Agravo em Recurso Especial 0001427-40.2018.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Criminal · g-24 1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2 ª Vara Cível e Criminal de Propriá 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Criminal · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Criminal · g-24 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Criminal · g-24 Desa. Simone de Oliveira Fraga

Partes do Processo

LI PING

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO ROMEIRO IANNUZZI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OLAVO DAVID JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

22/09/2021, 14:20

Transitado em Julgado em 21/09/2021

22/09/2021, 14:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 826909/2021

14/09/2021, 13:46

Protocolizada Petição 826909/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2021

14/09/2021, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2021

14/09/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/09/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2021

13/09/2021, 15:30

Não conhecido o recurso de LI PING

13/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2021, 11:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2021, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

02/09/2021, 19:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/09/2021, 15:30