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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Brejo Grande

Partes do Processo

RAMUEL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2025, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2025, 13:40

Conclusão

03/10/2025, 11:44

Juntada >> Documento

15/09/2025, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2025, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2025, 12:53

Juntada >> Documento

20/08/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

13/08/2025, 13:46

Conclusão

21/07/2025, 10:04

Juntada >> Documento

19/07/2025, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2025, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2025, 11:11

Todas as movimentações(46)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/11/2025, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/10/2025, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2025, 13:40

Conclusão

03/10/2025, 11:44

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 13:40

Decisão ou Despacho

•21/10/2025, 00:00

Despacho

•13/08/2025, 13:46

Sentença

•13/08/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 13:34

Sentença

•09/04/2025, 00:00

Despacho

•23/08/2023, 17:41

Decisão ou Despacho

•23/08/2023, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 16:16

Sentença

•05/04/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/09/2025, 17:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2025, 07:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2025, 12:53

Juntada >> Documento

20/08/2025, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

13/08/2025, 13:46

Conclusão

21/07/2025, 10:04

Juntada >> Documento

19/07/2025, 11:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/07/2025, 11:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/07/2025, 11:11

Juntada >> Documento

05/07/2025, 12:21

Expedição de documento

30/05/2025, 12:50

Juntada >> Documento

30/05/2025, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:34

Decisão >> Outras Decisões

09/04/2025, 13:34

Conclusão

07/02/2025, 11:56

Juntada >> Documento

28/01/2025, 22:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/01/2025, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2025, 10:11

Juntada >> Documento

01/08/2024, 09:42

Juntada >> Documento

12/04/2024, 19:53

Expedição de documento

18/03/2024, 11:26

Juntada >> Documento

18/12/2023, 11:20

Juntada >> Documento

04/12/2023, 22:10

Expedição de documento

29/08/2023, 09:00

Juntada >> Documento

28/08/2023, 12:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

24/08/2023, 12:41

Despacho >> Mero Expediente

23/08/2023, 17:41

Conclusão

27/07/2023, 09:50

Juntada >> Documento

20/06/2023, 10:22

Juntada >> Documento

25/03/2023, 10:18

Expedição de documento

21/03/2023, 11:27

Juntada >> Documento

21/03/2023, 10:21

Ato Ordinatório

09/03/2023, 10:37

Juntada >> Documento

12/08/2022, 09:58

Expedição de documento

01/06/2022, 11:23

Juntada >> Documento

01/06/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Intime-se o Beneficiário para que dê início ao cumprimento das condições referidas, salientando que, acaso não as cumpra, poderá ensejar a revogação do benefício. 2) Saliento que deverá o beneficiário comparecer à Secretaria Municipal de Obras do Município de Brejo Grande/SE, no prazo de 10 dias, a fim de dar início ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade. O não comparecimento e não cumprimento da medida pode causar a revogação do benefício. No momento do cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça de maneira pormenorizada explicar as condições fixadas, devendo entregar cópia da presente decisão ao intimado. O intimado deverá ser advertido de que, caso tenha qualquer dúvida, poderá solicitar esclarecimentos nos autos, por meio de advogado constituído, ou procurar o atendimento da Defensoria Dativa, no Fórum de Pacatuba, nas terças, quartas ou quintas-feiras úteis. 3) Transcorrido o prazo de 60 dias sem informações nos autos acerca do início do cumprimento da prestação de serviços à comunidade, oficie-se à Secretaria Municipal de Obras do Município de Brejo Grande/SE para que informe se o beneficiário compareceu, se iniciou o cumprimento da prestação, e, caso tenha iniciado, para que encaminhe a correspondente folha de frequência. 4) Havendo descumprimento das medidas aplicadas, e o beneficiário não tiver advogado constituído, a Secretaria deverá nomear advogado dativo integrante da lista desta Comarca, e intimá-lo para informar se aceita o múnus. 5) Com o aceite, intime-se sucessivamente o MP e o advogado dativo para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, conclusos.

07/04/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

05/04/2022, 16:16

Conclusão

07/03/2022, 16:13

Distribuição

03/02/2022, 13:15