Processo 0052844-19.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/11/2022, 06:28

Trânsito em julgado

15/11/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através do seu advogado, para proceder ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do débito referente às despesas processuais, conforme guia de custas finais juntada retro. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Credores não Quitados com o Estado de Sergipe CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

18/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/07/2022, 07:49

Juntada >> Petição

20/06/2022, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos juntados retro. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 05:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 14:26

Conclusão

02/06/2022, 05:39

Juntada >> Petição

20/04/2022, 11:17

Juntada >> Petição

20/04/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca da petição juntada em 01/04/2022.

06/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 05:00

Todas as movimentações(31)

Arquivamento >> Definitivo

15/11/2022, 06:28

Trânsito em julgado

15/11/2022, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o executado, através do seu advogado, para proceder ao pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do débito referente às despesas processuais, conforme guia de custas finais juntada retro. O não atendimento a esta intimação no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento desta intimação nos termos do art. 12 da Instrução Normativa nº 10/2016, acarretará a inscrição do débito em Dívida Ativa Estadual e a inclusão do sujeito passivo nos órgãos de restrição ao crédito. Decorrido este prazo, o sujeito passivo e os corresponsáveis serão incluídos no Cadastro Informativo dos Credores não Quitados com o Estado de Sergipe CADIN ESTADUAL e o valor do débito será enviado à Procuradoria Geral do Estado PGE para Protesto e Cobrança Judicial.

18/07/2022, 00:00

Ato Ordinatório

15/07/2022, 07:49

Juntada >> Petição

20/06/2022, 14:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/06/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA O exequente requereu a extinção do presente feito sob a alegação de quitação do(s) débito(s), inclusive acostando o(s) documento(s) comprobatório(s), conforme se avista da petição e documentos juntados retro. Assim, diante do acima exposto, EXTINGO a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do novel CPC. Desconstituam-se as penhoras porventura existentes. Custas de lei. Após o trânsito, certifique-se e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/06/2022, 05:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2022, 14:26

Conclusão

02/06/2022, 05:39

Juntada >> Petição

20/04/2022, 11:17

Juntada >> Petição

20/04/2022, 08:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/04/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. H. Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca da petição juntada em 01/04/2022.

06/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 05:00

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2022, 21:28

Conclusão

01/04/2022, 08:21

Juntada >> Petição

01/04/2022, 08:20

Juntada >> Documento

26/03/2022, 11:29

Juntada >> Documento

26/03/2022, 10:21

Ato Ordinatório

10/03/2022, 07:01

Ato Ordinatório

10/02/2022, 05:27

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/02/2022, 09:22

Conclusão

25/01/2022, 05:57

Juntada >> Documento

25/01/2022, 05:56

Juntada >> Documento

25/11/2021, 19:05

Expedição de documento

06/11/2021, 09:07

Ato Ordinatório

04/11/2021, 07:27

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 22:22

Conclusão

25/10/2021, 07:49

Distribuição

22/10/2021, 10:09

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 14:26

Sentença

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•04/04/2022, 21:28

Decisão ou Despacho

•04/04/2022, 00:00

Despacho

•09/02/2022, 09:22

Sentença

•09/02/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 22:22

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00