:13

Conclusão

07/05/2024, 11:05

Recebimento

07/05/2024, 11:05

Ato Ordinatório

04/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

31/10/2023, 11:08

Manifestação do MP

25/10/2023, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

25/10/2023, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

17/10/2023, 08:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/10/2023, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2023, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/10/2023, 12:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/04/2023, 13:19

Ato Ordinatório

11/04/2023, 12:36

Recebimento

10/04/2023, 15:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/04/2023, 15:45

Remessa

10/04/2023, 15:45

Recebimento

29/07/2022, 09:21

Juntada >> Petição

08/06/2022, 17:53

Remessa

03/06/2022, 20:11

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2022, 19:57

Expedição de Documento >> Informações

03/06/2022, 19:57

Conclusão

16/05/2022, 10:30

Recebimento

16/05/2022, 10:30

Manifestação do MP

16/05/2022, 08:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2022, 12:26

Juntada >> Petição

28/04/2022, 15:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2022, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/04/2022, 08:16

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Extraordinário

03/04/2022, 12:06

Remessa

03/04/2022, 12:06

Recebimento

03/04/2022, 12:06

Conclusão

13/05/2021, 11:30

Recebimento

13/05/2021, 11:30

Manifestação do MP

13/05/2021, 09:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/05/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/04/2021, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2021, 23:33

Juntada >> Petição

22/04/2021, 22:46

Ato Ordinatório

22/04/2021, 09:56

Manifestação do MP

15/04/2021, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2021, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2021, 09:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/04/2021, 09:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/04/2021, 16:56

Ato Ordinatório

06/04/2021, 10:16

Expedição de Documento >> Informações

05/04/2021, 21:12

Remessa

05/04/2021, 21:12

Recebimento

05/04/2021, 21:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

05/04/2021, 15:28

Juntada >> Documento

25/03/2021, 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

15/03/2021, 13:52

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/03/2021, 13:30

Remessa

11/03/2021, 13:30

Recebimento

11/03/2021, 13:30

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2021, 10:37

Remessa

11/03/2021, 10:37

Recebimento

11/03/2021, 10:37

Conclusão

01/03/2021, 12:15

Recebimento

01/03/2021, 12:15

Manifestação do MP

01/03/2021, 09:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/02/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2021, 09:45

Ato Ordinatório

05/02/2021, 17:45

Remessa

05/02/2021, 17:45

Recebimento

05/02/2021, 17:45

Distribuição

03/02/2021, 18:08

Conclusão

03/02/2021, 18:08

Recebimento

03/02/2021, 18:08

Decisão ou Despacho

•05/05/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/04/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/08/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/04/2022, 00:00

Acórdão

•06/04/2021, 00:00