Execução Fiscal 0001814-16.2004.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE SEGIPE

CNPJ

Autor

GERALDO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 13:09

Trânsito em julgado

31/08/2022, 13:08

Juntada >> Documento

10/06/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN. Sem condenação em custas. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria para as prerrogativas da Fazenda Pública Nacional. Após o trânsito em julgado, não existindo outros requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos.

22/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/04/2022, 11:27

Conclusão

19/04/2022, 08:39

Juntada >> Documento

19/04/2022, 08:38

Juntada >> Petição

19/04/2022, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 20:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se o Exequente acerca da certidão retro

07/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2022, 19:23

Desarquivamento

31/03/2022, 10:01

Todas as movimentações(75)

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 13:09

Trânsito em julgado

31/08/2022, 13:08

Juntada >> Documento

10/06/2022, 10:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 10:06

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 11:27

Sentença

•20/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN. Sem condenação em custas. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria para as prerrogativas da Fazenda Pública Nacional. Após o trânsito em julgado, não existindo outros requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos.

22/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

20/04/2022, 11:27

Conclusão

19/04/2022, 08:39

Juntada >> Documento

19/04/2022, 08:38

Juntada >> Petição

19/04/2022, 08:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2022, 20:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Manifeste-se o Exequente acerca da certidão retro

07/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2022, 19:23

Desarquivamento

31/03/2022, 10:01

Conclusão

31/03/2022, 10:01

Arquivamento >> Provisório

29/05/2017, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2017, 12:15

Conclusão

17/05/2017, 13:21

Juntada >> Petição

24/03/2017, 08:27

Outras Informações

23/03/2017, 11:47

Intimação Eletrônica

20/03/2017, 10:02

Certidão

20/03/2017, 09:55

Certidão

20/03/2017, 09:55

Decisão >> Reforma de decisão anterior

17/03/2017, 12:08

Conclusão

17/03/2017, 12:07

Certidão

23/01/2017, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2015, 10:07

Conclusão

07/04/2015, 09:14

Recebimento

19/03/2014, 12:53

Entrega em carga/vista

28/02/2014, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

21/02/2014, 10:26

Conclusão

19/02/2014, 10:04

Juntada >> Petição

17/02/2014, 12:48

Recebimento

17/02/2014, 12:17

Entrega em carga/vista

10/02/2014, 09:19

Ato Ordinatório

07/02/2014, 11:07

Recebimento

06/02/2014, 13:53

Devolução de Mandado ao Cartório

18/10/2013, 10:14

Expedição de documento

27/09/2013, 13:06

Remessa

18/09/2013, 11:36

Certidão

18/09/2013, 11:31

Certidão

25/01/2013, 11:24

Despacho >> Mero Expediente

08/10/2012, 12:08

Conclusão

04/10/2012, 10:17

Juntada >> Petição

04/10/2012, 08:52

Recebimento

03/10/2012, 13:50

Entrega em carga/vista

03/09/2012, 09:33

Certidão

23/08/2012, 09:37

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

27/05/2011, 11:37

Conclusão

27/05/2011, 11:25

Recebimento

27/05/2011, 11:07

Recebimento

27/05/2011, 11:07

Arquivamento Provisório

17/08/2006, 10:10

Recebimento

16/08/2006, 10:23

Juntada

16/08/2006, 10:09

Reativação

27/07/2006, 13:07

Recebimento

27/07/2006, 13:07

Carga

27/07/2006, 13:07

Arquivamento Provisório

02/05/2006, 10:19

Conclusão

25/04/2006, 08:34

Reativação

17/04/2006, 09:37

Juntada

08/06/2005, 12:46

Suspensão Temporária

29/03/2005, 12:30

Conclusão

23/03/2005, 10:22

Outras Informações

18/02/2005, 09:58

Decisão ou Despacho

02/02/2005, 11:58

Conclusão

01/02/2005, 12:41

Decisão ou Despacho

09/07/2004, 00:00

Conclusão

07/07/2004, 00:00

Conclusão

27/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

27/05/2004, 00:00

Conclusão

12/05/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

12/05/2004, 00:00

Distribuição

11/05/2004, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 19:23

Decisão ou Despacho

•05/04/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•17/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/02/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/10/2012, 00:00

Sentença

•27/05/2011, 00:00