Recurso Especial 0005283-46.2011.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
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Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
TEMPERO SERGIPANO LTDA ME
CNPJ
10.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS
OAB/SE 2322
·
CPF
653.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
31/08/2022, 15:01
Transitado em Julgado em 31/08/2022
31/08/2022, 15:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2022
07/06/2022, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/06/2022, 18:11
Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE SERGIPE e provido em parte
03/06/2022, 18:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2022
03/06/2022, 18:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
02/06/2022, 12:06
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
02/06/2022, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
24/05/2022, 18:20
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/06/2022, 18:30