Execução de Título Judicial 0001785-63.2004.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Judicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 09:54

Trânsito em julgado

13/12/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 174 do CTN, c/c art. 40, §4º, da Lei n° 6.830/80. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 ejurisprudência do STJ. Sem custas e sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do artigo 19 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 12.844/2013. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria para as prerrogativas da Fazenda Pública Nacional. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

02/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

31/05/2022, 09:50

Conclusão

26/05/2022, 10:52

Juntada >> Petição

16/05/2022, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO OUVIDORIA INTERNA DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – SÃO CRISTÓVÃO Srs. Advogados: Processos sem Despacho Judicial há mais de trinta(30) dias, sem motivo justo, informem: [email protected] ou WHATSAPP – 988165828 Conta atualmente com 3.000 feitos pendentes SEGUE O DESPACHO O novo Processo (CPC-2015) tornou-se espaço de Comunicação (Art. 9º), Diálogo (Art. 10º) e Cooperação (Art. 6º), levando o Princípio do Contraditório à exaustão. A atuação do Legislador foi em atendimento aos justos reclames das partes, por seus advogados, por atendimento ao Princípio da Não Surpresa. Ante todo e qualquer requerimento, nova alegação da parte ou até evento processual, a parte tem o direito à manifestação. Assim, confiro vistas às partes por cinco dias acerca da certidão retro. I

07/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2022, 19:05

Desarquivamento

31/03/2022, 10:01

Conclusão

31/03/2022, 10:01

Arquivamento >> Provisório

18/08/2017, 09:48

Todas as movimentações(100)

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 09:54

Trânsito em julgado

13/12/2022, 09:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/09/2022, 03:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 174 do CTN, c/c art. 40, §4º, da Lei n° 6.830/80. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 ejurisprudência do STJ. Sem custas e sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do artigo 19 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 12.844/2013. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria para as prerrogativas da Fazenda Pública Nacional. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

02/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Prescrição

31/05/2022, 09:50

Conclusão

26/05/2022, 10:52

Juntada >> Petição

16/05/2022, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/05/2022, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/05/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO OUVIDORIA INTERNA DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – SÃO CRISTÓVÃO Srs. Advogados: Processos sem Despacho Judicial há mais de trinta(30) dias, sem motivo justo, informem: [email protected] ou WHATSAPP – 988165828 Conta atualmente com 3.000 feitos pendentes SEGUE O DESPACHO O novo Processo (CPC-2015) tornou-se espaço de Comunicação (Art. 9º), Diálogo (Art. 10º) e Cooperação (Art. 6º), levando o Princípio do Contraditório à exaustão. A atuação do Legislador foi em atendimento aos justos reclames das partes, por seus advogados, por atendimento ao Princípio da Não Surpresa. Ante todo e qualquer requerimento, nova alegação da parte ou até evento processual, a parte tem o direito à manifestação. Assim, confiro vistas às partes por cinco dias acerca da certidão retro. I

07/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2022, 19:05

Desarquivamento

31/03/2022, 10:01

Conclusão

31/03/2022, 10:01

Arquivamento >> Provisório

18/08/2017, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2017, 11:48

Conclusão

28/06/2017, 09:49

Certidão

28/06/2017, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

27/06/2017, 13:34

Conclusão

09/06/2017, 09:28

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2017, 15:51

Conclusão

05/06/2017, 09:23

Juntada >> Petição

11/05/2017, 08:33

Outras Informações

18/04/2017, 09:09

Intimação Eletrônica

04/04/2017, 13:16

Certidão

04/04/2017, 13:13

Certidão

04/04/2017, 13:13

Decisão >> Reforma de decisão anterior

31/03/2017, 09:48

Conclusão

31/03/2017, 09:47

Baixa por Inatividade

07/11/2013, 10:06

Certidão

06/11/2013, 10:56

Recebimento

06/11/2013, 10:56

Devolução de Mandado ao Cartório

09/10/2013, 09:33

Expedição de documento

20/09/2013, 09:20

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 09:33

Outras Informações

22/08/2012, 09:20

Ato Ordinatório

22/08/2012, 08:58

Devolução de Mandado ao Cartório

25/06/2007, 13:14

Expedição de Documento

18/06/2007, 07:33

Arquivamento Provisório

14/06/2007, 09:38

Decisão ou Despacho

13/06/2007, 12:58

Conclusão

12/06/2007, 11:22

Juntada

12/06/2007, 09:11

Recebimento

11/06/2007, 11:35

Carga

23/05/2007, 11:24

Ato Ordinatório

22/05/2007, 09:31

Juntada

22/05/2007, 09:30

Certidão

31/03/2007, 14:34

Ato Ordinatório

31/03/2007, 14:30

Decisão ou Despacho

27/03/2007, 13:32

Conclusão

13/03/2007, 10:59

Certidão

07/03/2007, 13:52

Juntada

20/09/2006, 11:14

Certidão

05/09/2006, 10:22

Decisão ou Despacho

31/08/2006, 13:22

Conclusão

30/08/2006, 08:46

Juntada

23/08/2006, 09:27

Recebimento

23/08/2006, 08:37

Carga

14/08/2006, 11:59

Decisão ou Despacho

14/08/2006, 10:49

Recebimento

14/08/2006, 09:35

Carga

15/05/2006, 12:01

Decisão ou Despacho

16/02/2006, 12:15

Conclusão

13/02/2006, 09:05

Juntada

10/02/2006, 08:46

Certidão

26/01/2006, 11:31

Decisão ou Despacho

18/01/2006, 09:17

Conclusão

16/01/2006, 17:09

Juntada

10/01/2006, 09:50

Certidão

23/11/2005, 12:36

Decisão ou Despacho

17/11/2005, 09:58

Conclusão

16/11/2005, 09:00

Certidão

14/09/2005, 09:06

Ato Ordinatório

12/09/2005, 13:20

Juntada

12/09/2005, 13:07

Devolução de Mandado ao Cartório

09/09/2005, 13:04

Expedição de Documento

25/08/2005, 08:26

Certidão

22/08/2005, 10:01

Decisão ou Despacho

02/08/2005, 11:15

Conclusão

29/07/2005, 10:08

Juntada

05/07/2005, 09:58

Certidão

08/06/2005, 13:29

Ato Ordinatório

31/05/2005, 14:54

Juntada

30/05/2005, 10:37

Outras Informações

11/02/2005, 10:40

Decisão ou Despacho

02/02/2005, 12:12

Conclusão

01/02/2005, 12:41

Outras Informações

03/11/2004, 15:12

Decisão ou Despacho

28/10/2004, 17:25

Conclusão

21/10/2004, 12:19

Outras Informações

20/09/2004, 13:56

Decisão ou Despacho

16/09/2004, 10:54

Conclusão

14/09/2004, 09:20

Decisão ou Despacho

30/06/2004, 00:00

Conclusão

25/06/2004, 00:00

Conclusão

27/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

27/05/2004, 00:00

Conclusão

07/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

07/05/2004, 00:00

Distribuição

06/05/2004, 00:00

Documentos

Sentença

•31/05/2022, 09:50

Sentença

•31/05/2022, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 19:05

Decisão ou Despacho

•05/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/06/2007, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/08/2006, 00:00