Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002958-28.2021.8.25.0041 - TJSE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

30/03/2023, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório

24/02/2023, 10:18

Trânsito em julgado

24/02/2023, 10:17

Juntada >> Documento

24/02/2023, 10:17

Recebimento

13/02/2023, 09:32

Expedição de Documento >> Informações

13/02/2023, 09:30

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2022, 10:28

Remessa

27/09/2022, 10:28

Juntada >> Petição

23/09/2022, 21:11

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2022, 19:14

Conclusão

05/09/2022, 10:50

Juntada >> Documento

05/09/2022, 10:50

Juntada >> Petição

02/09/2022, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2022, 03:15

Todas as movimentações(51)

Arquivamento >> Definitivo

30/03/2023, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

28/02/2023, 10:44

Ato Ordinatório

24/02/2023, 10:18

Trânsito em julgado

24/02/2023, 10:17

Juntada >> Documento

24/02/2023, 10:17

Documentos

Outros documentos

•24/02/2023, 10:17

Despacho

•06/09/2022, 19:14

Recebimento

13/02/2023, 09:32

Expedição de Documento >> Informações

13/02/2023, 09:30

Expedição de Documento >> Informações

27/09/2022, 10:28

Remessa

27/09/2022, 10:28

Juntada >> Petição

23/09/2022, 21:11

Despacho >> Mero Expediente

06/09/2022, 19:14

Conclusão

05/09/2022, 10:50

Juntada >> Documento

05/09/2022, 10:50

Juntada >> Petição

02/09/2022, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/08/2022, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/08/2022, 12:30

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

31/07/2022, 22:54

Juntada >> Petição

14/06/2022, 13:23

Conclusão

13/06/2022, 12:39

Audiência

10/06/2022, 12:58

Juntada >> Documento

07/06/2022, 21:31

Juntada >> Documento

31/05/2022, 13:51

Expedição de documento

18/05/2022, 12:18

Expedição de documento

18/05/2022, 12:18

Juntada >> Documento

18/05/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a autorização para afastamento do magistrado titular da 2ª Vara, que responde pela 1ª Vara em razão das férias do juiz titular desta comarca, bem como em face da impossibilidade de realização das assentadas pela juíza que foi designada para responder por tais unidades neste período, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 09/06/2022, às 10h30. Designo o dia 09/06/2022 às 10h:30min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

18/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório

17/05/2022, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2022, 12:36

Juntada >> Documento

12/05/2022, 16:40

Expedição de Documento >> Informações

11/05/2022, 09:34

Conclusão

11/05/2022, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Procuradoria Municipal - MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS Considerando que a parte requerente manifestou interesse em produzir prova em audiência, defiro o pedido, designando o dia para realização de audiência 13/05/2022, às 09:00 horas, de instrução e julgamento, na modalidade mista ou videoconferência. Advirtam-se as partes, no momento de sua citação/intimação que, na data acima aprazada, caso poderão comparecer presencialmente ao fórum ou acessar o link da audiência para participar da mesma de forma virtual. Promova, a secretaria, a disponibilização do link pertinente. I. Laranjeiras (SE), 18 de abril de 2022. Intimação enviada ao Município.

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO https://us02web.zoom.us/j/89884862846?pwd=RXRQZS9MeGJPT3ZXVVJET2RCTEdmQT09 ID da reunião: 898 8486 2846 Senha de acesso: 823327

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento

28/04/2022, 20:12

Juntada >> Documento

28/04/2022, 13:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/04/2022, 13:52

Ato Ordinatório

28/04/2022, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a parte requerente manifestou interesse em produzir prova em audiência, defiro o pedido, designando o dia 13/05/2022, às 09:00 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento, na modalidade mista ou videoconferência. Advirtam-se as partes, no momento de sua citação/intimação que, na data acima aprazada, caso poderão comparecer presencialmente ao fórum ou acessar o link da audiência para participar da mesma de forma virtual. Promova, a secretaria, a disponibilização do link pertinente. I. Designo o dia 13/05/2022 às 09h:00min para que seja realizada audiência Instrução e Julgamento.

25/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

22/04/2022, 18:21

Conclusão

18/04/2022, 09:11

Juntada >> Petição

17/04/2022, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I. Conforme certidão de 11/03/2022, transcorreu o prazo sem manifestação do requerido à apresente ação; II. Prima facie, cumpre esclarecer que, não obstante a contestação seja inexistente, por ausência de requisitos para sua postulação por parte do Município de Laranjeiras, não acarreta os efeitos da revelia, vez que contra a Fazenda Pública estes são incabíveis, pois sendo seus direitos indisponíveis; III. Logo, decreto a revelia do Demandado, deixando, entretanto, de reconhecer o seu efeito, por versar o litígio acerca de direito indisponível (art. 345, II, CPC); IV. Intime-se a parte autora, via DJE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se tem interesse na fase instrutória, especificando de logo as provas a serem produzidas, sob pena de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso II do CPC.

07/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/04/2022, 21:52

Conclusão

11/03/2022, 22:32

Decurso de Prazo

11/03/2022, 22:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/12/2021, 03:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/11/2021, 09:32

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2021, 13:23

Conclusão

24/11/2021, 08:08

Distribuição

23/11/2021, 16:50

Decisão ou Despacho

•06/09/2022, 00:00

Sentença

•31/07/2022, 22:54

Sentença

•31/07/2022, 00:00

Despacho

•16/05/2022, 12:36

Decisão ou Despacho

•16/05/2022, 00:00

Despacho

•22/04/2022, 18:21

Decisão ou Despacho

•22/04/2022, 00:00

Despacho

•05/04/2022, 21:52

Decisão ou Despacho

•05/04/2022, 00:00

Despacho

•25/11/2021, 13:23

Decisão ou Despacho

•25/11/2021, 00:00