Execução de Título Extrajudicial 0001313-33.2022.8.25.0008 - TJSE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.914,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 08:34

Trânsito em julgado

15/06/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do teor do requerimento retro noticiando o desinteresse no prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO com espeque no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

30/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

27/05/2022, 15:03

Juntada >> Petição

25/05/2022, 13:32

Conclusão

24/05/2022, 19:46

Juntada >> Petição

24/05/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.Hoje Tendo em vista a existência de matéria de ordem pública, chamo o feito à ordem. Considerando que a parte exequente tem a natureza de Associação, e não, de Condomínio, as suas contribuições criadas por moradores em loteamento fechado, não podem ser equiparadas às taxas de condomínio e, portanto, não se amoldam ao art. 784, incisos VIII ou X, do CPC, conforme entendimento do STF. Logo, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre a falta de condição da ação, qual seja, interesse processual, por inadequação da via eleita por não haver título extrajudicial, no prazo de 15 (quinze) dias. {Via Movimentação em Lote nº 202200280}

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 14:44

Conclusão

19/05/2022, 10:32

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2022, 09:38

Ato Ordinatório

16/05/2022, 15:15

Expedição de documento

13/04/2022, 08:24

Mudança de Classe Processual

08/04/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202290000723, referente ao protocolo nº 20220406104801805, do dia 06/04/2022, às 10h48min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino.

08/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Arquivamento >> Definitivo

15/06/2022, 08:34

Trânsito em julgado

15/06/2022, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do teor do requerimento retro noticiando o desinteresse no prosseguimento do feito, EXTINGO O PROCESSO com espeque no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

30/05/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

27/05/2022, 15:03

Juntada >> Petição

25/05/2022, 13:32

Conclusão

24/05/2022, 19:46

Juntada >> Petição

24/05/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R.Hoje Tendo em vista a existência de matéria de ordem pública, chamo o feito à ordem. Considerando que a parte exequente tem a natureza de Associação, e não, de Condomínio, as suas contribuições criadas por moradores em loteamento fechado, não podem ser equiparadas às taxas de condomínio e, portanto, não se amoldam ao art. 784, incisos VIII ou X, do CPC, conforme entendimento do STF. Logo, intimem-se as partes, para que se manifestem sobre a falta de condição da ação, qual seja, interesse processual, por inadequação da via eleita por não haver título extrajudicial, no prazo de 15 (quinze) dias. {Via Movimentação em Lote nº 202200280}

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2022, 14:44

Conclusão

19/05/2022, 10:32

Expedição de Documento >> Informações

18/05/2022, 09:38

Ato Ordinatório

16/05/2022, 15:15

Expedição de documento

13/04/2022, 08:24

Mudança de Classe Processual

08/04/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202290000723, referente ao protocolo nº 20220406104801805, do dia 06/04/2022, às 10h48min, denominado Procedimento do Juizado Especial Cível, de Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino.

08/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2022, 20:16

Conclusão

06/04/2022, 10:56

Distribuição

06/04/2022, 10:48

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 15:03

Sentença

•27/05/2022, 00:00

Despacho

•19/05/2022, 14:44

Decisão ou Despacho

•19/05/2022, 00:00

Despacho

•07/04/2022, 20:16

Decisão ou Despacho

•07/04/2022, 00:00