Execução de Título Extrajudicial 0005976-55.2020.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2023, 10:52

Trânsito em julgado

18/05/2023, 10:50

Juntada

16/05/2023, 07:01

Juntada

16/05/2023, 07:01

Expedição de Documento

07/05/2023, 22:41

Expedição de Documento

07/05/2023, 22:41

Juntada >> Documento

04/05/2023, 12:06

Juntada >> Documento

27/04/2023, 12:43

Juntada

26/04/2023, 09:02

Juntada >> Petição

20/04/2023, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 10:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2023, 10:13

Juntada >> Petição

14/04/2023, 16:48

Conclusão

17/03/2023, 10:40

Decurso de Prazo

17/03/2023, 10:39

Todas as movimentações(86)

Arquivamento >> Definitivo

18/05/2023, 10:52

Trânsito em julgado

18/05/2023, 10:50

Juntada

16/05/2023, 07:01

Juntada

16/05/2023, 07:01

Expedição de Documento

07/05/2023, 22:41

Expedição de Documento

07/05/2023, 22:41

Juntada >> Documento

04/05/2023, 12:06

Juntada >> Documento

27/04/2023, 12:43

Juntada

26/04/2023, 09:02

Juntada >> Petição

20/04/2023, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 10:13

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/04/2023, 10:13

Juntada >> Petição

14/04/2023, 16:48

Conclusão

17/03/2023, 10:40

Decurso de Prazo

17/03/2023, 10:39

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2023, 02:01

Juntada >> Petição

03/03/2023, 12:48

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/02/2023, 11:55

Juntada >> Petição

03/02/2023, 08:49

Conclusão

11/01/2023, 14:22

Juntada >> Documento

11/01/2023, 14:20

Juntada >> Petição

11/01/2023, 09:11

Despacho >> Mero Expediente

06/12/2022, 11:06

Juntada >> Petição

05/12/2022, 07:57

Conclusão

21/10/2022, 11:12

Mudança de Classe Processual

21/10/2022, 11:10

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2022, 20:21

Conclusão

04/09/2022, 08:35

Juntada >> Petição

01/09/2022, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2022, 16:33

Conclusão

29/07/2022, 09:58

Juntada >> Petição

29/07/2022, 07:56

Juntada >> Petição

29/07/2022, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Dispõe o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, em sua redação atual, que nos casos onde o bem objeto da busca e apreensão não for localizado ou não se achar na posse do devedor, o credor poderá pedir a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva. Assim, considerando que o veículo não foi localizado, converto a presente ação de busca e apreensão em ação executiva. Anote-se, inclusive na distribuição, retificando-se a autuação. Já foram empreendidas todas as diligências (Sisbajud, Infojud e Renajud), visando localizar o endereço atualizado do executado, porém sem êxito. Nos termos do art. 830 do CPC, o arresto executivo é medida com nítido caráter cautelar, objetivando assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso, e independe da prévia citação do devedor. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...). (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (STJ, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/11/2013, T3 - TERCEIRA TURMA)”. Assim, determino o arresto prévio de bens da empresa, nos termos do art. 830 do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, proceder ao recolhimento das custas, relativo ao bloqueio Sisbajud e Renajud, nos termos da Lei estadual nº 8.085, de 17/12/2015. Após o arresto, cite-se o executado por Edital, seguindo-se com as demais determinações contidas no art. 830 do CPC. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, salientando que, em caso de pagamento integral da dívida, tal valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC). rb

20/07/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

18/07/2022, 02:09

Conclusão

14/07/2022, 13:53

Juntada >> Petição

06/07/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Indefiro o pedido retro, uma vez que já foram realizadas pesquisas de endereço junto ao Infojud,Renajud e Sisbajud, conforme movimento datados de 16/07/2021 e 27/08/2021. Considerando o permissivo contido no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/69, intime-se o requerente para, em 15 dias, se manifestar quanto à possibilidade de conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, sob pena de extinção.

17/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2022, 21:10

Conclusão

13/06/2022, 13:54

Juntada >> Petição

13/06/2022, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o autor por seu patrono via DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça no mandado nº 202288101609

23/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

18/05/2022, 18:45

Juntada >> Documento

18/05/2022, 13:10

Expedição de documento

17/05/2022, 13:42

Juntada >> Documento

16/05/2022, 08:57

Ato Ordinatório

16/05/2022, 08:53

Juntada >> Petição

06/05/2022, 12:50

Juntada >> Petição

19/04/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar o autor por seu patrono via DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça no mandado nº 202288100095

07/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

05/04/2022, 10:46

Juntada >> Documento

04/02/2022, 12:55

Expedição de documento

14/01/2022, 10:17

Juntada >> Documento

14/01/2022, 10:13

Ato Ordinatório

14/01/2022, 10:13

Juntada >> Petição

20/12/2021, 18:44

Ato Ordinatório

06/12/2021, 15:26

Juntada >> Documento

26/10/2021, 17:52

Juntada >> Documento

30/08/2021, 14:54

Juntada >> Documento

30/08/2021, 09:04

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2021, 15:12

Conclusão

29/07/2021, 10:11

Juntada >> Documento

28/07/2021, 10:38

Despacho >> Requisição de informações

16/07/2021, 11:13

Conclusão

27/05/2021, 06:27

Juntada >> Petição

25/05/2021, 12:54

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2021, 10:09

Conclusão

15/04/2021, 09:11

Juntada >> Petição

05/04/2021, 16:32

Despacho >> Mero Expediente

16/03/2021, 13:35

Conclusão

14/01/2021, 07:26

Decurso de Prazo

13/01/2021, 18:50

Despacho >> Mero Expediente

18/11/2020, 18:15

Conclusão

17/11/2020, 07:24

Juntada >> Petição

09/11/2020, 18:05

Ato Ordinatório

22/10/2020, 13:06

Juntada >> Documento

16/10/2020, 20:50

Juntada >> Petição

08/10/2020, 15:44

Juntada >> Documento

28/09/2020, 11:48

Juntada >> Documento

28/09/2020, 11:29

Juntada >> Petição

28/09/2020, 10:26

Ato Ordinatório

23/09/2020, 11:47

Decisão >> Concessão >> Liminar

22/09/2020, 22:19

Conclusão

21/09/2020, 06:56

Juntada >> Documento

18/09/2020, 12:01

Distribuição

18/09/2020, 10:56

Documentos

Outros documentos

•20/04/2023, 10:13

Sentença

•20/04/2023, 10:13

Sentença

•20/04/2023, 00:00

Decisão

•08/02/2023, 11:55

Decisão ou Despacho

•08/02/2023, 00:00

Outros documentos

•06/12/2022, 11:06

Despacho

•06/12/2022, 11:06

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2022, 20:21

Decisão ou Despacho

•04/10/2022, 00:00

Despacho

•25/08/2022, 16:33

Decisão ou Despacho

•25/08/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 02:09

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 21:10

Todos os documentos(30)

Outros documentos

•20/04/2023, 10:13

Sentença

•20/04/2023, 10:13

Sentença

•20/04/2023, 00:00

Decisão

•08/02/2023, 11:55

Decisão ou Despacho

•08/02/2023, 00:00

Outros documentos

•06/12/2022, 11:06

Despacho

•06/12/2022, 11:06

Decisão ou Despacho

•06/12/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2022, 20:21

Decisão ou Despacho

•04/10/2022, 00:00

Despacho

•25/08/2022, 16:33

Decisão ou Despacho

•25/08/2022, 00:00

Despacho

•18/07/2022, 02:09

Sentença

•18/07/2022, 00:00

Despacho

•14/06/2022, 21:10

Decisão ou Despacho

•14/06/2022, 00:00

Outros documentos

•27/08/2021, 15:12

Despacho

•27/08/2021, 15:12

Decisão ou Despacho

•27/08/2021, 00:00

Outros documentos

•16/07/2021, 11:13

Despacho

•16/07/2021, 11:13

Decisão ou Despacho

•16/07/2021, 00:00

Despacho

•14/05/2021, 10:09

Decisão ou Despacho

•14/05/2021, 00:00

Despacho

•16/03/2021, 13:35

Decisão ou Despacho

•16/03/2021, 00:00

Despacho

•18/11/2020, 18:15

Decisão ou Despacho

•18/11/2020, 00:00

Despacho

•22/09/2020, 22:19

Sentença

•22/09/2020, 00:00