Embargos de Declaração Cível 0005283-46.2011.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete Des. José dos Anjos
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Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
TEMPERO SERGIPANO LTDA ME
CNPJ
10.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
08/03/2023, 13:45
Trânsito em julgado
08/03/2023, 13:40
Recebimento
08/03/2023, 07:57
Expedição de Documento >> Informações
08/03/2023, 07:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, ADMITO o RECURSO ESPECIAL DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
05/04/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
18/11/2020, 14:48
Remessa
18/11/2020, 14:42
Juntada >> Documento
18/11/2020, 14:42
Juntada >> Documento
02/11/2020, 20:40
Juntada >> Documento
19/10/2020, 08:43
Juntada >> Documento
16/10/2020, 13:54
Ato Ordinatório
16/10/2020, 13:49
Juntada >> Petição
16/10/2020, 09:27
Juntada >> Documento
22/09/2020, 22:53
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/09/2020, 01:24
Ver todas as movimentações (148)
Todas as movimentações
(148)
Arquivamento >> Definitivo
08/03/2023, 13:45
Trânsito em julgado
08/03/2023, 13:40
Recebimento
08/03/2023, 07:57
Expedição de Documento >> Informações
08/03/2023, 07:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Mediante o exposto, ADMITO o RECURSO ESPECIAL DANDO-LHE SEGUIMENTO. Intimem-se.
Documentos
Sentença
•
24/08/2020, 12:49
Sentença
•
24/08/2020, 00:00
05/04/2022, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
18/11/2020, 14:48
Remessa
18/11/2020, 14:42
Juntada >> Documento
18/11/2020, 14:42
Juntada >> Documento
02/11/2020, 20:40
Juntada >> Documento
19/10/2020, 08:43
Juntada >> Documento
16/10/2020, 13:54
Ato Ordinatório
16/10/2020, 13:49
Juntada >> Petição
16/10/2020, 09:27
Juntada >> Documento
22/09/2020, 22:53
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/09/2020, 01:24
Juntada >> Documento
24/08/2020, 16:26
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
24/08/2020, 13:15
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
24/08/2020, 12:49
Conclusão
14/08/2020, 13:11
Juntada >> Documento
14/08/2020, 13:10
Juntada >> Petição
14/08/2020, 10:12
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
04/08/2020, 01:27
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
22/07/2020, 09:56
Ato Ordinatório
22/07/2020, 09:55
Decurso de Prazo
22/07/2020, 09:50
Juntada >> Documento
21/07/2020, 12:00
Juntada >> Documento
21/07/2020, 12:00
Desarquivamento
03/07/2020, 01:47
Arquivamento >> Provisório
02/07/2015, 12:17
Recebimento
22/06/2015, 10:43
Entrega em carga/vista
15/06/2015, 08:46
Certidão
12/06/2015, 09:41
Despacho >> Mero Expediente
29/05/2015, 08:50
Conclusão
18/05/2015, 11:53
Juntada >> Petição
13/05/2015, 11:50
Recebimento
12/05/2015, 12:17
Entrega em carga/vista
23/04/2015, 08:10
Ato Ordinatório
16/04/2015, 09:23
Certidão
27/03/2015, 10:42
Despacho >> Mero Expediente
16/03/2015, 08:35
Conclusão
12/03/2015, 09:55
Recebimento
04/03/2015, 11:48
Entrega em carga/vista
19/02/2015, 08:45
Despacho >> Mero Expediente
09/02/2015, 08:23
Conclusão
03/02/2015, 14:10
Certidão
28/01/2015, 12:02
Juntada >> Documento
12/01/2015, 10:23
Certidão
18/12/2014, 15:58
Expedição de documento
17/12/2014, 12:24
Ato Ordinatório
17/12/2014, 11:19
Recebimento
09/12/2014, 11:17
Entrega em carga/vista
30/09/2014, 08:40
Ato Ordinatório
26/09/2014, 09:56
Reativação
26/09/2014, 09:55
Certidão
26/09/2014, 09:55
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
12/08/2014, 10:28
Conclusão
07/08/2014, 09:27
Juntada >> Petição
01/08/2014, 10:51
Recebimento
30/07/2014, 11:39
Entrega em carga/vista
23/07/2014, 10:11
Despacho >> Mero Expediente
16/07/2014, 11:51
Conclusão
10/07/2014, 10:52
Juntada >> Documento
09/07/2014, 10:12
Certidão
08/07/2014, 15:07
Expedição de documento
26/06/2014, 11:18
Certidão
26/06/2014, 09:51
Despacho >> Mero Expediente
18/06/2014, 12:58
Conclusão
17/06/2014, 09:21
Recebimento
04/06/2014, 09:51
Entrega em carga/vista
29/01/2014, 09:17
Ato Ordinatório
28/01/2014, 11:04
Despacho >> Mero Expediente
13/01/2014, 11:55
Conclusão
09/01/2014, 12:19
Certidão
11/12/2013, 09:51
Certidão
19/11/2013, 12:51
Juntada >> Petição
08/11/2013, 09:17
Juntada >> Documento
31/10/2013, 10:54
Devolução de Mandado ao Cartório
25/10/2013, 07:23
Expedição de documento
09/10/2013, 08:15
Certidão
08/10/2013, 11:49
Ato Ordinatório
24/09/2013, 10:20
Despacho >> Mero Expediente
20/05/2013, 11:45
Conclusão
16/05/2013, 11:43
Certidão
15/05/2013, 12:07
Recebimento
14/05/2013, 11:44
Entrega em carga/vista
30/04/2013, 08:54
Reativação
29/04/2013, 10:33
Ato Ordinatório
29/04/2013, 10:33
Juntada >> Documento
19/02/2013, 12:30
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
06/02/2013, 11:24
Conclusão
05/02/2013, 12:39
Recebimento
29/01/2013, 11:51
Entrega em carga/vista
22/01/2013, 09:46
Juntada >> Petição
22/01/2013, 08:43
Devolução de Mandado ao Cartório
16/01/2013, 12:08
Recebimento
15/01/2013, 13:46
Entrega em carga/vista
08/01/2013, 09:04
Expedição de documento
18/12/2012, 11:07
Certidão
17/12/2012, 09:49
Ato Ordinatório
17/12/2012, 09:33
Devolução de Mandado ao Cartório
26/11/2012, 08:59
Despacho >> Mero Expediente
22/11/2012, 11:03
Conclusão
21/11/2012, 09:17
Juntada >> Petição
21/11/2012, 08:35
Recebimento
20/11/2012, 13:00
Entrega em carga/vista
12/11/2012, 09:05
Expedição de documento
08/11/2012, 09:51
Ato Ordinatório
05/11/2012, 12:52
Juntada >> Documento
05/11/2012, 12:50
Despacho >> Mero Expediente
02/10/2012, 09:46
Conclusão
25/09/2012, 13:51
Juntada >> Documento
24/09/2012, 12:16
Juntada >> Petição
24/09/2012, 10:18
Devolução de Mandado ao Cartório
23/09/2012, 13:17
Recebimento
20/09/2012, 13:32
Entrega em carga/vista
13/09/2012, 10:25
Expedição de documento
30/08/2012, 09:55
Certidão
29/08/2012, 11:48
Ato Ordinatório
29/08/2012, 11:44
Despacho >> Mero Expediente
14/08/2012, 11:00
Conclusão
09/08/2012, 13:45
Juntada >> Petição
09/08/2012, 12:25
Juntada >> Documento
09/08/2012, 12:25
Recebimento
08/08/2012, 11:52
Devolução de Mandado ao Cartório
27/07/2012, 14:29
Entrega em carga/vista
27/07/2012, 09:20
Expedição de documento
10/07/2012, 09:22
Certidão
09/07/2012, 13:00
Reativação
20/06/2012, 12:49
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
20/06/2012, 12:49
Conclusão
12/06/2012, 12:48
Juntada >> Petição
12/06/2012, 12:01
Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
17/01/2012, 13:52
Conclusão
10/01/2012, 08:30
Juntada >> Petição
19/12/2011, 12:20
Juntada >> Documento
19/12/2011, 12:19
Recebimento
16/12/2011, 09:16
Entrega em carga/vista
09/12/2011, 09:33
Devolução de Mandado ao Cartório
06/12/2011, 13:48
Expedição de Documento
21/11/2011, 13:35
Ato Ordinatório
21/11/2011, 08:22
Certidão
07/11/2011, 13:53
Juntada >> Documento
25/10/2011, 08:18
Certidão
25/10/2011, 01:34
Expedição de Documento
16/09/2011, 14:20
Decisão ou Despacho >> Mero Expediente
08/09/2011, 17:09
Conclusão
18/08/2011, 11:28
Distribuição
17/08/2011, 08:44
Decisão ou Despacho
•
29/05/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•
16/03/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•
09/02/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•
12/08/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
16/07/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
18/06/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
13/01/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
20/05/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
06/02/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
22/11/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
02/10/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
14/08/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
20/06/2012, 00:00
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença
•
24/08/2020, 12:49
Sentença
•
24/08/2020, 00:00
Decisão ou Despacho
•
29/05/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•
16/03/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•
09/02/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•
12/08/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
16/07/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
18/06/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
13/01/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•
20/05/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
06/02/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•
22/11/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
02/10/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
14/08/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
20/06/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
17/01/2012, 00:00
Decisão ou Despacho
•
08/09/2011, 00:00