Agravo em Recurso Especial 0046760-41.2017.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Homicídio simplesHomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · g-31

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA NOVAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

19/02/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78315/2024

08/02/2024, 14:11

Protocolizada Petição 78315/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

08/02/2024, 13:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:16

Não conhecido o recurso de JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA NOVAS

07/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023, 19:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/12/2023, 11:16

Documentos

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