Apelação Criminal 0012821-44.2019.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-31

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS SANTANA DE SOUZA

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2022, 15:35

Trânsito em julgado

07/06/2022, 15:34

Manifestação do MP

07/06/2022, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 07:33

Decurso de Prazo

06/06/2022, 07:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2022, 15:10

Ato Ordinatório

04/04/2022, 07:49

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

03/04/2022, 12:09

Remessa

03/04/2022, 12:09

Recebimento

03/04/2022, 12:09

Manifestação do MP

10/09/2021, 06:25

Conclusão

02/06/2021, 15:45

Recebimento

02/06/2021, 15:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 02:00

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

07/06/2022, 15:35

Trânsito em julgado

07/06/2022, 15:34

Manifestação do MP

07/06/2022, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/06/2022, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/06/2022, 07:33

Documentos

Decisão ou Despacho

•03/04/2022, 00:00

Acórdão

•20/04/2021, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2022, 07:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2022, 15:10

Ato Ordinatório

04/04/2022, 07:49

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

03/04/2022, 12:09

Remessa

03/04/2022, 12:09

Recebimento

03/04/2022, 12:09

Manifestação do MP

10/09/2021, 06:25

Conclusão

02/06/2021, 15:45

Recebimento

02/06/2021, 15:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/05/2021, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/05/2021, 20:15

Juntada >> Petição

06/05/2021, 17:44

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/04/2021, 18:01

Ato Ordinatório

19/04/2021, 09:02

Remessa

19/04/2021, 08:52

Recebimento

19/04/2021, 08:52

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2021, 08:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

16/04/2021, 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

26/03/2021, 14:14

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2021, 09:20

Remessa

18/03/2021, 09:20

Recebimento

18/03/2021, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

15/03/2021, 17:31

Remessa

15/03/2021, 17:31

Recebimento

15/03/2021, 17:31

Conclusão

08/03/2021, 11:53

Recebimento

08/03/2021, 11:53

Manifestação do MP

08/03/2021, 10:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2021, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/03/2021, 07:34

Recebimento

02/03/2021, 16:10

Remessa

02/02/2021, 08:47

Ato Ordinatório

02/02/2021, 08:46

Redistribuição

01/02/2021, 18:25

Ato Ordinatório

21/01/2021, 09:52

Ato Ordinatório

21/01/2021, 09:39

Remessa

21/01/2021, 09:39

Recebimento

21/01/2021, 09:39

Conclusão

14/01/2021, 09:10

Recebimento

14/01/2021, 09:10

Juntada >> Documento

13/01/2021, 16:44

Juntada >> Documento

08/01/2021, 07:34

Ato Ordinatório

07/01/2021, 07:36

Ato Ordinatório

19/12/2020, 10:34

Remessa

19/12/2020, 10:34

Recebimento

19/12/2020, 10:34

Conclusão

19/12/2020, 09:34

Recebimento

19/12/2020, 09:34

Ato Ordinatório

04/12/2020, 10:14

Ato Ordinatório

04/12/2020, 06:29

Remessa

04/12/2020, 06:29

Recebimento

04/12/2020, 06:29

Distribuição

30/11/2020, 10:39

Conclusão

30/11/2020, 10:39

Recebimento

30/11/2020, 10:39