Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0002806-74.2019.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
TJSE
3° Grau
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Data de Distribuição
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
SINDICATO DA INDUSTRIA DE FIACAO E TECELAGEM EM GERAL NO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
15.***.***.0001-00
Mostrar
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13.***.***.0001-01
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
13/03/2026, 15:53
Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161428/2026
26/02/2026, 18:21
Protocolizada Petição 161428/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026
26/02/2026, 18:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 1116756/2025 - PET
18/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:45
Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2025/01116756 - PET no RMS 71484
11/02/2026, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116756 - PET no RMS 71484 - Publicação prevista para 18/02/2026
11/02/2026, 20:20
Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na Petição 1116756/2025 (fls. 1.308-1.310) não figura na autuação deste processo.
14/11/2025, 17:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1116756/2025
14/11/2025, 17:31
Protocolizada Petição 1116756/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2025
14/11/2025, 17:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
29/02/2024, 17:17
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/02/2024, 17:00
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 144540/2024
29/02/2024, 16:51
Protocolizada Petição 144540/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/02/2024
29/02/2024, 16:44
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
13/03/2026, 15:53
Transitado em Julgado em 13/03/2026
13/03/2026, 15:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161428/2026
26/02/2026, 18:21
Protocolizada Petição 161428/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026
26/02/2026, 18:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 1116756/2025 - PET
Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
11/02/2026, 20:20
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
28/02/2024, 12:14
18/02/2026, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:45
Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2025/01116756 - PET no RMS 71484
11/02/2026, 20:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1116756 - PET no RMS 71484 - Publicação prevista para 18/02/2026
11/02/2026, 20:20
Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na Petição 1116756/2025 (fls. 1.308-1.310) não figura na autuação deste processo.
14/11/2025, 17:51
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1116756/2025
14/11/2025, 17:31
Protocolizada Petição 1116756/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2025
14/11/2025, 17:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)
29/02/2024, 17:17
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
29/02/2024, 17:00
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 144540/2024
29/02/2024, 16:51
Protocolizada Petição 144540/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/02/2024
29/02/2024, 16:44
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
28/02/2024, 12:14
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
24/11/2023, 10:16
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
30/05/2023, 08:47
Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
30/05/2023, 08:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
29/05/2023, 10:26