Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001071-39.2020.8.25.0010 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001071-39.2020.8.25.0010 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2025, 11:47

Arquivamento >> Definitivo

05/08/2022, 14:54

Trânsito em julgado

05/08/2022, 14:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - S E N T E N Ç A Cuidam os presentes autos de cumprimento de sentença em face do Município de Campo do Brito/SE. Levando em consideração o exaurimento das atividades jurisdicionais competentes a este juízo na demanda em questão, com a expedição do ofício requisitório de precatório e a distribuição do respectivo processo no competente juízo de segundo grau, extingo o presente feito, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, visto se tratar de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

06/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 08:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2022, 09:50

Conclusão

08/03/2022, 14:25

Expedição de Documento >> Informações

25/02/2022, 12:49

Expedição de documento

02/12/2021, 20:37

Juntada >> Documento

30/11/2021, 14:33

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2021, 11:59

Juntada >> Petição

27/09/2021, 21:07

Conclusão

27/08/2021, 13:59

Decurso de Prazo

27/08/2021, 13:59

Documentos

Sentença

•04/04/2022, 09:50

Sentença

•04/04/2022, 00:00

—

Expedição de Documento >> Informações

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão

Expedição de Documento >> Informações

Expedição de documento

Juntada >> Documento

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Petição

Conclusão

Decurso de Prazo

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