Execução de Título Extrajudicial 0001304-71.2022.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.048,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, homologo a desistência e EXTINGO O PROCESSO com espeque no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

10/06/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 18:07

Trânsito em julgado

08/06/2022, 18:05

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

08/06/2022, 17:59

Conclusão

03/06/2022, 08:47

Juntada >> Petição

03/06/2022, 07:58

Juntada >> Petição

24/05/2022, 15:18

Expedição de documento

24/05/2022, 09:21

Juntada >> Documento

23/05/2022, 19:04

Ato Ordinatório

23/05/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.Hoje Tendo em vista a existência de matéria de ordem pública, chamo o feito à ordem. Considerando que a parte exequente tem a natureza de Associação, e não, de Condomínio, as suas contribuições criadas por moradores em loteamento fechado, não podem ser equiparadas às taxas de condomínio e, portanto, não se amoldam ao art. 784, incisos VIII ou X, do CPC, conforme entendimento do STF. Logo, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre a falta de condição da ação, qual seja, interesse processual, por inadequação da via eleita por não haver título extrajudicial, no prazo de 15 (quinze) dias. {Via Movimentação em Lote nº 202200280}

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 14:44

Conclusão

19/05/2022, 11:23

Expedição de documento

02/05/2022, 09:48

Todas as movimentações(22)

Juntada >> Documento

13/06/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Assim, homologo a desistência e EXTINGO O PROCESSO com espeque no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

10/06/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 18:07

Trânsito em julgado

08/06/2022, 18:05

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

08/06/2022, 17:59

Conclusão

03/06/2022, 08:47

Juntada >> Petição

03/06/2022, 07:58

Juntada >> Petição

24/05/2022, 15:18

Expedição de documento

24/05/2022, 09:21

Juntada >> Documento

23/05/2022, 19:04

Ato Ordinatório

23/05/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.Hoje Tendo em vista a existência de matéria de ordem pública, chamo o feito à ordem. Considerando que a parte exequente tem a natureza de Associação, e não, de Condomínio, as suas contribuições criadas por moradores em loteamento fechado, não podem ser equiparadas às taxas de condomínio e, portanto, não se amoldam ao art. 784, incisos VIII ou X, do CPC, conforme entendimento do STF. Logo, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre a falta de condição da ação, qual seja, interesse processual, por inadequação da via eleita por não haver título extrajudicial, no prazo de 15 (quinze) dias. {Via Movimentação em Lote nº 202200280}

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 14:44

Conclusão

19/05/2022, 11:23

Expedição de documento

02/05/2022, 09:48

Ato Ordinatório

29/04/2022, 20:12

Mudança de Classe Processual

29/04/2022, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC. Não efetuado o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o executor de mandados responsável pela citação procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, observando também o disposto no art. 830 do CPC.

20/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202290000718, referente ao protocolo nº 20220406093200860, do dia 06/04/2022, às 09h32min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino.

08/04/2022, 00:00

Conclusão

06/04/2022, 10:12

Distribuição

06/04/2022, 09:32

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 17:59

Sentença

•08/06/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 14:44

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•18/04/2022, 11:11

Decisão ou Despacho

•18/04/2022, 00:00