Execução Fiscal 0052501-67.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2022, 09:45

Trânsito em julgado

26/09/2022, 09:44

Juntada >> Documento

26/09/2022, 09:43

Juntada >> Documento

15/09/2022, 08:43

Juntada >> Documento

08/09/2022, 11:59

Juntada >> Documento

23/08/2022, 10:34

Juntada >> Petição

21/07/2022, 09:50

Juntada >> Petição

20/06/2022, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 11:28

Conclusão

03/05/2022, 10:03

Todas as movimentações(144)

Arquivamento >> Definitivo

26/09/2022, 09:45

Trânsito em julgado

26/09/2022, 09:44

Juntada >> Documento

26/09/2022, 09:43

Juntada >> Documento

15/09/2022, 08:43

Juntada >> Documento

08/09/2022, 11:59

Juntada >> Documento

23/08/2022, 10:34

Juntada >> Petição

21/07/2022, 09:50

Juntada >> Petição

20/06/2022, 14:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/06/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

06/06/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2022, 11:28

Conclusão

03/05/2022, 10:03

Juntada >> Petição

19/04/2022, 12:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

08/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

06/04/2022, 07:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/04/2022, 07:50

Decurso de Prazo

06/04/2022, 07:50

Desarquivamento

06/04/2022, 02:42

Arquivamento >> Provisório

06/09/2018, 10:31

Decisão >> Reforma de decisão anterior

27/08/2018, 08:58

Conclusão

22/08/2018, 10:32

Recebimento

22/08/2018, 10:32

Juntada >> Petição

22/08/2018, 10:32

Juntada >> Petição

17/10/2017, 15:33

Outras Informações

03/10/2017, 00:40

Outras Informações

03/10/2017, 00:39

Arquivamento >> Definitivo

21/09/2017, 12:05

Certidão

21/09/2017, 12:05

Intimação Eletrônica

21/09/2017, 12:04

Intimação Eletrônica

21/09/2017, 12:04

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Arquivamento >> Aguardando bens à penhora

13/09/2017, 12:14

Conclusão

12/09/2017, 11:22

Juntada >> Petição

12/09/2017, 11:16

Outras Informações

11/08/2017, 01:51

Intimação Eletrônica

31/07/2017, 09:17

Despacho >> Mero Expediente

19/07/2017, 15:25

Conclusão

19/07/2017, 07:49

Juntada >> Petição

18/07/2017, 12:25

Outras Informações

04/07/2017, 01:42

Intimação Eletrônica

22/06/2017, 11:24

Certidão

22/06/2017, 11:23

Juntada >> Documento

29/05/2017, 10:02

Juntada >> Documento

17/05/2017, 16:53

Juntada >> Documento

09/05/2017, 12:38

Juntada >> Petição

20/04/2017, 07:13

Expedição de documento

21/03/2017, 12:38

Expedição de documento

21/03/2017, 12:37

Certidão

21/03/2017, 09:14

Despacho >> Mero Expediente

02/02/2017, 12:55

Conclusão

01/02/2017, 09:40

Certidão

12/01/2017, 10:08

Juntada >> Petição

14/11/2016, 11:51

Outras Informações

10/11/2016, 01:35

Ato Ordinatório

27/10/2016, 12:52

Intimação Eletrônica

27/10/2016, 12:52

Juntada >> Documento

29/09/2016, 11:53

Juntada >> Documento

29/09/2016, 11:50

Juntada >> Documento

30/08/2016, 08:27

Juntada >> Documento

30/08/2016, 08:27

Juntada >> Documento

30/08/2016, 08:25

Juntada >> Documento

16/08/2016, 20:00

Juntada >> Documento

16/08/2016, 19:59

Juntada >> Petição

15/08/2016, 07:14

Juntada >> Documento

09/08/2016, 00:06

Juntada >> Documento

08/08/2016, 23:09

Devolução de Mandado ao Cartório

08/08/2016, 10:06

Expedição de documento

21/07/2016, 12:02

Expedição de documento

21/07/2016, 12:02

Expedição de documento

21/07/2016, 11:47

Expedição de documento

21/07/2016, 11:47

Expedição de documento

21/07/2016, 11:47

Certidão

21/07/2016, 08:15

Reativação

22/06/2016, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

22/06/2016, 10:21

Conclusão

17/06/2016, 07:28

Outras Informações

16/06/2016, 11:59

Juntada >> Petição

16/06/2016, 11:20

Intimação Eletrônica

08/06/2016, 13:48

Despacho >> Mero Expediente

12/05/2016, 13:33

Conclusão

05/05/2016, 07:13

Juntada >> Petição

04/05/2016, 12:57

Outras Informações

19/04/2016, 03:25

Intimação Eletrônica

06/04/2016, 10:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

05/04/2016, 09:55

Conclusão

04/04/2016, 07:51

Juntada >> Petição

01/04/2016, 11:30

Certidão

23/03/2016, 11:05

Outras Informações

22/03/2016, 03:14

Ato Ordinatório

07/03/2016, 12:36

Intimação Eletrônica

07/03/2016, 12:36

Certidão

07/03/2016, 09:40

Juntada >> Documento

07/03/2016, 09:38

Certidão

22/02/2016, 10:38

Juntada >> Petição

11/02/2016, 10:44

Outras Informações

22/01/2016, 10:55

Outras Informações

19/12/2015, 04:05

Outras Informações

19/12/2015, 04:04

Intimação Eletrônica

04/12/2015, 08:11

Intimação Eletrônica

04/12/2015, 08:10

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

23/11/2015, 18:52

Conclusão

23/11/2015, 08:04

Juntada >> Petição

19/11/2015, 13:02

Juntada >> Petição

19/11/2015, 10:55

Outras Informações

17/11/2015, 03:19

Ato Ordinatório

05/11/2015, 13:29

Intimação Eletrônica

05/11/2015, 13:29

Juntada >> Petição

05/11/2015, 09:02

Outras Informações

04/11/2015, 03:19

Intimação Eletrônica

22/10/2015, 09:52

Despacho >> Mero Expediente

10/10/2015, 21:22

Conclusão

30/09/2015, 11:03

Certidão

30/09/2015, 11:02

Expedição de documento

19/08/2015, 11:46

Certidão

19/08/2015, 09:28

Juntada >> Petição

06/08/2015, 08:53

Outras Informações

04/08/2015, 03:17

Ato Ordinatório

23/07/2015, 08:43

Intimação Eletrônica

23/07/2015, 08:43

Despacho >> Mero Expediente

08/07/2015, 22:37

Conclusão

03/06/2015, 10:33

Juntada >> Petição

03/06/2015, 08:11

Outras Informações

28/05/2015, 03:20

Ato Ordinatório

15/05/2015, 10:25

Intimação Eletrônica

15/05/2015, 10:25

Juntada >> Documento

27/04/2015, 12:41

Expedição de documento

23/04/2015, 12:56

Certidão

23/04/2015, 12:44

Juntada >> Documento

08/04/2015, 09:30

Devolução de Mandado ao Cartório

26/03/2015, 08:45

Certidão

24/03/2015, 09:38

Expedição de documento

24/02/2015, 10:17

Certidão

24/02/2015, 09:38

Juntada >> Petição

02/02/2015, 07:13

Outras Informações

31/01/2015, 04:29

Ato Ordinatório

20/01/2015, 10:46

Intimação Eletrônica

20/01/2015, 10:46

Certidão

20/01/2015, 08:09

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2014, 12:03

Conclusão

26/11/2014, 10:44

Distribuição

26/11/2014, 10:44

Documentos

Sentença

•02/06/2022, 11:28

Sentença

•02/06/2022, 00:00

Despacho

•27/08/2018, 08:58

Sentença

•27/08/2018, 00:00

Sentença

•13/09/2017, 12:14

Sentença

•13/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/06/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/07/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/11/2014, 00:00