Execução Fiscal 0002638-67.2007.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 19:01

Trânsito em julgado

31/08/2022, 19:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2022, 07:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇOa prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 174 do CTN, c/c art. 40, §4º, da Lei n° 6.830/80. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Sem custas e sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do artigo 19 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 12.844/2013. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria para as prerrogativas da Fazenda Pública Nacional. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

26/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/05/2022, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:42

Juntada >> Petição

23/05/2022, 11:32

Conclusão

20/05/2022, 09:13

Juntada >> Documento

20/05/2022, 09:11

Juntada >> Petição

17/05/2022, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o processo esteve suspenso desde 12/02/2015 (p. 269), sendo arquivado provisoriamente (p. 289/290), determino: Intime-se o Exequente, por seus Procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertar manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º da LEF. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos para sentença.

08/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 09:50

Desarquivamento

31/03/2022, 10:01

Todas as movimentações(144)

Arquivamento >> Definitivo

31/08/2022, 19:01

Trânsito em julgado

31/08/2022, 19:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2022, 07:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/07/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇOa prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 174 do CTN, c/c art. 40, §4º, da Lei n° 6.830/80. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Sem custas e sem condenação em honorários de sucumbência, nos termos do artigo 19 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 12.844/2013. Publique-se, registre-se e intimem-se, atentando-se a Secretaria para as prerrogativas da Fazenda Pública Nacional. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

26/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/05/2022, 13:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/05/2022, 02:42

Juntada >> Petição

23/05/2022, 11:32

Conclusão

20/05/2022, 09:13

Juntada >> Documento

20/05/2022, 09:11

Juntada >> Petição

17/05/2022, 08:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2022, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o processo esteve suspenso desde 12/02/2015 (p. 269), sendo arquivado provisoriamente (p. 289/290), determino: Intime-se o Exequente, por seus Procuradores, para, no prazo de 05 (cinco) dias, ofertar manifestação acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º da LEF. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam os autos conclusos para sentença.

08/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 09:50

Desarquivamento

31/03/2022, 10:01

Conclusão

31/03/2022, 10:01

Reativação

13/11/2017, 13:41

Arquivamento >> Provisório

13/11/2017, 13:41

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

27/10/2017, 13:15

Conclusão

26/09/2017, 08:38

Certidão

26/09/2017, 08:37

Outras Informações

24/08/2017, 03:04

Despacho >> Mero Expediente

22/08/2017, 12:24

Conclusão

22/08/2017, 10:41

Juntada >> Petição

22/08/2017, 10:40

Intimação Eletrônica

10/08/2017, 10:29

Certidão

10/08/2017, 10:15

Certidão

10/08/2017, 10:15

Certidão

01/08/2017, 13:06

Ato Ordinatório

30/03/2017, 11:26

Reativação

07/06/2016, 10:33

Ato Ordinatório

07/06/2016, 10:33

Certidão

18/06/2015, 16:19

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2015, 11:14

Conclusão

07/04/2015, 09:14

Certidão

19/03/2015, 08:42

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Força maior

12/02/2015, 08:13

Conclusão

02/02/2015, 11:48

Juntada >> Petição

30/01/2015, 09:57

Recebimento

29/01/2015, 11:44

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 08:42

Ato Ordinatório

09/01/2015, 11:40

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2014, 09:28

Conclusão

17/07/2014, 09:57

Certidão

11/07/2014, 12:55

Juntada >> Petição

11/07/2014, 12:54

Recebimento

11/07/2014, 11:27

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 09:15

Ato Ordinatório

16/06/2014, 13:52

Certidão

16/06/2014, 13:52

Juntada >> Documento

16/06/2014, 13:51

Certidão

07/11/2013, 10:33

Despacho >> Mero Expediente

22/10/2013, 10:20

Conclusão

10/10/2013, 09:39

Juntada >> Petição

08/10/2013, 09:44

Recebimento

07/10/2013, 13:11

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 10:18

Ato Ordinatório

26/09/2013, 11:41

Certidão

26/09/2013, 11:33

Certidão

04/04/2013, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

03/10/2012, 12:34

Conclusão

27/09/2012, 10:33

Juntada >> Petição

21/09/2012, 09:59

Recebimento

18/09/2012, 09:25

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 10:49

Ato Ordinatório

08/06/2012, 12:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/06/2012, 10:22

Conclusão

21/05/2012, 10:21

Juntada >> Petição

14/05/2012, 13:50

Recebimento

14/05/2012, 12:47

Entrega em carga/vista

30/04/2012, 11:16

Certidão

27/04/2012, 11:20

Ato Ordinatório

27/04/2012, 11:20

Certidão

27/04/2012, 11:17

Certidão

24/02/2012, 13:33

Expedição de Documento

24/02/2012, 13:30

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/02/2012, 09:57

Conclusão

08/02/2012, 11:34

Juntada >> Petição

06/02/2012, 09:03

Recebimento

06/02/2012, 08:17

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 11:12

Certidão

18/01/2012, 11:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/12/2011, 14:36

Conclusão

15/12/2011, 10:37

Juntada >> Petição

15/12/2011, 08:51

Recebimento

13/12/2011, 12:30

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 10:35

Ato Ordinatório

18/11/2011, 13:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

01/11/2011, 13:01

Conclusão

31/10/2011, 13:15

Juntada >> Petição

25/10/2011, 09:57

Recebimento

25/10/2011, 09:38

Entrega em carga/vista

17/10/2011, 11:45

Ato Ordinatório

17/10/2011, 10:34

Juntada >> Documento

17/10/2011, 08:47

Certidão

14/10/2011, 12:55

Juntada >> Documento

10/10/2011, 08:32

Certidão

21/09/2011, 16:46

Expedição de Documento

13/09/2011, 13:21

Expedição de Documento

13/09/2011, 13:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

02/06/2011, 14:15

Conclusão

27/05/2011, 10:39

Juntada >> Petição

25/05/2011, 10:38

Recebimento

17/05/2011, 13:29

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 09:39

Certidão

06/05/2011, 08:56

Ato Ordinatório

06/05/2011, 08:56

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

24/03/2011, 09:23

Conclusão

24/03/2011, 09:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

16/03/2010, 11:29

Conclusão

11/03/2010, 09:57

Juntada >> Petição

01/03/2010, 09:23

Juntada >> Documento

03/07/2009, 11:04

Juntada >> Documento

03/07/2009, 11:03

Devolução de Mandado ao Cartório

01/07/2009, 10:01

Devolução de Mandado ao Cartório

23/06/2009, 10:52

Expedição de Documento

03/06/2009, 08:02

Expedição de Documento

03/06/2009, 08:02

Certidão

29/05/2009, 13:23

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

28/05/2009, 12:47

Conclusão

26/05/2009, 09:07

Juntada >> Petição

25/05/2009, 11:29

Recebimento

25/05/2009, 09:38

Entrega em carga/vista

18/05/2009, 09:15

Ato Ordinatório

07/05/2009, 13:45

Juntada >> Documento

07/05/2009, 13:43

Devolução de Mandado ao Cartório

26/01/2009, 09:17

Expedição de Documento

15/12/2008, 08:14

Certidão

12/12/2008, 15:56

Decisão ou Despacho

21/10/2008, 12:43

Conclusão

16/10/2008, 10:00

Juntada

15/10/2008, 17:05

Recebimento

13/10/2008, 10:12

Carga

06/10/2008, 10:11

Ato Ordinatório

01/10/2008, 08:40

Certidão

01/10/2008, 08:39

Outras Informações

03/09/2008, 08:42

Juntada

05/12/2007, 17:43

Devolução de Mandado ao Cartório

09/11/2007, 09:55

Expedição de Documento

26/10/2007, 07:29

Certidão

25/10/2007, 11:16

Decisão ou Despacho

19/10/2007, 16:01

Conclusão

11/10/2007, 09:56

Distribuição

05/10/2007, 09:17

Documentos

Sentença

•24/05/2022, 13:31

Sentença

•24/05/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 09:50

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Decisão

•27/10/2017, 13:15

Decisão ou Despacho

•27/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2011, 00:00

Todos os documentos(21)

Sentença

•24/05/2022, 13:31

Sentença

•24/05/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 09:50

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Decisão

•27/10/2017, 13:15

Decisão ou Despacho

•27/10/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/04/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/07/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/10/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/10/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/06/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/12/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/11/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/03/2010, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/05/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/10/2007, 00:00