Execução Fiscal 0047949-49.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

F.L.F. COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 08:50

Trânsito em julgado

31/03/2022, 08:50

Juntada >> Petição

09/02/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, EXTINGO a presente execução fiscal, por ilegitimidade de parte, fundado no artigo 485, inciso VI, do CPC, tornando sem efeito todos os atos praticados a partir da demonstração da irregularidade ora apontada. Sem custas. Sem Duplo Grau de Jurisdição. P. R. I.

02/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 05:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2022, 21:00

Conclusão

10/01/2022, 08:04

Juntada >> Petição

27/12/2021, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2021, 12:11

Juntada >> Documento

26/10/2021, 16:56

Conclusão

24/10/2021, 15:39

Juntada >> Petição

20/10/2021, 07:34

Todas as movimentações(43)

Arquivamento >> Definitivo

31/03/2022, 08:50

Trânsito em julgado

31/03/2022, 08:50

Juntada >> Petição

09/02/2022, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelo exposto, EXTINGO a presente execução fiscal, por ilegitimidade de parte, fundado no artigo 485, inciso VI, do CPC, tornando sem efeito todos os atos praticados a partir da demonstração da irregularidade ora apontada. Sem custas. Sem Duplo Grau de Jurisdição. P. R. I.

Documentos

Sentença

•31/01/2022, 21:00

Sentença

•31/01/2022, 00:00

02/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/02/2022, 05:47

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2022, 21:00

Conclusão

10/01/2022, 08:04

Juntada >> Petição

27/12/2021, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2021, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2021, 08:51

Despacho >> Mero Expediente

01/12/2021, 12:11

Juntada >> Documento

26/10/2021, 16:56

Conclusão

24/10/2021, 15:39

Juntada >> Petição

20/10/2021, 07:34

Juntada >> Documento

13/08/2021, 08:25

Juntada >> Documento

11/08/2021, 08:28

Juntada >> Documento

04/08/2021, 08:45

Ato Ordinatório

19/07/2021, 11:06

Juntada >> Documento

05/07/2021, 06:58

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

02/07/2021, 11:07

Conclusão

23/06/2021, 09:21

Juntada >> Petição

22/06/2021, 13:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2021, 01:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/05/2021, 18:02

Ato Ordinatório

03/05/2021, 17:57

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2021, 20:52

Conclusão

27/04/2021, 07:26

Juntada >> Documento

16/04/2021, 09:05

Juntada >> Documento

08/03/2021, 11:14

Juntada >> Documento

28/02/2021, 10:15

Ato Ordinatório

27/02/2021, 07:24

Juntada >> Petição

17/02/2021, 16:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2021, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2020, 08:19

Ato Ordinatório

10/12/2020, 08:18

Juntada >> Documento

09/12/2020, 11:10

Juntada >> Documento

02/12/2020, 07:43

Ato Ordinatório

01/12/2020, 07:57

Despacho >> Mero Expediente

20/11/2020, 14:11

Conclusão

20/11/2020, 12:10

Conclusão

20/11/2020, 11:52

Distribuição

19/11/2020, 15:55

Despacho

•01/12/2021, 12:11

Decisão ou Despacho

•01/12/2021, 00:00

Despacho

•02/07/2021, 11:07

Sentença

•02/07/2021, 00:00

Despacho

•27/04/2021, 20:52

Decisão ou Despacho

•27/04/2021, 00:00

Despacho

•20/11/2020, 14:11

Decisão ou Despacho

•20/11/2020, 00:00