Apelação Criminal 0001651-49.2019.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 da 1ª Turma Recursal

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Partes do Processo

NIVALDO DE MENEZES SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZA CRISTINA BARRETO RODRIGUES

OAB/SE 63516·CPF·Representa: Autor

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 3283·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa

06/02/2026, 09:13

Trânsito em julgado

06/02/2026, 09:13

Manifestação do MP

21/01/2026, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

17/12/2025, 09:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2025, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:37

Remessa

12/12/2025, 11:23

Recebimento

12/12/2025, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2025, 11:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

12/12/2025, 11:14

Manifestação do MP

28/11/2025, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(35)

Remessa

06/02/2026, 09:13

Trânsito em julgado

06/02/2026, 09:13

Manifestação do MP

21/01/2026, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/12/2025, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

17/12/2025, 09:10

Documentos

Acórdão

•16/12/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/10/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/12/2025, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/12/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:37

Remessa

12/12/2025, 11:23

Recebimento

12/12/2025, 11:23

Expedição de Documento >> Informações

12/12/2025, 11:23

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

12/12/2025, 11:14

Manifestação do MP

28/11/2025, 09:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/11/2025, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

13/11/2025, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/11/2025, 11:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2025, 08:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/11/2025, 08:33

Inclusão em Pauta

12/11/2025, 12:14

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão

12/11/2025, 10:18

Remessa

12/11/2025, 10:18

Recebimento

12/11/2025, 10:18

Conclusão

06/11/2025, 11:42

Recebimento

06/11/2025, 11:42

Manifestação do MP

06/11/2025, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/10/2025, 12:34

Despacho >> Mero Expediente

21/10/2025, 08:51

Remessa

21/10/2025, 08:51

Recebimento

21/10/2025, 08:51

Distribuição

17/10/2025, 09:35

Conclusão

17/10/2025, 09:35

Recebimento

17/10/2025, 09:35