Petição Cível 0000857-96.2022.8.25.0036 - TJSE

Petição Cível 0000857-96.2022.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/05/2022, 12:32

Trânsito em julgado

27/05/2022, 12:32

Juntada >> Documento

05/05/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Isso posto, forte nas razões deduzidas, indefiro a petição inicial apresentada, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, o que faço com fundamento e apoio no comando do art.485, I, c/c art.321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.

05/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

03/05/2022, 09:25

Conclusão

02/05/2022, 08:43

Juntada >> Documento

02/05/2022, 08:41

Juntada >> Petição

30/04/2022, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Instados a emendar a vestibular, a fim de procederem à conversão do rito de arrolamento comum para sumário, bem como para instruírem o feito com a prova documental de domínio dos bens arrolados, os requerentes/herdeiros não a fizeram a contento, sendo assim determino que, em 15 dias, apresentem, sob pena de indeferimento da vestibular: a) Escritura ou compromisso de compra e venda do imóvel ou ainda Certidão de propriedade; b) Certidão de quitação do IPTU do respectivo imóvel; c) Extrato de conta bancária e/ou poupança; d) Comprovante de aplicações; e) Contrato de seguro bancário; f) Contrato de financiamento do veículo, com comprovante do saldo devedor ou, ainda, comprovante de quitação; g) Certidão negativa de débitos fiscais da Fazenda Pública Municipal; h) Certidão de nascimento do de cujus; Quanto à alegação de que o de cujus já tinha vendido o bem imóvel, não nos parece crível, porquanto, foi declarado como seu último domicílio, tanto na vestibular quanto na certidão de óbito, razão pela qual, na ausência de documento que comprove a alienação prévia, deve o mesmo constar no rol de bens a inventariar.

29/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2022, 14:55

Conclusão

20/04/2022, 07:57

Juntada >> Petição

16/04/2022, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, Considerando que todos os herdeiros são maiores, capazes e concordes, o inventário deve ser processado sob o rito do arrolamento, que permite a homologação de plano da partilha. Assim, emende-se a inicial, providenciando-se: a) a prova documental de todos os bens e direitos relacionados; b) a alteração do rito, querendo, para arrolamento sumário; c) insistindo no rito do arrolamento comum, os comprovantes que quitação de tributos relativos ao “de cujus” e dos bens inventariados, qual seja, certidões negativas fiscais, Estadual e Municipal, inclusive de imposto sobre rendas; d) comprovante do recolhimento do imposto de transmissão causa morte ou declaração de isenção a ser emitido pela SEFAZ; e) comprovante de recolhimento de custas iniciais, eis que não há nos autos qualquer elemento que permita aferir a alegação hipossuficiência econômica dos requerentes e herdeiros; Prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art 321 do CPC; Intimem-se.

11/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

08/04/2022, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202271000649, referente ao protocolo nº 20220401204505000, do dia 01/04/2022, às 20h45min, denominado Petição Cível, de Inventário e Partilha.

06/04/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•03/05/2022, 09:25

Sentença

•03/05/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202271000649, referente ao protocolo nº 20220401204505000, do dia 01/04/2022, às 20h45min, denominado Petição Cível, de Inventário e Partilha.

Todas as movimentações(17)