Execução Fiscal 0044121-26.2012.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA MENDES FERREIRA

CPF

Reu

LAROME INDUSTRIA E COMERCIO E PERFUMARIA LTDA

Reu

MARIA THEREZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2022, 10:55

Trânsito em julgado

22/06/2022, 10:54

Juntada >> Documento

09/05/2022, 19:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 01:30

Expedição de documento

25/04/2022, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 11:42

Juntada >> Documento

25/04/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2022, 07:09

Conclusão

08/03/2022, 10:56

Juntada >> Petição

04/02/2022, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2022, 21:18

Conclusão

25/11/2021, 10:43

Todas as movimentações(118)

Arquivamento >> Definitivo

22/06/2022, 10:55

Trânsito em julgado

22/06/2022, 10:54

Juntada >> Documento

09/05/2022, 19:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2022, 01:30

Expedição de documento

25/04/2022, 11:49

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 07:09

Sentença

•06/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2022, 11:42

Juntada >> Documento

25/04/2022, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2022, 07:09

Conclusão

08/03/2022, 10:56

Juntada >> Petição

04/02/2022, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 09:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2022, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

12/01/2022, 21:18

Conclusão

25/11/2021, 10:43

Juntada >> Petição

10/11/2021, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2021, 01:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2021, 08:00

Despacho >> Mero Expediente

25/10/2021, 15:05

Conclusão

28/09/2021, 09:37

Juntada >> Petição

27/09/2021, 18:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2021, 18:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2021, 08:59

Ato Ordinatório

17/09/2021, 08:59

Decurso de Prazo

17/09/2021, 08:59

Desarquivamento

10/09/2021, 01:24

Arquivamento >> Provisório

14/09/2016, 11:10

Reativação

14/09/2016, 11:09

Certidão

14/09/2016, 11:09

Juntada >> Petição

21/10/2015, 11:07

Outras Informações

10/10/2015, 03:17

Intimação Eletrônica

29/09/2015, 10:34

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

09/09/2015, 11:33

Conclusão

17/08/2015, 11:38

Certidão

17/08/2015, 11:38

Juntada >> Petição

31/07/2015, 10:14

Outras Informações

21/07/2015, 03:21

Intimação Eletrônica

09/07/2015, 09:46

Juntada >> Documento

07/07/2015, 18:38

Expedição de documento

03/07/2015, 09:09

Certidão

03/07/2015, 08:40

Juntada >> Petição

18/06/2015, 09:22

Outras Informações

13/06/2015, 03:20

Ato Ordinatório

02/06/2015, 10:52

Intimação Eletrônica

02/06/2015, 10:52

Juntada >> Documento

30/04/2015, 11:11

Devolução de Mandado ao Cartório

28/04/2015, 08:34

Expedição de documento

05/03/2015, 10:46

Certidão

05/03/2015, 08:34

Outras Informações

03/03/2015, 05:15

Expedição de documento

12/01/2015, 13:01

Certidão

12/01/2015, 12:03

Despacho >> Mero Expediente

23/10/2014, 12:00

Conclusão

22/09/2014, 09:57

Juntada >> Petição

18/09/2014, 15:52

Outras Informações

06/09/2014, 04:02

Intimação Eletrônica

25/08/2014, 08:38

Ato Ordinatório

25/08/2014, 08:38

Juntada >> Documento

24/07/2014, 07:57

Juntada >> Documento

22/07/2014, 08:25

Devolução de Mandado ao Cartório

21/07/2014, 09:28

Expedição de documento

05/06/2014, 11:00

Certidão

05/06/2014, 08:08

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2014, 10:43

Conclusão

30/04/2014, 10:47

Certidão

30/04/2014, 10:46

Certidão

21/03/2014, 11:23

Juntada >> Documento

10/03/2014, 09:43

Juntada >> Documento

10/03/2014, 09:40

Juntada >> Documento

25/02/2014, 12:15

Juntada >> Documento

22/02/2014, 12:42

Devolução de Mandado ao Cartório

19/02/2014, 07:31

Expedição de documento

28/01/2014, 10:02

Despacho >> Mero Expediente

14/01/2014, 20:31

Conclusão

14/01/2014, 12:26

Juntada >> Documento

14/01/2014, 12:24

Juntada >> Documento

14/01/2014, 10:54

Devolução de Mandado ao Cartório

10/01/2014, 08:45

Expedição de documento

19/11/2013, 12:18

Despacho >> Mero Expediente

13/11/2013, 14:35

Conclusão

24/10/2013, 08:57

Certidão

24/10/2013, 08:57

Juntada >> Petição

16/10/2013, 15:37

Outras Informações

11/10/2013, 03:09

Juntada >> Documento

01/10/2013, 13:00

Expedição de documento

30/09/2013, 09:56

Intimação Eletrônica

30/09/2013, 09:51

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2013, 13:21

Conclusão

18/09/2013, 11:22

Juntada >> Documento

17/09/2013, 14:24

Juntada >> Documento

17/09/2013, 14:20

Expedição de documento

16/09/2013, 09:03

Expedição de documento

16/09/2013, 09:03

Ato Ordinatório

13/09/2013, 11:19

Juntada >> Petição

03/09/2013, 12:52

Outras Informações

23/08/2013, 03:01

Intimação Eletrônica

12/08/2013, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2013, 09:50

Conclusão

02/08/2013, 07:29

Juntada >> Petição

01/08/2013, 13:04

Outras Informações

16/07/2013, 02:59

Intimação Eletrônica

03/07/2013, 07:41

Despacho >> Mero Expediente

25/06/2013, 09:34

Conclusão

25/06/2013, 08:07

Juntada >> Documento

25/06/2013, 08:07

Certidão

11/06/2013, 08:46

Juntada >> Documento

27/05/2013, 12:29

Expedição de documento

09/05/2013, 09:32

Certidão

09/05/2013, 07:33

Juntada >> Documento

09/04/2013, 11:45

Certidão

08/03/2013, 11:48

Juntada >> Documento

01/02/2013, 08:46

Devolução de Mandado ao Cartório

31/01/2013, 08:24

Expedição de documento

23/01/2013, 10:41

Certidão

23/01/2013, 10:32

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2012, 07:10

Conclusão

23/11/2012, 13:21

Distribuição

23/11/2012, 13:21

Despacho

•12/01/2022, 21:18

Decisão ou Despacho

•12/01/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 15:05

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2013, 00:00

Petição

•03/09/2013, 12:52

Decisão ou Despacho

•05/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/06/2013, 00:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/04/2022, 07:09

Sentença

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•12/01/2022, 21:18

Decisão ou Despacho

•12/01/2022, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 15:05

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/10/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/05/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/01/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/11/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/09/2013, 00:00

Petição

•03/09/2013, 12:52

Decisão ou Despacho

•05/08/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/06/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/12/2012, 00:00