Agravo em Recurso Especial 0016544-92.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 86.549,76

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MARILDES ASSIS DOS SANTOS MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

MARIA LAETE FRAGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conheço do agravo de BANCO DO BRASIL SA para não conhecer do Recurso Especial

17/05/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

17/05/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

07/05/2026, 11:05

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

07/05/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 10:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:32

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 17:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

10/02/2026, 10:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 18:00