Execução de Título Extrajudicial 0003762-65.2019.8.25.0073 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0003762-65.2019.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/07/2022, 12:36

Trânsito em julgado

20/07/2022, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. Considerando que o art. 38 da Lei 9.099/95 dispensa o relatório, passo à fundamentação. A reclamante/exequente requereu a desistência da ação. O entendimento do Enunciado nº 90 do FONAJE é que a desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará à extinção do processo, sem julgamento do mérito. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA formulado e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Cristóvão, 26 de abril de 2022. Paulo Marcelo Silva Ledo Juiz de Direito

29/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

28/04/2022, 15:51

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

27/04/2022, 12:29

Conclusão

25/04/2022, 08:43

Juntada >> Petição

20/04/2022, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pleito de emenda à inicial. Cite-se a parte executada, via whatsapp, para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar o principal e cominações legais, sob pena de, transcorrido o referido prazo sem notícia do pagamento, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução, advertindo-a de que, em razão da impossibilidade momentânea de designação de audiências de conciliação físicas (Resolução 313 e 314 do CNJ) deverá, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 915 do CPC/2015) apresentar proposta de acordo, opor embargos ou, reconhecendo o débito, requerer, na forma do art. 916 do CPC/2015, o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, devendo a Secretaria intimar o credor a se manifestar, no prazo de 05 dias (art. 916, CPC), consignando-se que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC). Acaso infrutífera a citação via whatsapp, expeça-se Carta Precatória para citação no endereço fornecido, sito na cidade de Salvador/BA. Autorizo a citação do requerido em horário especial, ou seja, depois das 20:00hs, nos moldes do art. 212, §2º do CPC, aplicado em subsidiariedade. Deverá constar do mandado de citação a observação direcionada ao oficial de justiça para que cumpra o mandado de citação nos moldes acima descritos. Após, conclusos.

06/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2022, 10:23

Conclusão

13/01/2022, 12:19

Juntada >> Petição

27/12/2021, 16:03

Juntada >> Petição

11/11/2021, 17:49

Ato Ordinatório

04/11/2021, 11:39

Juntada >> Documento

03/11/2021, 14:26

Expedição de documento

27/09/2021, 10:48

Documentos

Sentença

•27/04/2022, 12:29

Sentença

•27/04/2022, 00:00

—

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Trânsito em julgado

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Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

Conclusão

Juntada >> Petição

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Juntada >> Petição

Ato Ordinatório

Juntada >> Documento

Expedição de documento

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