Embargos de Declaração Cível 0002075-65.2021.8.25.0014 - TJSE | JusConsulta

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Vício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Vaga de Desembargador (Des. José dos Anjos)2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

ROBERTA ANNECY BRITTO DE ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SOARES DA SILVA

OAB/SE 10092·CPF·Representa: Autor

KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA

OAB/SE 11718·CPF·Representa: Autor

JOABY GOMES FERREIRA

OAB/SE 1977·CPF·Representa: Réu

KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE

OAB/BA 48025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/08/2023, 12:47

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2023, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2023, 12:32

Remessa

28/08/2023, 12:32

Recebimento

28/08/2023, 12:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

25/08/2023, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/07/2023, 12:27

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2023, 11:20

Remessa

25/07/2023, 11:20

Recebimento

25/07/2023, 11:20

Conclusão

06/06/2023, 16:48

Recebimento

06/06/2023, 16:48

Decurso de Prazo

06/06/2023, 16:47

Todas as movimentações(25)

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/08/2023, 12:47

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2023, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2023, 12:32

Remessa

28/08/2023, 12:32

Recebimento

28/08/2023, 12:32

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

25/08/2023, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/07/2023, 12:27

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2023, 11:20

Remessa

25/07/2023, 11:20

Recebimento

25/07/2023, 11:20

Conclusão

06/06/2023, 16:48

Recebimento

06/06/2023, 16:48

Decurso de Prazo

06/06/2023, 16:47

Redistribuição

29/05/2023, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 02:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2023, 17:42

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/05/2023, 14:15

Despacho >> Mero Expediente

09/05/2023, 13:19

Remessa

09/05/2023, 13:19

Recebimento

09/05/2023, 13:19

Conclusão

09/05/2023, 08:32

Recebimento

09/05/2023, 08:32

Distribuição

09/05/2023, 07:34