Execução Fiscal 0000369-33.2013.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/10/2022, 18:35

Trânsito em julgado

06/10/2022, 18:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 26 da LEF. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Decorrido o prazo de lei sem a interposição de recurso voluntário, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/06/2022, 19:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2022, 21:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/06/2022, 21:57

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2022, 02:01

Conclusão

04/05/2022, 00:16

Ato Ordinatório

03/05/2022, 23:07

Juntada >> Petição

19/04/2022, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O feito permanece suspenso por força da decisão proferida no dia 02 de setembro do ano de 2021. Nada obstante, avisto requerimento da União pugnando pela extinção do feito, sem, contudo, indicar a razão para tanto, se em virtude da quitação da dívida, por exemplo. Diante disto, determino a intimação da União, por meio de seu Presentante, para que esclareça o pleito, em 5 dias.

07/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 02:48

Todas as movimentações(102)

Arquivamento >> Definitivo

06/10/2022, 18:35

Trânsito em julgado

06/10/2022, 18:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/07/2022, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Pelos motivos acima declinados e com fulcro no art. 156, V do CTN c/c 40§4º da Lei 6.830/80, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão executiva do autor relativamente ao crédito tributário individualizado nos autos, pelo que extingo a presente execução fiscal, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 26 da LEF. Desconstituo a(s) penhora(s) acaso existente(s). Decorrido o prazo de lei sem a interposição de recurso voluntário, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório

27/06/2022, 19:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/06/2022, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2022, 21:57

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/06/2022, 21:57

Expedição de Documento >> Informações

17/05/2022, 02:01

Conclusão

04/05/2022, 00:16

Ato Ordinatório

03/05/2022, 23:07

Juntada >> Petição

19/04/2022, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O feito permanece suspenso por força da decisão proferida no dia 02 de setembro do ano de 2021. Nada obstante, avisto requerimento da União pugnando pela extinção do feito, sem, contudo, indicar a razão para tanto, se em virtude da quitação da dívida, por exemplo. Diante disto, determino a intimação da União, por meio de seu Presentante, para que esclareça o pleito, em 5 dias.

07/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 02:48

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2022, 21:35

Juntada >> Petição

10/03/2022, 14:02

Conclusão

16/12/2021, 11:33

Ato Ordinatório

16/12/2021, 11:32

Juntada >> Petição

01/12/2021, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2021, 14:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2021, 10:40

Ato Ordinatório

22/11/2021, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/09/2021, 02:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/09/2021, 11:21

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

02/09/2021, 16:58

Conclusão

15/07/2021, 09:03

Recebimento

14/07/2021, 18:31

Decisão >> Revogação >> Decisão anterior

21/11/2018, 14:51

Arquivamento >> Definitivo

13/07/2018, 10:49

Juntada >> Petição

13/07/2018, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2018, 02:14

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2018, 15:46

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

13/06/2018, 23:15

Conclusão

13/04/2018, 10:09

Juntada >> Petição

11/04/2018, 11:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2018, 02:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/03/2018, 15:28

Despacho >> Mero Expediente

08/02/2018, 12:49

Conclusão

14/11/2017, 10:34

Certidão

14/11/2017, 10:33

Outras Informações

31/08/2017, 03:10

Intimação Eletrônica

18/08/2017, 13:24

Reativação

18/08/2017, 13:24

Certidão

15/11/2016, 15:49

Certidão

15/11/2016, 15:49

Decisão ou Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

18/05/2016, 15:26

Conclusão

16/05/2016, 09:41

Juntada >> Petição

16/05/2016, 09:21

Recebimento

16/05/2016, 09:15

Expedição de Documento

20/04/2016, 08:55

Entrega em carga/vista

18/04/2016, 10:42

Recebimento

18/04/2016, 10:37

Expedição de Documento

05/04/2016, 09:50

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 11:00

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/01/2016, 14:04

Conclusão

18/01/2016, 14:02

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

11/01/2016, 12:47

Conclusão

30/11/2015, 09:58

Juntada >> Petição

24/11/2015, 14:59

Recebimento

03/11/2015, 10:37

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 11:01

Certidão

16/06/2015, 15:04

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

06/04/2015, 13:21

Conclusão

27/03/2015, 09:46

Juntada >> Petição

20/03/2015, 11:56

Recebimento

12/03/2015, 11:39

Entrega em carga/vista

05/02/2015, 11:50

Certidão

05/02/2015, 09:20

Certidão

05/02/2015, 09:12

Certidão

09/01/2015, 09:46

Certidão

30/10/2014, 09:03

Certidão

18/09/2014, 08:41

Certidão

02/09/2014, 09:51

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/08/2014, 11:44

Conclusão

28/07/2014, 11:14

Juntada >> Petição

16/07/2014, 12:21

Recebimento

03/07/2014, 12:23

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 10:26

Certidão

20/05/2014, 10:59

Audiência

29/04/2014, 08:12

Juntada >> Documento

28/04/2014, 10:05

Recebimento

28/04/2014, 10:04

Entrega em carga/vista

08/04/2014, 15:51

Certidão

31/03/2014, 11:57

Expedição de Documento

26/03/2014, 08:24

Outras Informações

25/03/2014, 17:00

Expedição de Documento

25/03/2014, 10:53

Juntada >> Documento

24/03/2014, 08:47

Certidão

24/03/2014, 08:47

Certidão

07/02/2014, 09:01

Certidão

31/01/2014, 10:15

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/01/2014, 16:40

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

27/01/2014, 16:40

Conclusão

07/01/2014, 11:14

Certidão

12/12/2013, 10:49

Juntada >> Petição

12/12/2013, 10:48

Expedição de Documento

14/11/2013, 14:15

Certidão

14/11/2013, 14:07

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/08/2013, 11:09

Conclusão

05/07/2013, 10:41

Distribuição

18/06/2013, 19:01

Documentos

Sentença

•26/06/2022, 21:57

Sentença

•26/06/2022, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 21:35

Decisão ou Despacho

•05/04/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2021, 16:58

Sentença

•02/09/2021, 00:00

Sentença

•13/06/2018, 23:15

Sentença

•13/06/2018, 00:00

Despacho

•08/02/2018, 12:49

Decisão ou Despacho

•08/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/08/2014, 00:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•26/06/2022, 21:57

Sentença

•26/06/2022, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 21:35

Decisão ou Despacho

•05/04/2022, 00:00

Despacho

•02/09/2021, 16:58

Sentença

•02/09/2021, 00:00

Sentença

•13/06/2018, 23:15

Sentença

•13/06/2018, 00:00

Despacho

•08/02/2018, 12:49

Decisão ou Despacho

•08/02/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/08/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/08/2013, 00:00