Execução Fiscal 0000322-28.2003.8.25.0039 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pirambu

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE - IBAMA

CNPJ

Autor

ARNOUDO SOUZA DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO MIRA DE SOUZA

OAB/SE 44·CPF·Representa: Autor

MIRNA GONDIM MONTEZUMA SALES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/04/2026, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/12/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2025, 16:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2025, 16:16

Conclusão

19/11/2025, 12:15

Juntada >> Petição

19/11/2025, 08:37

Expedição de Informações

11/07/2024, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2024, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2024, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

14/07/2023, 10:18

Juntada >> Petição

13/06/2023, 08:50

Conclusão

28/03/2023, 11:43

Todas as movimentações(120)

Arquivamento >> Definitivo

15/04/2026, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/12/2025, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Despacho

•14/07/2023, 10:18

Sentença

•14/07/2023, 00:00

14/12/2025, 16:16

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/12/2025, 16:16

Conclusão

19/11/2025, 12:15

Juntada >> Petição

19/11/2025, 08:37

Expedição de Informações

11/07/2024, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/05/2024, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/04/2024, 11:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/07/2023, 12:57

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

14/07/2023, 10:18

Juntada >> Petição

13/06/2023, 08:50

Conclusão

28/03/2023, 11:43

Juntada >> Documento

28/03/2023, 11:42

Ato Ordinatório

19/01/2023, 08:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/11/2022, 02:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/11/2022, 09:59

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2022, 02:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2022, 02:23

Conclusão

03/08/2022, 10:26

Juntada >> Petição

14/04/2022, 09:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/04/2022, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Decorrido o prazo intime-se a exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 20 dias. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

07/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2022, 13:02

Expedição de Documento >> Informações

20/03/2022, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/05/2021, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2021, 10:28

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

15/05/2021, 21:30

Conclusão

23/03/2021, 21:12

Juntada >> Petição

22/03/2021, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/03/2021, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/02/2021, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2021, 20:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2020, 02:08

Conclusão

31/08/2020, 22:10

Juntada >> Petição

31/08/2020, 11:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2020, 11:39

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

26/08/2020, 15:02

Conclusão

13/03/2020, 11:24

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

01/09/2019, 10:09

Conclusão

29/04/2019, 09:04

Juntada >> Petição

29/04/2019, 08:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/04/2019, 01:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/03/2019, 12:15

Juntada >> Documento

08/02/2019, 17:31

Juntada >> Documento

05/02/2019, 11:52

Juntada >> Documento

05/02/2019, 11:39

Juntada >> Documento

05/02/2019, 11:30

Juntada >> Documento

22/01/2019, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

19/08/2018, 23:23

Conclusão

21/11/2017, 13:19

Trânsito em julgado

21/11/2017, 13:11

Juntada >> Documento

21/11/2017, 13:10

Recebimento

17/11/2017, 13:41

Remessa

24/05/2017, 12:19

Expedição de documento

24/05/2017, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

11/03/2017, 00:51

Conclusão

24/01/2017, 11:33

Certidão

24/12/2016, 11:43

Certidão

24/12/2016, 11:43

Certidão

18/11/2016, 11:13

Expedição de documento

04/10/2016, 12:49

Certidão

29/08/2016, 09:21

Despacho >> Mero Expediente

26/08/2016, 11:47

Conclusão

10/08/2016, 14:02

Certidão

10/08/2016, 13:53

Outras Informações

10/08/2016, 13:50

Conclusão

01/08/2016, 12:16

Devolução de Mandado ao Cartório

18/07/2016, 23:08

Expedição de Documento

12/02/2016, 12:09

Certidão

05/09/2014, 08:28

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

03/09/2014, 10:10

Conclusão

20/08/2014, 11:32

Juntada >> Petição

14/08/2014, 11:26

Recebimento

07/08/2014, 11:33

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 13:57

Certidão

25/06/2014, 09:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/06/2014, 11:33

Conclusão

30/04/2014, 10:25

Certidão

29/04/2014, 12:47

Recebimento

29/04/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 10:19

Certidão

26/09/2013, 09:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

25/09/2013, 09:14

Conclusão

19/09/2013, 13:10

Juntada >> Petição

12/09/2013, 14:11

Juntada >> Documento

17/07/2013, 12:32

Juntada >> Documento

17/07/2013, 12:29

Juntada >> Documento

17/07/2013, 12:26

Recebimento

16/07/2013, 13:13

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 13:05

Devolução de Mandado ao Cartório

22/05/2013, 10:35

Expedição de Documento

18/04/2013, 18:22

Expedição de Documento

19/03/2013, 10:35

Certidão

05/09/2012, 13:16

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

05/09/2012, 12:16

Conclusão

03/08/2012, 12:39

Certidão

31/07/2012, 12:19

Expedição de Documento

15/02/2012, 16:13

Ato Ordinatório

03/02/2012, 11:15

Ato Ordinatório

03/02/2012, 11:15

Ato Ordinatório

03/02/2012, 11:15

Arquivamento >> Provisório

28/05/2009, 11:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

26/05/2009, 13:43

Conclusão

26/05/2009, 12:58

Conclusão

26/05/2009, 12:58

Conclusão

26/05/2009, 12:58

Reativação

23/04/2007, 17:39

Arquivamento Provisório

23/04/2007, 17:39

Certidão

08/03/2007, 13:50

Juntada

21/03/2006, 12:54

Suspensão Temporária

24/11/2005, 09:32

Juntada

28/07/2005, 14:08

Decisão ou Despacho

16/03/2005, 08:55

Juntada

14/12/2004, 09:18

Juntada

26/10/2004, 19:25

Decisão ou Despacho

15/10/2003, 00:00

Distribuição

23/09/2003, 00:00

Despacho

•05/11/2022, 02:23

Decisão ou Despacho

•05/11/2022, 00:00

Despacho

•15/05/2021, 21:30

Sentença

•15/05/2021, 00:00

Outros documentos

•23/02/2021, 20:58

Despacho

•23/02/2021, 20:58

Decisão ou Despacho

•23/02/2021, 00:00

Despacho

•26/08/2020, 15:02

Sentença

•26/08/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2019, 10:09

Sentença

•01/09/2019, 00:00

Despacho

•19/08/2018, 23:23

Decisão ou Despacho

•19/08/2018, 00:00

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/07/2023, 10:18

Sentença

•14/07/2023, 00:00

Despacho

•05/11/2022, 02:23

Decisão ou Despacho

•05/11/2022, 00:00

Despacho

•15/05/2021, 21:30

Sentença

•15/05/2021, 00:00

Outros documentos

•23/02/2021, 20:58

Despacho

•23/02/2021, 20:58

Decisão ou Despacho

•23/02/2021, 00:00

Despacho

•26/08/2020, 15:02

Sentença

•26/08/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2019, 10:09

Sentença

•01/09/2019, 00:00

Despacho

•19/08/2018, 23:23

Decisão ou Despacho

•19/08/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/08/2016, 00:00

Sentença

•10/08/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/09/2014, 00:00

Sentença

•20/06/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2009, 00:00