Procedimento Comum Cível 0001448-37.2019.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

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1° Grau · TJSE · Procedimento Comum Cível · Indiaroba 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · Gab 2 - Des. ALEXANDRE LUNA FREIRE

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA MORAIS DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2025, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2025, 10:18

Arquivamento >> Definitivo

20/01/2025, 10:50

Trânsito em julgado

20/01/2025, 10:49

Decurso de Prazo

20/01/2025, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório

14/11/2024, 10:22

Juntada >> Documento

10/09/2024, 11:21

Juntada >> Documento

25/04/2024, 13:03

Juntada >> Documento

12/01/2024, 10:08

Juntada >> Documento

15/09/2023, 13:05

Juntada >> Documento

19/04/2023, 14:29

Expedição de documento

10/04/2023, 13:37

Todas as movimentações(64)

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2025, 10:28

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2025, 10:18

Arquivamento >> Definitivo

20/01/2025, 10:50

Trânsito em julgado

20/01/2025, 10:49

Decurso de Prazo

20/01/2025, 10:47

Documentos

Sentença

•05/04/2022, 21:35

Sentença

•05/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/11/2024, 10:23

Ato Ordinatório

14/11/2024, 10:22

Juntada >> Documento

10/09/2024, 11:21

Juntada >> Documento

25/04/2024, 13:03

Juntada >> Documento

12/01/2024, 10:08

Juntada >> Documento

15/09/2023, 13:05

Juntada >> Documento

19/04/2023, 14:29

Expedição de documento

10/04/2023, 13:37

Juntada >> Petição

14/12/2022, 11:15

Ato Ordinatório

13/12/2022, 11:01

Ato Ordinatório

22/11/2022, 08:33

Juntada >> Documento

22/11/2022, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2022, 03:00

Juntada >> Petição

05/10/2022, 08:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/09/2022, 15:41

Expedição de Documento >> Informações

23/06/2022, 09:36

Trânsito em julgado

18/06/2022, 17:17

Juntada >> Petição

12/05/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para determinar, ao INSS, a concessão de Aposentadoria por Idade Rural a Maria Raimunda Morais dos Santos Oliveira, com data de início do benefício em 14/01/2019, e condenação da requerida ao pagamento das diferenças havidas entre a data do requerimento administrativo e a efetiva implantação do benefício. Os valores deverão ser corrigidos pela taxa Selic, até a data do efetivo pagamento. A Taxa Selic também será utilizada para fins de cômputo dos juros de mora, a contar da citação. Sem condenação ao pagamento de custas. Honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação pela parte requerida. Caso seja interposta Apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, ofertar as suas Contrarrazões. Após, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com as homenagens de estilo. Ante o decurso do prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

07/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

05/04/2022, 21:35

Conclusão

07/12/2021, 12:26

Juntada >> Petição

19/11/2021, 09:35

Audiência

09/11/2021, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/10/2021, 02:49

Ato Ordinatório

18/10/2021, 10:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/10/2021, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

03/09/2021, 17:40

Conclusão

01/09/2021, 11:39

Ato Ordinatório

01/09/2021, 11:38

Juntada >> Petição

06/04/2021, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/09/2020, 02:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2020, 13:39

Juntada >> Petição

12/09/2020, 14:56

Juntada >> Petição

02/09/2020, 16:03

Decisão >> Saneamento

31/08/2020, 05:40

Conclusão

27/08/2020, 12:25

Juntada >> Documento

13/08/2020, 10:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2020, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/06/2020, 22:16

Juntada >> Petição

15/06/2020, 09:47

Despacho >> Mero Expediente

27/05/2020, 08:48

Conclusão

22/05/2020, 14:22

Juntada >> Petição

11/05/2020, 15:40

Ato Ordinatório

15/04/2020, 17:43

Juntada >> Petição

14/04/2020, 11:44

Juntada >> Documento

28/02/2020, 22:07

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

28/02/2020, 01:47

Juntada >> Documento

19/02/2020, 10:34

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/02/2020, 12:23

Juntada >> Documento

17/02/2020, 12:23

Despacho >> Mero Expediente

12/02/2020, 05:14

Conclusão

11/02/2020, 09:32

Juntada >> Petição

23/01/2020, 16:50

Juntada >> Documento

16/01/2020, 21:28

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2020, 03:34

Conclusão

18/12/2019, 12:28

Distribuição

18/12/2019, 12:27

Despacho

•03/09/2021, 17:40

Decisão ou Despacho

•03/09/2021, 00:00

Despacho

•31/08/2020, 05:40

Sentença

•31/08/2020, 00:00

Despacho

•27/05/2020, 08:48

Decisão ou Despacho

•27/05/2020, 00:00

Despacho

•12/02/2020, 05:14

Decisão ou Despacho

•12/02/2020, 00:00

Despacho

•14/01/2020, 03:34

Decisão ou Despacho

•14/01/2020, 00:00