Execução Fiscal 0002302-40.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

IRACY BATISTA SANTOS BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/07/2023, 19:11

Juntada >> Documento

22/07/2023, 19:11

Juntada >> Documento

22/07/2023, 19:10

Ato Ordinatório

26/06/2023, 10:10

Juntada >> Documento

26/06/2023, 10:09

Juntada >> Documento

26/06/2023, 10:05

Juntada >> Documento

04/04/2023, 11:39

Juntada >> Documento

28/03/2023, 18:41

Expedição de documento

23/03/2023, 13:11

Juntada >> Documento

23/03/2023, 10:42

Juntada >> Documento

23/03/2023, 10:39

Trânsito em julgado

23/03/2023, 10:17

Juntada >> Documento

03/11/2022, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2022, 08:28

Expedição de documento

09/09/2022, 07:10

Todas as movimentações(27)

Arquivamento >> Definitivo

22/07/2023, 19:11

Juntada >> Documento

22/07/2023, 19:11

Juntada >> Documento

22/07/2023, 19:10

Ato Ordinatório

26/06/2023, 10:10

Juntada >> Documento

26/06/2023, 10:09

Documentos

Sentença

•30/08/2022, 22:04

Sentença

•30/08/2022, 00:00

Juntada >> Documento

26/06/2023, 10:05

Juntada >> Documento

04/04/2023, 11:39

Juntada >> Documento

28/03/2023, 18:41

Expedição de documento

23/03/2023, 13:11

Juntada >> Documento

23/03/2023, 10:42

Juntada >> Documento

23/03/2023, 10:39

Trânsito em julgado

23/03/2023, 10:17

Juntada >> Documento

03/11/2022, 07:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/09/2022, 08:28

Expedição de documento

09/09/2022, 07:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/09/2022, 15:42

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2022, 22:04

Conclusão

12/08/2022, 09:58

Juntada >> Petição

19/07/2022, 08:52

Juntada >> Documento

21/06/2022, 22:41

Expedição de documento

07/06/2022, 13:59

Juntada >> Documento

06/06/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO . I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

18/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254100556, referente ao protocolo nº 20220405104101798, do dia 05/04/2022, às 10h41min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

07/04/2022, 00:00

Conclusão

05/04/2022, 10:41

Distribuição

05/04/2022, 10:41

Despacho

•16/04/2022, 00:47

Decisão ou Despacho

•16/04/2022, 00:00