Execução Fiscal 0034773-91.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Aracaju

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 20ª Vara Cível de Aracaju 1° Grau · TJSE · Execução Fiscal · 12ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ANSELMO DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

15/09/2023, 11:26

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2022, 09:13

Trânsito em julgado

27/06/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2022, 13:01

Conclusão

04/03/2022, 12:25

Decurso de Prazo

17/02/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Ato Ordinatório

16/12/2021, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 07:40

Decurso de Prazo

16/12/2021, 07:40

Desarquivamento

16/12/2021, 01:35

Arquivamento >> Provisório

15/09/2020, 08:06

Todas as movimentações(137)

Expedição de documento

15/09/2023, 11:26

Arquivamento >> Definitivo

11/07/2022, 09:13

Trânsito em julgado

27/06/2022, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/04/2022, 01:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/04/2022, 08:58

Documentos

Sentença

•04/04/2022, 13:01

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2022, 13:01

Conclusão

04/03/2022, 12:25

Decurso de Prazo

17/02/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 02:34

Ato Ordinatório

16/12/2021, 07:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2021, 07:40

Decurso de Prazo

16/12/2021, 07:40

Desarquivamento

16/12/2021, 01:35

Arquivamento >> Provisório

15/09/2020, 08:06

Desarquivamento

15/09/2020, 08:05

Juntada >> Documento

13/02/2020, 17:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/01/2020, 01:05

Arquivamento >> Provisório

19/12/2019, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2019, 10:11

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2019, 12:14

Conclusão

26/11/2019, 22:25

Juntada >> Documento

18/10/2019, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/10/2019, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/09/2019, 12:21

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2019, 20:53

Conclusão

16/09/2019, 12:08

Juntada >> Documento

02/09/2019, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/08/2019, 00:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/08/2019, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

25/07/2019, 12:38

Conclusão

10/07/2019, 11:17

Juntada >> Documento

10/07/2019, 11:16

Juntada >> Petição

26/06/2019, 15:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2019, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2019, 11:26

Juntada >> Documento

03/06/2019, 11:25

Juntada >> Documento

23/05/2019, 09:50

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

10/05/2019, 10:08

Juntada >> Petição

01/05/2019, 09:04

Conclusão

23/04/2019, 09:27

Juntada >> Documento

23/04/2019, 09:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/03/2019, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2019, 07:40

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2019, 18:17

Conclusão

01/03/2019, 10:40

Juntada >> Documento

18/02/2019, 12:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/01/2019, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2018, 16:13

Conclusão

19/12/2018, 07:54

Juntada >> Petição

18/12/2018, 12:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2018, 01:01

Juntada >> Documento

27/11/2018, 19:38

Ato Ordinatório

21/11/2018, 11:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/11/2018, 11:34

Juntada >> Documento

21/11/2018, 11:00

Leilão ou Praça

21/11/2018, 10:59

Leilão ou Praça

12/11/2018, 09:10

Juntada >> Documento

29/10/2018, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2018, 10:16

Expedição de documento

16/10/2018, 12:22

Expedição de documento

16/10/2018, 12:22

Expedição de documento

15/10/2018, 11:59

Juntada >> Documento

15/10/2018, 08:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/10/2018, 07:48

Leilão ou Praça

15/10/2018, 07:47

Juntada >> Documento

01/10/2018, 12:52

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2018, 09:07

Conclusão

18/09/2018, 10:41

Juntada >> Petição

07/09/2018, 08:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2018, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2018, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2018, 07:56

Conclusão

03/08/2018, 09:30

Juntada >> Documento

23/07/2018, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2018, 13:10

Juntada >> Documento

08/06/2018, 13:09

Juntada >> Documento

16/01/2018, 12:07

Juntada >> Petição

30/12/2017, 10:15

Expedição de documento

13/11/2017, 08:28

Certidão

13/11/2017, 07:31

Certidão

31/10/2017, 12:56

Outras Informações

12/10/2017, 00:40

Intimação Eletrônica

29/09/2017, 09:58

Juntada >> Documento

29/08/2017, 11:30

Certidão

15/08/2017, 13:41

Juntada >> Documento

15/08/2017, 13:38

Certidão

02/08/2017, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

28/06/2017, 08:19

Conclusão

27/06/2017, 06:53

Juntada >> Petição

02/06/2017, 17:30

Certidão

26/05/2017, 12:01

Outras Informações

05/05/2017, 01:57

Intimação Eletrônica

24/04/2017, 09:06

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2017, 09:48

Conclusão

07/04/2017, 08:14

Certidão

22/03/2017, 08:30

Juntada >> Petição

17/02/2017, 07:36

Expedição de documento

13/02/2017, 10:07

Certidão

13/02/2017, 10:04

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2017, 07:16

Reativação

30/01/2017, 07:57

Conclusão

30/01/2017, 07:57

Juntada >> Petição

30/01/2017, 00:22

Outras Informações

24/01/2017, 01:47

Intimação Eletrônica

15/12/2016, 12:15

Outras Informações

04/10/2016, 01:38

Intimação Eletrônica

21/09/2016, 15:23

Certidão

21/09/2016, 15:14

Certidão

21/09/2016, 15:14

Juntada >> Documento

23/10/2015, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

15/10/2015, 10:28

Conclusão

18/09/2015, 09:11

Recebimento

15/09/2015, 08:04

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

11/09/2015, 10:40

Entrega em carga/vista

26/08/2015, 10:30

Despacho >> Mero Expediente

20/08/2015, 11:21

Conclusão

18/08/2015, 12:38

Juntada >> Petição

18/08/2015, 12:35

Recebimento

18/08/2015, 10:05

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

18/08/2015, 10:05

Entrega em carga/vista

05/08/2015, 10:01

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

03/08/2015, 11:11

Conclusão

24/07/2015, 12:01

Recebimento

24/07/2015, 10:57

Entrega de Documento via Protocolo Integrado

24/07/2015, 10:56

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 10:56

Ato Ordinatório

20/05/2015, 11:55

Juntada >> Documento

24/04/2015, 13:03

Certidão

09/04/2015, 10:50

Certidão

29/01/2015, 10:27

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2014, 08:24

Conclusão

05/11/2014, 12:16

Recebimento

18/09/2014, 12:39

Distribuição

18/09/2014, 08:00

Despacho

•18/12/2019, 12:14

Decisão ou Despacho

•18/12/2019, 00:00

Despacho

•16/09/2019, 20:53

Decisão ou Despacho

•16/09/2019, 00:00

Despacho

•25/07/2019, 12:38

Decisão ou Despacho

•25/07/2019, 00:00

Despacho

•10/05/2019, 10:08

Sentença

•10/05/2019, 00:00

Despacho

•11/03/2019, 18:17

Decisão ou Despacho

•11/03/2019, 00:00

Despacho

•19/12/2018, 16:13

Decisão ou Despacho

•19/12/2018, 00:00

Despacho

•20/09/2018, 09:07

Todos os documentos(25)

Sentença

•04/04/2022, 13:01

Sentença

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•18/12/2019, 12:14

Decisão ou Despacho

•18/12/2019, 00:00

Despacho

•16/09/2019, 20:53

Decisão ou Despacho

•16/09/2019, 00:00

Despacho

•25/07/2019, 12:38

Decisão ou Despacho

•25/07/2019, 00:00

Despacho

•10/05/2019, 10:08

Sentença

•10/05/2019, 00:00

Despacho

•11/03/2019, 18:17

Decisão ou Despacho

•11/03/2019, 00:00

Despacho

•19/12/2018, 16:13

Decisão ou Despacho

•19/12/2018, 00:00

Despacho

•20/09/2018, 09:07

Decisão ou Despacho

•20/09/2018, 00:00

Despacho

•14/08/2018, 07:56

Decisão ou Despacho

•14/08/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/12/2014, 00:00