Execução Fiscal 0001782-79.2002.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE SEGIPE

CNPJ

Autor

MOPPE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 10:41

Trânsito em julgado

23/05/2022, 10:40

Juntada >> Petição

27/04/2022, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN. Sem condenação em custas. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, não existindo outros requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos.

08/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/04/2022, 14:33

Desarquivamento

31/03/2022, 10:01

Conclusão

31/03/2022, 10:01

Reativação

21/11/2017, 10:03

Arquivamento >> Provisório

21/11/2017, 10:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

17/11/2017, 13:14

Outras Informações

03/10/2017, 01:57

Conclusão

28/09/2017, 09:05

Juntada >> Petição

28/09/2017, 09:03

Todas as movimentações(208)

Arquivamento >> Definitivo

23/05/2022, 10:41

Trânsito em julgado

23/05/2022, 10:40

Juntada >> Petição

27/04/2022, 13:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 03:03

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 11:02

Documentos

Sentença

•06/04/2022, 14:33

Sentença

•06/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Julgamento - (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO a prescrição do crédito exequendo e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil c/c art. 156 do CTN. Sem condenação em custas. Não é caso de reexame necessário, eis que esta Decisão está em harmonia com a Súmula 314 e jurisprudência do STJ. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, não existindo outros requerimentos, certifique-se e arquivem-se os autos.

08/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/04/2022, 14:33

Desarquivamento

31/03/2022, 10:01

Conclusão

31/03/2022, 10:01

Reativação

21/11/2017, 10:03

Arquivamento >> Provisório

21/11/2017, 10:03

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

17/11/2017, 13:14

Outras Informações

03/10/2017, 01:57

Conclusão

28/09/2017, 09:05

Juntada >> Petição

28/09/2017, 09:03

Intimação Eletrônica

20/09/2017, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

19/09/2017, 14:46

Conclusão

18/08/2017, 10:22

Certidão

18/08/2017, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2017, 11:21

Conclusão

26/06/2017, 08:58

Certidão

26/06/2017, 08:58

Outras Informações

09/05/2017, 14:32

Intimação Eletrônica

02/05/2017, 09:34

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2017, 16:03

Conclusão

25/04/2017, 11:38

Juntada >> Petição

25/04/2017, 11:37

Outras Informações

14/03/2017, 08:10

Intimação Eletrônica

02/03/2017, 14:10

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2017, 14:34

Conclusão

25/10/2016, 08:14

Juntada >> Petição

25/10/2016, 08:13

Outras Informações

13/09/2016, 07:46

Intimação Eletrônica

01/09/2016, 14:54

Certidão

01/09/2016, 14:50

Certidão

01/09/2016, 14:50

Recebimento

29/08/2016, 13:44

Entrega em carga/vista

04/07/2016, 08:47

Ato Ordinatório

01/07/2016, 10:07

Certidão

01/07/2016, 10:06

Certidão

05/05/2016, 12:36

Despacho >> Mero Expediente

31/03/2016, 14:16

Conclusão

16/02/2016, 09:22

Juntada >> Petição

16/02/2016, 09:00

Recebimento

15/02/2016, 13:45

Entrega em carga/vista

25/01/2016, 09:07

Ato Ordinatório

19/01/2016, 11:53

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2015, 14:05

Conclusão

11/11/2015, 11:09

Juntada >> Petição

06/11/2015, 09:51

Recebimento

05/11/2015, 07:50

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 09:16

Ato Ordinatório

30/07/2015, 12:36

Certidão

30/07/2015, 12:34

Certidão

10/06/2015, 09:53

Expedição de documento

10/06/2015, 09:50

Despacho >> Mero Expediente

23/02/2015, 13:45

Conclusão

03/02/2015, 10:17

Juntada >> Petição

16/01/2015, 09:54

Recebimento

02/12/2014, 12:01

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 11:31

Ato Ordinatório

11/11/2014, 09:55

Juntada >> Documento

11/11/2014, 09:51

Certidão

29/11/2013, 10:03

Juntada >> Documento

29/11/2013, 09:02

Devolução de Mandado ao Cartório

04/10/2013, 10:06

Despacho >> Mero Expediente

20/09/2013, 10:41

Conclusão

19/09/2013, 08:59

Decisão >> Reforma de decisão anterior

12/09/2013, 12:17

Conclusão

12/09/2013, 11:58

Certidão

12/09/2013, 11:56

Expedição de documento

28/06/2013, 11:29

Certidão

27/06/2013, 13:18

Despacho >> Mero Expediente

14/05/2013, 10:36

Devolução de Mandado ao Cartório

10/05/2013, 11:48

Conclusão

09/05/2013, 09:43

Juntada >> Petição

08/05/2013, 09:11

Recebimento

07/05/2013, 12:59

Expedição de documento

29/04/2013, 09:49

Devolução de Mandado ao Cartório

11/04/2013, 10:53

Expedição de documento

02/04/2013, 11:04

Entrega em carga/vista

11/06/2012, 10:49

Ato Ordinatório

05/06/2012, 10:34

Certidão

05/06/2012, 10:29

Decisão ou Despacho >> Reforma de decisão anterior

22/03/2012, 08:51

Conclusão

22/03/2012, 08:50

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

13/02/2012, 10:52

Conclusão

08/02/2012, 10:38

Recebimento

31/01/2012, 08:00

Entrega em carga/vista

16/01/2012, 10:51

Ato Ordinatório

11/01/2012, 09:49

Devolução de Mandado ao Cartório

08/08/2011, 08:58

Expedição de Documento

25/07/2011, 08:48

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/07/2011, 10:18

Conclusão

12/07/2011, 09:51

Juntada >> Petição

04/07/2011, 13:38

Recebimento

01/07/2011, 08:15

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 12:01

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

19/05/2011, 11:07

Conclusão

19/05/2011, 11:05

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

08/04/2011, 13:55

Conclusão

08/04/2011, 13:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/09/2010, 13:57

Conclusão

06/09/2010, 11:50

Outras Informações

22/12/2009, 14:22

Certidão

03/12/2009, 10:54

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

20/11/2009, 12:13

Conclusão

16/11/2009, 10:34

Juntada

19/10/2009, 08:22

Recebimento

16/10/2009, 10:00

Devolução de Mandado ao Cartório

19/05/2009, 11:11

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 09:01

Ato Ordinatório

29/04/2009, 12:21

Juntada >> Documento

29/04/2009, 12:19

Juntada >> Documento

29/04/2009, 12:08

Expedição de Documento

14/04/2009, 08:06

Certidão

08/04/2009, 10:07

Devolução de Mandado ao Cartório

07/04/2009, 09:01

Expedição de Documento

18/03/2009, 07:32

Expedição de Documento

12/03/2009, 07:55

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

10/03/2009, 12:23

Conclusão

05/03/2009, 11:07

Certidão

03/03/2009, 10:03

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

18/02/2009, 11:08

Conclusão

13/02/2009, 08:53

Juntada >> Documento

07/01/2009, 08:49

Devolução de Mandado ao Cartório

21/11/2008, 09:16

Expedição de Documento

14/11/2008, 08:01

Certidão

12/11/2008, 11:14

Decisão ou Despacho

06/11/2008, 13:20

Conclusão

31/10/2008, 10:06

Recebimento

29/10/2008, 10:26

Carga

13/10/2008, 09:46

Certidão

09/10/2008, 13:25

Juntada

09/10/2008, 13:03

Decisão ou Despacho

24/09/2008, 11:22

Conclusão

05/09/2008, 09:15

Outras Informações

03/09/2008, 08:54

Juntada

26/10/2007, 08:59

Certidão

15/06/2007, 11:32

Decisão ou Despacho

05/06/2007, 12:56

Conclusão

31/05/2007, 09:29

Juntada

30/05/2007, 12:49

Recebimento

29/05/2007, 12:30

Devolução de Mandado ao Cartório

11/04/2007, 17:23

Carga

04/04/2007, 12:08

Expedição de Documento

02/04/2007, 07:37

Certidão

31/03/2007, 13:56

Ato Ordinatório

31/03/2007, 10:53

Decisão ou Despacho

27/03/2007, 13:32

Conclusão

02/03/2007, 10:53

Certidão

01/03/2007, 11:36

Juntada

26/09/2006, 11:16

Certidão

14/09/2006, 08:20

Ato Ordinatório

14/09/2006, 08:19

Juntada

13/09/2006, 13:29

Outras Informações

31/07/2006, 13:27

Certidão

12/07/2006, 12:35

Certidão

01/04/2006, 12:46

Certidão

21/03/2006, 11:12

Decisão ou Despacho

23/01/2006, 11:14

Conclusão

16/01/2006, 17:09

Juntada

10/01/2006, 11:51

Certidão

16/12/2005, 10:27

Decisão ou Despacho

15/12/2005, 13:19

Conclusão

12/12/2005, 09:54

Juntada

06/12/2005, 11:35

Certidão

17/11/2005, 08:26

Decisão ou Despacho

16/11/2005, 13:20

Conclusão

14/11/2005, 10:55

Certidão

16/09/2005, 11:11

Decisão ou Despacho

05/09/2005, 08:24

Conclusão

02/09/2005, 08:39

Juntada

24/08/2005, 12:51

Certidão

15/08/2005, 12:34

Reativação

03/08/2005, 08:33

Decisão ou Despacho

03/08/2005, 08:33

Suspensão Temporária

01/04/2005, 09:23

Conclusão

23/03/2005, 09:29

Outras Informações

22/02/2005, 10:55

Reativação

10/02/2005, 12:49

Decisão ou Despacho

10/02/2005, 12:49

Conclusão

10/02/2005, 09:47

Suspensão Temporária

02/09/2004, 08:48

Reativação

02/09/2004, 08:45

Conclusão

02/09/2004, 08:45

Conclusão

31/08/2004, 08:32

Suspensão Temporária

29/07/2004, 00:00

Conclusão

27/07/2004, 00:00

Reativação

15/04/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

15/04/2004, 00:00

Conclusão

12/04/2004, 00:00

Suspensão Temporária

10/02/2004, 00:00

Conclusão

09/02/2004, 00:00

Decisão ou Despacho

07/01/2004, 00:00

Conclusão

11/12/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

10/09/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

02/04/2003, 00:00

Conclusão

28/03/2003, 00:00

Conclusão

25/02/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

25/02/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

20/02/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

08/11/2002, 00:00

Conclusão

07/11/2002, 00:00

Conclusão

09/10/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

09/10/2002, 00:00

Distribuição

19/09/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

19/09/2002, 00:00

Decisão

•17/11/2017, 13:14

Decisão ou Despacho

•17/11/2017, 00:00

Despacho

•19/09/2017, 14:46

Decisão ou Despacho

•19/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/05/2013, 00:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•06/04/2022, 14:33

Sentença

•06/04/2022, 00:00

Decisão

•17/11/2017, 13:14

Decisão ou Despacho

•17/11/2017, 00:00

Despacho

•19/09/2017, 14:46

Decisão ou Despacho

•19/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•31/03/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•11/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/09/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•14/05/2013, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/02/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/07/2011, 00:00

Sentença

•19/05/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/04/2011, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/03/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•18/02/2009, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2008, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/09/2008, 00:00