Execução de Título Extrajudicial 0004617-06.2022.8.25.0084 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 17.688,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Civel de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

01/07/2022, 12:38

Trânsito em julgado

01/07/2022, 12:38

Juntada >> Documento

22/06/2022, 10:46

Juntada >> Documento

21/06/2022, 15:05

Juntada >> Documento

13/06/2022, 22:52

Juntada >> Documento

13/06/2022, 12:29

Juntada >> Petição

08/06/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que o(a) Autor (a) requer a desistência da ação, por não ter mais interesse no prosseguimento desta. No processo de execução é facultado ao Exeqüente desistir da ação mesmo depois da citação da parte Executada, sem o seu consentimento. Vejamos, pois, o que diz a lei processual, “ipsis litteris”: “o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.” 1 Na mesma linha de pensamento decide os nossos tribunais,ad litteram: “Constitui princípio, albergado na legislação vigente ( CPC, art.569), que o exeqüente tem livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito. (RSTJ 6/419).2 III-DISPOSITIVO: HOMOLOGO, por sentença, a desistência da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerida às fls. dos autos, para fins do artigo, 158, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no 485,VIII, c/c o artigo 771 e 775 do Novo Código de Processo Civil. Libere-se a penhora se houver. Defiro o pedido de desentranhamento do(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(s). Observe-se a Secretaria as cautelas de Praxe. Proceda-se ao cancelamento da assentada conciliatória designada para o dia 20/06/2022 às 11h:30min no SCPV. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. 1 Artigo 569 do Código de Processo Civil Brasileiro 2 In Theotonio Negrão - Código de Processo Civil - 28ª Edição - nota 3a do art. 569 - pág. 455

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento

07/06/2022, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2022, 07:08

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2022, 12:55

Conclusão

06/06/2022, 11:58

Juntada >> Petição

03/06/2022, 16:04

Juntada >> Documento

29/05/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Designo o dia 20/06/2022 às 11h:30min para que seja realizada audiência de Conciliação/Mediação.

23/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Arquivamento >> Definitivo

01/07/2022, 12:38

Trânsito em julgado

01/07/2022, 12:38

Juntada >> Documento

22/06/2022, 10:46

Juntada >> Documento

21/06/2022, 15:05

Juntada >> Documento

13/06/2022, 22:52

Juntada >> Documento

13/06/2022, 12:29

Juntada >> Petição

08/06/2022, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que o(a) Autor (a) requer a desistência da ação, por não ter mais interesse no prosseguimento desta. No processo de execução é facultado ao Exeqüente desistir da ação mesmo depois da citação da parte Executada, sem o seu consentimento. Vejamos, pois, o que diz a lei processual, “ipsis litteris”: “o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou de apenas algumas medidas executivas.” 1 Na mesma linha de pensamento decide os nossos tribunais,ad litteram: “Constitui princípio, albergado na legislação vigente ( CPC, art.569), que o exeqüente tem livre disponibilidade da execução, podendo desistir a qualquer momento, em relação a um, a alguns ou a todos os executados, mesmo porque a execução existe em proveito do credor, para a satisfação do seu crédito. (RSTJ 6/419).2 III-DISPOSITIVO: HOMOLOGO, por sentença, a desistência da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerida às fls. dos autos, para fins do artigo, 158, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no 485,VIII, c/c o artigo 771 e 775 do Novo Código de Processo Civil. Libere-se a penhora se houver. Defiro o pedido de desentranhamento do(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(s). Observe-se a Secretaria as cautelas de Praxe. Proceda-se ao cancelamento da assentada conciliatória designada para o dia 20/06/2022 às 11h:30min no SCPV. Publique-se.Registre-se.Intimem-se. 1 Artigo 569 do Código de Processo Civil Brasileiro 2 In Theotonio Negrão - Código de Processo Civil - 28ª Edição - nota 3a do art. 569 - pág. 455

08/06/2022, 00:00

Expedição de documento

07/06/2022, 09:08

Expedição de Documento >> Informações

07/06/2022, 07:08

Despacho >> Mero Expediente

06/06/2022, 12:55

Conclusão

06/06/2022, 11:58

Juntada >> Petição

03/06/2022, 16:04

Juntada >> Documento

29/05/2022, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Designo o dia 20/06/2022 às 11h:30min para que seja realizada audiência de Conciliação/Mediação.

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1- Tendo em vista ao teor da certidão de 18/05/22, defiro o pedido da petição anexada em 17/05/22 e torno sem efeito a sentença exarada em 13/05/22. Intime-se. 2- Designe-se audiência de conciliação. 3- Intime-se a parte exequente e expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

23/05/2022, 00:00

Expedição de documento

21/05/2022, 18:34

Audiência

18/05/2022, 12:40

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2022, 12:36

Conclusão

18/05/2022, 12:26

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2022, 12:01

Conclusão

18/05/2022, 08:43

Juntada >> Petição

17/05/2022, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Vistos etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38, caput, da Lei 9099/95. Considerando que a parte Exequente não compareceu à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, inc. I, do mesmo Diploma Legal. Libere-se a penhora, se houver. Na hipótese de pedido de desentranhamento do título extrajudicial em favor do exequente, defiro desde já. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais em caso de renovação desta demanda, ressalvada a hipótese prevista do parágrafo 2º do referido art. 51 da Lei multi mencionada. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os aut

16/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Ausente a parte Exequente.

16/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

13/05/2022, 09:10

Expedição de Documento >> Informações

13/05/2022, 09:10

Conclusão

13/05/2022, 08:58

Conciliação por Conciliador >> Infrutífera

13/05/2022, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da impossibilidade de realização de audiência exclusivamente presencial de conciliação e de instrução nesta oportunidade em decorrência da Pandemia e com o fito de possibilitar o andamento dos processos a audiência de conciliação designada será realizada por videoconferência ATRAVÉS DO APLICATIVO ZOOM MEETING que deverá ser baixado pela parte, sendo desnecessário cadastramento. AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DEVERÃO, NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, ACESSAR A SALA VIRTUAL DA CONCILIADORA ATRAVÉS DO LINK: https://us02web.zoom.us/j/6733711996?pwd=ZUdOUWZ0M05URzg5YThnWHRPVXRSZz09, Senha: 837319 e ID 673 371 1996; b) Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da designação da assentada conciliatória por videoconferência, devendo constar a informação que, no caso de eventual impossibilidade técnica e instrumental para participar da audiência virtual, esta deverá entrar em contato com a SECRETARIA DO 4º JEC (79 3234-5538, 793234-5565 ou 79 3226-3100). FICA à parte autora ADVERTIDA que sua ausência, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, implicará na EXTINÇÃO do processo, com consequente arquivamento dos autos (art. 51, I, Lei nº 9.099/95). c) Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias úteis, pagar o principal e cominações legais, sob pena de transcorrido o referido prazo sem notícia do pagamento, serem penhorados tantos bens seus quantos bastem para a satisfação integral da execução, intimando-o(a) para comparecer à audiência de Conciliação, no dia e hora designados e advertindo-o(a) que poderá na citada sessão opor embargos; d) Consigne-se que no caso das empresas, os advogados deverão juntar com antecedência mínima de 24 horas a carta de preposição e documentos pessoais do preposto que participará da audiência e, em sendo o caso, o substabelecimento do advogado, visando viabilizar a preparação parcial e antecipada do termo, permitindo o cumprimento da pauta no horário estabelecido e sem atrasos. e) Cabe aos advogados a intimação de seus constituintes e testemunhas, nos termos do art. 2º da Portaria Normativa 34/2020 do TJSE e do art. 455 do Código de Processo Civil.

12/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Designo o dia 10/06/2022 às 12h:00min para que seja realizada audiência de Conciliação/Mediação.

12/05/2022, 00:00

Juntada >> Documento

10/05/2022, 17:07

Expedição de documento

10/05/2022, 08:00

Ato Ordinatório

10/05/2022, 07:43

Audiência

10/05/2022, 07:41

Ato Ordinatório

10/05/2022, 07:40

Juntada >> Petição

09/05/2022, 17:01

Juntada >> Documento

08/04/2022, 09:52

Juntada >> Documento

08/04/2022, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias DEPOSITAR fisicamente, nesta Secretaria Título Executivo Extrajudicial que originou a presente ação, sob pena de extinção.

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Audiência de Conciliação/Mediação designada para o dia 13/05/2022 às 08:30 h.

07/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202240400748, referente ao protocolo nº 20220405165705153, do dia 05/04/2022, às 16h57min, denominado Execução de Título Extrajudicial, de Nota Promissória. Procedimento do juízo 100% Digital

07/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

06/04/2022, 07:50

Audiência

05/04/2022, 16:57

Distribuição

05/04/2022, 16:57

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 12:55

Decisão ou Despacho

•06/06/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 12:36

Despacho

•18/05/2022, 12:01

Decisão ou Despacho

•18/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2022, 00:00

Sentença

•13/05/2022, 09:10

Sentença

•13/05/2022, 00:00