Execução Fiscal 0003675-61.2009.8.25.0073 - TJSE

Execução Fiscal 0003675-61.2009.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/07/2022, 12:39

Trânsito em julgado

25/07/2022, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN. Sem condenação em custas. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, não existindo outros requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos.

08/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/04/2022, 09:49

Conclusão

31/03/2022, 10:01

Desarquivamento

31/03/2022, 10:01

Reativação

21/11/2017, 10:08

Arquivamento >> Provisório

21/11/2017, 10:08

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

17/11/2017, 13:18

Conclusão

02/10/2017, 09:07

Juntada >> Petição

01/10/2017, 13:48

Outras Informações

17/08/2017, 03:11

Intimação Eletrônica

04/08/2017, 10:18

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 09:49

Sentença

•06/04/2022, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão

Desarquivamento

Reativação

Arquivamento >> Provisório

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

Conclusão

Juntada >> Petição

Outras Informações

Intimação Eletrônica

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