Agravo Interno Cível 0008542-46.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-02 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · Vaga de Desembargador (Desa. Maria Angélica França e Souza)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2023, 08:13

Trânsito em julgado

02/06/2023, 08:12

Juntada >> Documento

15/05/2023, 22:08

Expedição de documento

18/04/2023, 09:59

Ato Ordinatório

18/04/2023, 08:12

Recebimento

22/03/2023, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, observada a perda do objeto recursal, estando prejudicado o presente Agravo Interno em razão do Juízo de retratação, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. Proceda a Escrivania à remessa dos autos da Apelação Cível de nº 202100804576 para este Gabinete. Intimem-se.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o recurso aqui manejado almeja alteração da decisão monocrática impugnada, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte agravada se pronuncie, ofertando suas contrarrazões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex e §2º do art.1.021 do novo Código de Processo Civil.

07/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2021, 07:59

Remessa

23/02/2021, 22:19

Juntada >> Documento

23/02/2021, 22:18

Juntada >> Documento

08/01/2021, 15:46

Juntada >> Documento

15/12/2020, 07:39

Todas as movimentações(194)

Arquivamento >> Definitivo

02/06/2023, 08:13

Trânsito em julgado

02/06/2023, 08:12

Juntada >> Documento

15/05/2023, 22:08

Expedição de documento

18/04/2023, 09:59

Ato Ordinatório

18/04/2023, 08:12

Documentos

Despacho

•02/12/2020, 07:24

Decisão ou Despacho

•02/12/2020, 00:00

Recebimento

22/03/2023, 11:12

Expedição de Documento >> Informações

22/03/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, observada a perda do objeto recursal, estando prejudicado o presente Agravo Interno em razão do Juízo de retratação, não conheço do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. Proceda a Escrivania à remessa dos autos da Apelação Cível de nº 202100804576 para este Gabinete. Intimem-se.

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Remessa - Processo remetido para o(a)Escrivania da 2ª Câmara Cível e Câmaras Cíveis Reunidas.

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o recurso aqui manejado almeja alteração da decisão monocrática impugnada, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte agravada se pronuncie, ofertando suas contrarrazões, acaso entenda-as necessárias, em homenagem ao princípio do contraditório, positivado no art. 5º, LV, da Prima Lex e §2º do art.1.021 do novo Código de Processo Civil.

07/04/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2021, 07:59

Remessa

23/02/2021, 22:19

Juntada >> Documento

23/02/2021, 22:18

Juntada >> Documento

08/01/2021, 15:46

Juntada >> Documento

15/12/2020, 07:39

Ato Ordinatório

11/12/2020, 11:27

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2020, 07:24

Conclusão

27/11/2020, 08:43

Juntada >> Documento

16/11/2020, 11:17

Juntada >> Petição

12/11/2020, 07:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2020, 01:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2020, 11:07

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/09/2020, 10:05

Conclusão

28/08/2020, 12:33

Juntada >> Petição

24/08/2020, 11:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2020, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2020, 11:19

Ato Ordinatório

21/07/2020, 11:06

Desarquivamento

18/07/2020, 01:10

Decisão >> Outras Decisões

28/05/2020, 13:06

Arquivamento >> Provisório

28/05/2020, 13:06

Conclusão

18/05/2020, 10:41

Juntada >> Petição

14/05/2020, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2020, 08:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2020, 17:24

Decisão >> Outras Decisões

30/03/2020, 12:12

Conclusão

24/03/2020, 12:37

Ato Ordinatório

24/03/2020, 12:33

Juntada >> Petição

23/03/2020, 07:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2020, 01:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2020, 08:06

Ato Ordinatório

06/02/2020, 07:58

Juntada >> Documento

08/12/2019, 22:09

Expedição de Documento >> Informações

28/11/2019, 08:55

Juntada >> Documento

25/11/2019, 07:35

Ato Ordinatório

22/11/2019, 11:19

Juntada >> Documento

22/11/2019, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

12/11/2019, 11:26

Conclusão

12/11/2019, 09:40

Juntada >> Documento

12/11/2019, 09:39

Ato Ordinatório

29/10/2019, 08:27

Juntada >> Petição

16/10/2019, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2019, 03:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/08/2019, 09:03

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2019, 12:44

Conclusão

26/07/2019, 11:49

Juntada >> Documento

12/07/2019, 11:19

Expedição de Documento >> Informações

01/07/2019, 11:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2019, 00:44

Juntada >> Documento

13/05/2019, 11:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2019, 09:37

Reativação

06/05/2019, 11:06

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2019, 11:06

Expedição de Documento >> Informações

06/05/2019, 10:43

Conclusão

23/04/2019, 15:50

Ato Ordinatório

23/04/2019, 15:41

Juntada >> Petição

23/04/2019, 08:30

Juntada >> Documento

08/04/2019, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2019, 00:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2019, 08:42

Ato Ordinatório

11/03/2019, 08:41

Juntada >> Documento

11/03/2019, 08:36

Juntada

30/11/2018, 09:15

Juntada >> Documento

27/11/2018, 10:04

Juntada >> Documento

27/11/2018, 10:04

Juntada >> Documento

23/11/2018, 08:58

Juntada >> Documento

21/11/2018, 05:05

Juntada >> Documento

21/11/2018, 05:05

Juntada >> Documento

21/11/2018, 05:05

Juntada >> Documento

21/11/2018, 05:05

Juntada >> Documento

21/11/2018, 05:05

Juntada >> Documento

21/11/2018, 05:05

Juntada >> Documento

07/11/2018, 10:01

Juntada >> Documento

07/11/2018, 10:01

Juntada >> Documento

07/11/2018, 10:01

Juntada >> Documento

07/11/2018, 10:01

Juntada >> Documento

07/11/2018, 10:01

Juntada >> Documento

07/11/2018, 10:01

Juntada >> Documento

07/11/2018, 10:01

Juntada >> Documento

07/11/2018, 10:01

Juntada >> Documento

07/11/2018, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

08/01/2018, 08:52

Conclusão

12/12/2017, 11:31

Juntada >> Petição

06/12/2017, 16:42

Outras Informações

07/11/2017, 01:49

Intimação Eletrônica

24/10/2017, 07:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/10/2017, 09:13

Conclusão

16/10/2017, 08:54

Juntada >> Petição

10/10/2017, 16:10

Outras Informações

09/09/2017, 01:48

Intimação Eletrônica

28/08/2017, 09:27

Juntada >> Petição

10/07/2017, 11:13

Expedição de documento

06/07/2017, 07:19

Certidão

05/07/2017, 08:40

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2017, 11:21

Conclusão

20/06/2017, 11:14

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

09/06/2017, 11:23

Conclusão

08/06/2017, 07:26

Certidão

08/06/2017, 07:26

Juntada >> Petição

22/05/2017, 02:30

Expedição de documento

17/04/2017, 20:54

Certidão

17/04/2017, 09:37

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2017, 09:48

Conclusão

30/03/2017, 07:39

Juntada >> Petição

07/02/2017, 12:28

Outras Informações

03/02/2017, 02:26

Intimação Eletrônica

20/01/2017, 12:26

Ato Ordinatório

18/01/2017, 07:42

Juntada >> Documento

13/12/2016, 10:12

Devolução de Mandado ao Cartório

18/10/2016, 09:59

Expedição de documento

31/08/2016, 09:27

Certidão

25/08/2016, 10:32

Juntada >> Petição

16/08/2016, 11:08

Outras Informações

15/07/2016, 03:53

Intimação Eletrônica

04/07/2016, 09:19

Juntada >> Documento

07/06/2016, 08:02

Devolução de Mandado ao Cartório

10/05/2016, 08:27

Expedição de documento

31/03/2016, 08:45

Ato Ordinatório

29/03/2016, 11:43

Certidão

29/03/2016, 11:42

Devolução de Mandado ao Cartório

10/12/2015, 11:21

Expedição de documento

05/10/2015, 07:16

Despacho >> Mero Expediente

25/09/2015, 11:08

Conclusão

28/07/2015, 07:22

Juntada >> Petição

27/07/2015, 11:47

Outras Informações

21/07/2015, 03:17

Intimação Eletrônica

09/07/2015, 08:41

Certidão

09/07/2015, 08:40

Ato Ordinatório

18/05/2015, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

06/05/2015, 10:12

Conclusão

28/04/2015, 07:40

Juntada >> Petição

27/04/2015, 09:47

Outras Informações

24/04/2015, 03:18

Intimação Eletrônica

13/04/2015, 08:21

Certidão

13/04/2015, 08:19

Despacho >> Mero Expediente

09/03/2015, 10:55

Conclusão

25/02/2015, 10:30

Juntada >> Petição

25/02/2015, 07:34

Outras Informações

24/02/2015, 03:56

Intimação Eletrônica

11/02/2015, 08:07

Ato Ordinatório

11/02/2015, 08:07

Juntada >> Documento

29/01/2015, 08:50

Devolução de Mandado ao Cartório

07/01/2015, 10:02

Expedição de documento

05/12/2014, 09:21

Despacho >> Mero Expediente

03/12/2014, 09:54

Conclusão

02/12/2014, 11:50

Juntada >> Petição

02/12/2014, 11:06

Outras Informações

29/11/2014, 03:56

Intimação Eletrônica

18/11/2014, 11:24

Certidão

18/11/2014, 11:20

Certidão

11/09/2014, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2014, 10:07

Conclusão

08/09/2014, 08:14

Juntada >> Petição

05/09/2014, 14:29

Outras Informações

05/09/2014, 10:01

Intimação Eletrônica

25/08/2014, 11:55

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2014, 11:29

Conclusão

22/08/2014, 07:04

Juntada >> Petição

20/08/2014, 13:21

Outras Informações

15/08/2014, 17:57

Intimação Eletrônica

04/08/2014, 08:33

Ato Ordinatório

04/08/2014, 08:30

Juntada >> Documento

28/07/2014, 18:05

Expedição de documento

18/07/2014, 09:22

Ato Ordinatório

18/07/2014, 07:55

Juntada >> Petição

17/07/2014, 08:54

Outras Informações

17/07/2014, 07:28

Intimação Eletrônica

04/07/2014, 08:17

Ato Ordinatório

04/07/2014, 08:17

Juntada >> Documento

03/07/2014, 08:55

Expedição de documento

12/06/2014, 07:29

Despacho >> Mero Expediente

11/06/2014, 10:41

Juntada >> Documento

10/06/2014, 12:42

Juntada >> Documento

05/06/2014, 08:57

Conclusão

26/05/2014, 12:16

Despacho >> Mero Expediente

26/05/2014, 12:06

Conclusão

06/05/2014, 09:47

Certidão

06/05/2014, 09:42

Juntada >> Documento

23/04/2014, 10:09

Devolução de Mandado ao Cartório

14/04/2014, 09:14

Expedição de documento

26/02/2014, 11:29

Despacho >> Mero Expediente

26/02/2014, 10:00

Conclusão

25/02/2014, 10:28

Distribuição

25/02/2014, 10:28

Sentença

•03/09/2020, 10:05

Sentença

•03/09/2020, 00:00

Despacho

•28/05/2020, 13:06

Sentença

•28/05/2020, 00:00

Outros documentos

•30/03/2020, 12:12

Despacho

•30/03/2020, 12:12

Sentença

•30/03/2020, 00:00

Despacho

•12/11/2019, 11:26

Decisão ou Despacho

•12/11/2019, 00:00

Despacho

•28/08/2019, 12:44

Decisão ou Despacho

•28/08/2019, 00:00

Despacho

•06/05/2019, 11:06

Decisão ou Despacho

•06/05/2019, 00:00

Todos os documentos(32)

Despacho

•02/12/2020, 07:24

Decisão ou Despacho

•02/12/2020, 00:00

Sentença

•03/09/2020, 10:05

Sentença

•03/09/2020, 00:00

Despacho

•28/05/2020, 13:06

Sentença

•28/05/2020, 00:00

Outros documentos

•30/03/2020, 12:12

Despacho

•30/03/2020, 12:12

Sentença

•30/03/2020, 00:00

Despacho

•12/11/2019, 11:26

Decisão ou Despacho

•12/11/2019, 00:00

Despacho

•28/08/2019, 12:44

Decisão ou Despacho

•28/08/2019, 00:00

Despacho

•06/05/2019, 11:06

Decisão ou Despacho

•06/05/2019, 00:00

Despacho

•08/01/2018, 08:52

Decisão ou Despacho

•08/01/2018, 00:00

Despacho

•17/10/2017, 09:13

Sentença

•17/10/2017, 00:00

Outros documentos

•21/06/2017, 11:21

Decisão ou Despacho

•21/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/12/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/09/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2014, 00:00