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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

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Partes do Processo(14)

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 749731/2025

Protocolizada Petição 749731/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 711517/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0711517 - EDcl no AREsp 2415055 - Publicação prevista para 19/08/2025

Embargos de declaração não acolhidos - Petição Nº 2025/00711517 - EDcl no AREsp 2415055

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 711517/2025

Protocolizada Petição 711517/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 705135/2025

Protocolizada Petição 705135/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

Todas as movimentações(49)