Execução de Título Extrajudicial 0002626-29.2021.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0002626-29.2021.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

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28/07/2022, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA através do aplicativo ZOOM MEETING que deverá ser baixado pela parte, sendo desnecessário cadastramento.INTIMEM-SE AS PARTES POR INTERMÉDIO DE SEUS ADVOGADOS, DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, DEVENDO, NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, ACESSAR A SALA VIRTUAL DA CONCILIADORA ATRAVÉS DO LINK: https://us02web.zoom.us/j/6733711996?pwd=ZUdOUWZ0M05URzg5YThnWHRPVXRSZz09, ID 673 371 1996, SENHA 837319 Designo o dia 27/07/2022 às 10h:00min para que seja realizada audiência de Conciliação/Mediação.

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Designo o dia 27/07/2022 às 10h:00min para que seja realizada audiência de Conciliação/Mediação.

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO [...] Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos declaratórios...

15/06/2022, 00:00

Juntada

14/06/2022, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A parte executada insurge-se em face ao bloqueio alegando que tem direito a modalidades menos gravosas ao tempo que solicita o pagamento de 30% a título de entrada e o parcelamento do restante em 12 parcelas fixas. A parte exequente foi intimada para se manifestar e discordou da proposta alegando que não restou comprovado a impenhorabilidade dos valores bloqueados. Inicialmente resta esclarecer que o “parcelamento legal” é um instituto próprio das execuções de título extrajudicial, na forma do artigo 916 do CPC. Assim, para que tal instituto possa ser estendido aos títulos judicias deve haver a anuência da parte contrária, o que não ocorreu, consoante se vê da petição juntada em 08/06/22. Assim, indefiro o pleito de parcelamento da dívida nos moldes do art.916 do NCPC pelas razões exposadas. Ademais, observa-se que a Executada não demonstrou a ocorrência das hipóteses previstas no 3º do artigo 854 do CPC, assim indefiro o pedido e mantenho o bloqueio. Intime-se. Converto o bloqueio em penhora realizando a transferência da quantia para a conta judicial, conforme comprovante de protocolamento. Aguarde-se o prazo de 72 horas para consulta ao sistema de integração bancária e em caso positivo, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para a conta de titularidade da parte exequente, observando-se os dados indicados na petição juntada em 08/06/22.

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a proposta constante da petição anexada em 31/05/22, sob pena de extinção do processo.

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1-Intime-se o(a) executado(a) ANSELMA MORAIS SANTOS para, no prazo de 05 dias, falar sobre o(s) valor(es) que permaneceu(ram) bloqueado(s), na forma do art.854, parágrafos 2º e 3º do CPC, conforme recibo de protocolamento em anexo, advertindo-o(a) de que, em caso de não manifestação, o bloqueio será convertido em penhora, da qual não mais será intimado(a). 2-Tendo em vista que o valor bloqueado corresponde ao montante devido, conforme cálculos confeccionados por este juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 horas, informar ao Juízo sobre a quitação do débito, advertindo-a de que, em caso de não manifestações, o processo será extinto por satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Ex positis, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução opostos por CELIA MARIA DOS SANTOS e REDUZO o quantum debeatur ao patamar de R$ 7.220,08 (sete mil duzentos e vinte reais e oito centavos), atualizados até 05/05/2021. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Depois da intimação das partes e preclusão desta decisão, proceda, a escrivania, à atualização do débito. Após, conclusos.

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que se trata de processo redistribuído pelo 2º JEC promova à Secretaria a juntada da peça de impugnação aos embargos e documento anexado em 21/10/21, bem como a manifestação das embargantes (16/12/21), colacionadas nos autos de embargos de nº 202140201685. Intime-se as partes para que ratifiquem todos os atos praticados nos autos de nº 202140200432 e 202140201685, bem como para dizer se pretendem produzir outro tipo de prova, em 05 dias.

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o reconhecimento, em sede de embargos à execução, da incompetência deste juízo para examinar o feito, remetam-se os autos, nos termos do art. 3º, §47º, da Resolução nº 13/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, ao juízo do 4º Juizado Especial de Aracaju, vinculando o presente feito ao Processo 202040401944. Eventual pedido de intimação de advogado formulado em qualquer peça processual fica indeferido, devendo o causídico interessado proceder à sua vinculação por meio do Portal do Advogado conforme estabelecem o art. 31, I, da Resolução 37/2006 e art. 11, §2ª, da Resolução 13/2015 ambas do TJSE, se deseja ser intimado (a) quanto a futuras publicações. Em caso de interposição de recurso inominado, proceda a secretaria, via ato ordinatório, à intimação do recorrido para a apresentação das contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação da parte adversária, remetam-se os autos à Turma Recursal.

06/04/2022, 00:00

Redistribuição

04/04/2022, 11:40

Remessa

04/04/2022, 10:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2022, 10:26

Decisão >> Declaração >> Incompetência

04/04/2022, 10:26

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 10:26

Sentença

•04/04/2022, 00:00