Procedimento Comum Cível 0015404-52.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2022, 09:04

Arquivamento >> Definitivo

12/10/2022, 11:19

Trânsito em julgado

12/10/2022, 11:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

16/09/2022, 08:55

Conclusão

03/09/2022, 12:26

Decurso de Prazo

03/09/2022, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2022, 14:32

Conclusão

02/08/2022, 11:44

Juntada >> Documento

02/08/2022, 11:38

Juntada >> Petição

21/07/2022, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

20/07/2022, 16:48

Juntada >> Documento

14/07/2022, 18:04

Juntada >> Petição

11/07/2022, 12:37

Expedição de documento

27/06/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Desse modo, em atenção ao artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA e por conseguinte, determino que a parte Ré suspenda os descontos efetuados emconta bancária da autora junto à CEF, agência 1500, conta nº 000870146461 da Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da sua intimação, até ulterior decisão, arbitrando, desde já, multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento, com base no art. 537, §4º do CPC, limitada a 30 dias-multa. Ademais, considerando a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, nos moldes do inciso VIII do art. 6º do CDC. Deixo de remeter o feito ao CEJUSC, haja vista a ausência de interesse da parte autora na realização da audiência prévia de conciliação. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. Cumpra-se.

27/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(29)

Expedição de Documento >> Informações

21/11/2022, 09:04

Arquivamento >> Definitivo

12/10/2022, 11:19

Trânsito em julgado

12/10/2022, 11:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

16/09/2022, 08:55

Conclusão

03/09/2022, 12:26

Decurso de Prazo

03/09/2022, 12:25

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2022, 14:32

Conclusão

02/08/2022, 11:44

Juntada >> Documento

02/08/2022, 11:38

Juntada >> Petição

21/07/2022, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

20/07/2022, 16:48

Juntada >> Documento

14/07/2022, 18:04

Juntada >> Petição

11/07/2022, 12:37

Expedição de documento

27/06/2022, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Desse modo, em atenção ao artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA e por conseguinte, determino que a parte Ré suspenda os descontos efetuados emconta bancária da autora junto à CEF, agência 1500, conta nº 000870146461 da Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da sua intimação, até ulterior decisão, arbitrando, desde já, multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia de descumprimento, com base no art. 537, §4º do CPC, limitada a 30 dias-multa. Ademais, considerando a hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, nos moldes do inciso VIII do art. 6º do CDC. Deixo de remeter o feito ao CEJUSC, haja vista a ausência de interesse da parte autora na realização da audiência prévia de conciliação. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, com fulcro no art. 344 do CPC. Cumpra-se.

27/06/2022, 00:00

Juntada >> Documento

24/06/2022, 15:07

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

23/06/2022, 13:55

Juntada >> Petição

20/06/2022, 09:42

Conclusão

14/06/2022, 11:19

Decurso de Prazo

14/06/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que a indicação do e-mail e número de telefone móvel pessoal da parte é uma exigência da Resolução nº 12/2021 TJ/SE, para fins de tramitação pelo Juízo Digital, intime-se autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o que fora determinado no despacho retro, sob pena de extinção do feito na forma do art. 321 do CPC.

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

18/05/2022, 21:39

Conclusão

09/05/2022, 07:55

Juntada >> Petição

06/05/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante a opção da Suplicante pela tramitação pelo juízo digital, intime-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seu telefone e e-mail, conforme art. 2º da Resolução 12/2021 do TJSE. Cumpra-se na íntegra o disposto acima, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321 do CPC.

29/04/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

27/04/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202212100385, referente ao protocolo nº 20220406105301862, do dia 06/04/2022, às 10h53min, denominado Procedimento Comum, de Práticas Abusivas. Procedimento do juízo 100% Digital

08/04/2022, 00:00

Conclusão

06/04/2022, 11:26

Distribuição

06/04/2022, 10:53

Documentos

Sentença

•16/09/2022, 08:55

Sentença

•16/09/2022, 00:00

Despacho

•05/08/2022, 14:32

Decisão ou Despacho

•05/08/2022, 00:00

Despacho

•23/06/2022, 13:55

Sentença

•23/06/2022, 00:00

Despacho

•18/05/2022, 21:39

Decisão ou Despacho

•18/05/2022, 00:00

Despacho

•27/04/2022, 08:15

Decisão ou Despacho

•27/04/2022, 00:00