Execução Fiscal 0002344-89.2022.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGARTO

CNPJ

Autor

WILSON ROLEMBERG NOGUEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO BARRETO

OAB/SE 6161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/03/2023, 21:40

Trânsito em julgado

15/03/2023, 21:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2022, 23:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2022, 11:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2022, 23:10

Conclusão

25/10/2022, 12:41

Juntada >> Petição

21/10/2022, 11:09

Juntada >> Documento

29/09/2022, 19:57

Juntada >> Documento

28/09/2022, 17:09

Expedição de documento

01/08/2022, 08:16

Juntada >> Documento

29/07/2022, 21:09

Juntada >> Petição

15/06/2022, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2022, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 15:01

Juntada >> Documento

03/06/2022, 15:14

Todas as movimentações(23)

Arquivamento >> Definitivo

15/03/2023, 21:40

Trânsito em julgado

15/03/2023, 21:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/11/2022, 23:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/11/2022, 11:44

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•25/10/2022, 23:10

Sentença

•25/10/2022, 00:00

25/10/2022, 23:10

Conclusão

25/10/2022, 12:41

Juntada >> Petição

21/10/2022, 11:09

Juntada >> Documento

29/09/2022, 19:57

Juntada >> Documento

28/09/2022, 17:09

Expedição de documento

01/08/2022, 08:16

Juntada >> Documento

29/07/2022, 21:09

Juntada >> Petição

15/06/2022, 08:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2022, 11:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2022, 15:01

Juntada >> Documento

03/06/2022, 15:14

Expedição de documento

11/04/2022, 12:47

Juntada >> Documento

11/04/2022, 12:36

Juntada >> Documento

11/04/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Cite-se a parte devedora, por mandado, para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito ou nomear bens à penhora. II - Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito atualizado. III – Deve a Secretaria expedir o competente mandado em 03 (três) vias, ficando as duas primeiras com o meirinho, devendo a terceira, juntamente com a inicial, ser entregue ao executado no ato da citação. IV - Efetuada a citação e decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da juntada do mandado de citação aos autos sem a informação de quitação do débito ou nomeação de bens à penhora, deve o meirinho, de ofício, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos, na mesma oportunidade, intimar a parte executada, observado o artigo 12 da LEF, especialmente o seu § 1º. O prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 16 do mesmo diploma. V- Não sendo oferecidos embargos, certifique-se e manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. VI- Não localizados bens penhoráveis, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias. VII- Caso o devedor, espontaneamente, nomeie bens à penhora, intime-se o exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Em caso de concordância com a indicação e provada a propriedade dos bens, lavre-se o termo de penhora contendo avaliação dos mesmos e intime-se o executado, advertindo-o quanto ao prazo de embargos.

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202254100571, referente ao protocolo nº 20220406085000501, do dia 06/04/2022, às 08h50min, denominado Execução Fiscal, de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.

08/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 18:43

Conclusão

06/04/2022, 08:50

Distribuição

06/04/2022, 08:50

Despacho

•06/04/2022, 18:43

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00