Embargos de Declaração Cível 0025070-05.2007.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite 2° Grau · TJSE · Agravo Regimental Cível · Gabinete Des. Alberto Romeu Gouveia Leite 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gabinete Desa. Maria Angélica França e Souza 3° Grau · TJSE · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ZELIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

06/02/2026, 08:01

Arquivamento >> Definitivo

02/08/2022, 06:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2022, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AS PARTES, através de seu(s) Advogado(s), conforme reza o art. 4º, da Resolução nº 9/2020, que estabelece o procedimento para conversão dos processos físicos em eletrônicos, para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação, retirarem na secretaria da 15ª Vara Cível, no Fórum Gumersindo Bessa, as peças juntadas aos autos sobre as quais tenham interesse, e se manifestarem em relação à regularidade da digitalização realizada.

06/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

04/04/2022, 12:26

Juntada >> Documento

04/04/2022, 12:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/04/2022, 12:23

Trânsito em julgado

30/03/2022, 09:21

Juntada >> Documento

21/02/2022, 11:41

Ato Ordinatório

25/11/2021, 09:05

Recebimento

25/11/2021, 08:59

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2021, 13:36

Todas as movimentações(189)

Expedição de documento

06/02/2026, 08:01

Arquivamento >> Definitivo

02/08/2022, 06:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2022, 09:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/05/2022, 09:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:17

Documentos

Decisão ou Despacho

•26/02/2016, 00:00

Sentença

•10/09/2015, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2022, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAR AS PARTES, através de seu(s) Advogado(s), conforme reza o art. 4º, da Resolução nº 9/2020, que estabelece o procedimento para conversão dos processos físicos em eletrônicos, para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação, retirarem na secretaria da 15ª Vara Cível, no Fórum Gumersindo Bessa, as peças juntadas aos autos sobre as quais tenham interesse, e se manifestarem em relação à regularidade da digitalização realizada.

06/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

04/04/2022, 12:26

Juntada >> Documento

04/04/2022, 12:23

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/04/2022, 12:23

Trânsito em julgado

30/03/2022, 09:21

Juntada >> Documento

21/02/2022, 11:41

Ato Ordinatório

25/11/2021, 09:05

Recebimento

25/11/2021, 08:59

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2021, 13:36

Expedição de Documento >> Informações

12/11/2021, 13:32

Devolução de Mandado ao Cartório

05/05/2016, 10:11

Outras Informações

18/04/2016, 11:33

Remessa

15/04/2016, 09:35

Expedição de documento

14/04/2016, 12:49

Certidão

12/04/2016, 11:09

Certidão

21/03/2016, 09:30

Juntada >> Petição

21/03/2016, 09:29

Recebimento

16/03/2016, 10:33

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

16/03/2016, 10:33

Entrega em carga/vista

02/03/2016, 12:23

Decisão >> Recebimento >> Recurso >> Com efeito suspensivo

26/02/2016, 11:25

Conclusão

25/01/2016, 08:32

Certidão

18/01/2016, 10:48

Certidão

09/11/2015, 08:03

Juntada >> Petição

09/11/2015, 08:03

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/11/2015, 09:52

Certidão

15/10/2015, 09:04

Recebimento

08/10/2015, 09:47

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 10:13

Juntada >> Documento

05/10/2015, 10:37

Certidão

02/10/2015, 08:49

Expedição de documento

21/09/2015, 09:38

Certidão

18/09/2015, 07:58

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

10/09/2015, 12:46

Conclusão

12/06/2015, 08:24

Juntada >> Petição

11/06/2015, 10:57

Recebimento

11/06/2015, 10:37

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/06/2015, 10:37

Vista

27/05/2015, 09:37

Certidão

13/05/2015, 11:00

Despacho >> Mero Expediente

07/05/2015, 12:57

Conclusão

25/02/2015, 08:39

Juntada >> Petição

20/02/2015, 08:38

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/02/2015, 09:22

Recebimento

10/02/2015, 09:22

Entrega em carga/vista

27/01/2015, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

22/01/2015, 08:05

Conclusão

24/11/2014, 08:42

Certidão

21/11/2014, 11:57

Juntada >> Petição

21/11/2014, 11:47

Juntada >> Documento

21/11/2014, 11:47

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

21/11/2014, 10:01

Certidão

04/11/2014, 18:33

Expedição de documento

23/10/2014, 11:46

Certidão

23/10/2014, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2014, 13:20

Conclusão

15/09/2014, 08:44

Juntada >> Documento

12/09/2014, 09:52

Recebimento

12/09/2014, 09:51

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/09/2014, 09:51

Entrega em carga/vista

05/08/2013, 11:35

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2013, 11:48

Conclusão

31/07/2013, 07:43

Juntada >> Petição

30/07/2013, 09:37

Juntada >> Documento

30/07/2013, 09:35

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

12/07/2013, 07:37

Recebimento

04/07/2013, 12:45

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/07/2013, 12:45

Entrega em carga/vista

02/07/2013, 11:36

Certidão

28/06/2013, 23:00

Expedição de documento

26/06/2013, 09:44

Certidão

21/06/2013, 07:44

Outras Informações

20/06/2013, 07:52

Conclusão

04/06/2013, 10:29

Recebimento

27/05/2013, 10:53

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 12:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/05/2013, 12:53

Conclusão

29/04/2013, 10:28

Juntada >> Documento

29/04/2013, 10:25

Recebimento

20/03/2013, 11:19

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

20/03/2013, 11:19

Entrega em carga/vista

10/12/2012, 12:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/11/2012, 11:38

Conclusão

12/11/2012, 08:42

Juntada >> Petição

08/11/2012, 11:21

Recebimento

06/11/2012, 12:02

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

06/11/2012, 12:02

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 10:33

Juntada >> Documento

17/10/2012, 10:16

Certidão

16/10/2012, 09:36

Expedição de Documento

10/10/2012, 11:43

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/09/2012, 11:07

Conclusão

26/06/2012, 12:54

Recebimento

26/06/2012, 12:47

Manifestação do MP

26/06/2012, 12:27

Entrega em carga/vista

26/06/2012, 11:10

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/06/2012, 10:14

Conclusão

04/05/2012, 12:39

Outras Informações

04/05/2012, 11:57

Conclusão

19/03/2012, 11:39

Juntada >> Documento

27/02/2012, 09:45

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/02/2012, 12:13

Conclusão

30/01/2012, 07:57

Juntada >> Petição

27/01/2012, 09:49

Recebimento

24/01/2012, 12:15

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/01/2012, 12:15

Entrega em carga/vista

18/01/2012, 09:12

Certidão

17/01/2012, 10:41

Expedição de Documento

09/12/2011, 08:51

Ato Ordinatório

02/12/2011, 10:14

Juntada >> Petição

02/12/2011, 09:44

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

29/11/2011, 11:07

Recebimento

21/11/2011, 11:46

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 11:35

Juntada >> Documento

14/11/2011, 08:28

Ato Ordinatório

14/11/2011, 08:25

Juntada >> Documento

14/11/2011, 08:21

Recebimento

10/11/2011, 11:44

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

10/11/2011, 11:44

Devolução de Mandado ao Cartório

05/10/2011, 07:37

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 08:31

Expedição de Documento

29/09/2011, 12:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/09/2011, 11:47

Conclusão

05/09/2011, 07:37

Juntada >> Petição

02/09/2011, 08:54

Recebimento

29/08/2011, 11:02

Manifestação do MP

26/08/2011, 12:17

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 12:17

Recebimento

01/08/2011, 08:30

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

01/08/2011, 08:29

Devolução de Mandado ao Cartório

22/07/2011, 10:45

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 09:55

Expedição de Documento

06/07/2011, 08:31

Certidão

05/07/2011, 12:50

Certidão

30/06/2011, 09:26

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

23/05/2011, 14:03

Conclusão

02/05/2011, 12:01

Juntada >> Documento

02/05/2011, 12:00

Recebimento

02/05/2011, 11:57

Entrega em carga/vista

24/03/2011, 08:26

Juntada >> Documento

03/03/2011, 11:38

Recebimento

24/02/2011, 12:06

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/02/2011, 12:06

Entrega em carga/vista

17/11/2010, 11:06

Juntada >> Petição

10/11/2010, 14:15

Recebimento

05/11/2010, 10:14

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

05/11/2010, 10:14

Entrega em carga/vista

26/10/2010, 11:39

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/10/2010, 12:03

Conclusão

18/10/2010, 08:34

Outras Informações

11/10/2010, 09:26

Conclusão

11/10/2010, 07:32

Juntada >> Documento

04/10/2010, 12:30

Recebimento

04/10/2010, 08:26

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

04/10/2010, 08:26

Certidão

23/09/2010, 10:17

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 10:45

Expedição de Documento

01/09/2010, 09:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

30/08/2010, 09:17

Conclusão

18/08/2010, 12:02

Recebimento

30/07/2010, 12:53

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 12:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/07/2010, 10:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

22/07/2010, 08:02

Conclusão

13/07/2010, 11:00

Juntada >> Petição

13/07/2010, 10:59

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

13/07/2010, 10:17

Recebimento

12/07/2010, 12:17

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

07/07/2010, 12:57

Remessa

11/04/2008, 11:56

Decisão ou Despacho

10/04/2008, 09:16

Conclusão

08/04/2008, 07:40

Decisão ou Despacho

25/02/2008, 09:28

Conclusão

13/02/2008, 07:56

Outras Informações

30/01/2008, 13:32

Conclusão

30/01/2008, 08:52

Juntada

29/01/2008, 10:09

Recebimento

25/01/2008, 11:36

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

25/01/2008, 11:36

Carga

18/01/2008, 11:45

Decisão ou Despacho

19/12/2007, 10:20

Conclusão

17/12/2007, 07:50

Distribuição

10/12/2007, 13:23

Decisão ou Despacho

•07/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2015, 00:00

Outras Peças

•18/09/2014, 13:20

Decisão ou Despacho

•18/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2011, 00:00

Todos os documentos(21)

Decisão ou Despacho

•26/02/2016, 00:00

Sentença

•10/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/01/2015, 00:00

Outras Peças

•18/09/2014, 13:20

Decisão ou Despacho

•18/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/11/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/08/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/02/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2007, 00:00