Execução Fiscal 0000051-32.2016.8.25.0049 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

ANDERSON SANTOS OLIVEIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2023, 13:18

Trânsito em julgado

05/05/2023, 13:18

Juntada

04/05/2023, 13:44

Expedição de Documento

03/05/2023, 16:57

Juntada >> Documento

03/05/2023, 09:17

Decurso de Prazo

28/04/2023, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 03:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2023, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2023, 08:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/02/2023, 08:40

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2023, 08:38

Conclusão

22/09/2022, 09:34

Ato Ordinatório

22/09/2022, 09:32

Juntada >> Petição

22/09/2022, 05:19

Decurso de Prazo

21/09/2022, 13:29

Todas as movimentações(155)

Arquivamento >> Definitivo

05/05/2023, 13:18

Trânsito em julgado

05/05/2023, 13:18

Juntada

04/05/2023, 13:44

Expedição de Documento

03/05/2023, 16:57

Juntada >> Documento

03/05/2023, 09:17

Documentos

Sentença

•18/02/2023, 08:40

Sentença

•18/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/04/2023, 16:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2023, 03:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/03/2023, 10:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2023, 08:40

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/02/2023, 08:40

Expedição de Documento >> Informações

18/02/2023, 08:38

Conclusão

22/09/2022, 09:34

Ato Ordinatório

22/09/2022, 09:32

Juntada >> Petição

22/09/2022, 05:19

Decurso de Prazo

21/09/2022, 13:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2022, 02:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/08/2022, 10:28

Despacho >> Mero Expediente

11/08/2022, 18:35

Conclusão

09/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

09/05/2022, 10:58

Decurso de Prazo

09/05/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, antes deste Juízo proceder à minuciosa análise do feito executivo, com o fito de melhor aquilatar a possibilidade de eventual ocorrência, in casu, da prescrição intercorrente sobre o crédito tributário exequendo, tendo em vista que, supostamente, houve tardia e indevida constrição financeira em face da Parte Devedora, intime-se, uma vez mais, o Executado, por seu Patrono, via publicação no DJe/SE, para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do petitório do Exequente, à p.308, esclarecendo, sobretudo, a divergência entre o valor informado na manifestação embargante e documentos, de pp.294/302, e o quantum judicialmente bloqueado, às pp.262/264 e 270.Transcorrido in albis o prazo supra, ou havendo a manifestação da Parte, certifique-se e promova-se nova conclusão.

08/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório

07/04/2022, 10:44

Despacho >> Mero Expediente

06/04/2022, 22:18

Conclusão

08/02/2022, 12:01

Ato Ordinatório

08/02/2022, 12:00

Juntada >> Petição

07/02/2022, 17:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2022, 03:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2021, 11:52

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2021, 12:03

Juntada >> Petição

03/11/2021, 08:11

Conclusão

15/10/2021, 14:28

Ato Ordinatório

15/10/2021, 14:27

Juntada >> Petição

15/10/2021, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2021, 02:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/09/2021, 12:10

Ato Ordinatório

22/09/2021, 12:09

Juntada >> Documento

03/09/2020, 22:24

Juntada >> Documento

27/08/2020, 22:36

Juntada >> Documento

26/06/2020, 14:59

Ato Ordinatório

26/06/2020, 14:14

Juntada

26/06/2020, 09:01

Juntada >> Documento

23/06/2020, 13:58

Ato Ordinatório

23/06/2020, 09:16

Despacho >> Mero Expediente

21/06/2020, 03:25

Conclusão

08/06/2020, 10:33

Ato Ordinatório

08/06/2020, 09:58

Juntada >> Petição

24/05/2020, 11:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2020, 10:59

Ato Ordinatório

03/04/2020, 10:57

Decurso de Prazo

03/04/2020, 10:55

Ato Ordinatório

27/03/2020, 10:14

Ato Ordinatório

27/11/2019, 10:55

Ato Ordinatório

22/08/2019, 13:43

Expedição de documento

19/08/2019, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/05/2019, 01:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2019, 12:30

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento

07/04/2019, 14:44

Conclusão

07/03/2019, 09:01

Juntada >> Documento

05/02/2019, 13:23

Juntada >> Petição

22/01/2019, 08:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2019, 01:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2018, 11:08

Juntada >> Documento

27/11/2018, 12:05

Juntada >> Documento

13/11/2018, 10:03

Juntada >> Documento

13/11/2018, 09:28

Juntada >> Documento

13/11/2018, 09:25

Despacho >> Mero Expediente

30/10/2018, 17:50

Conclusão

10/09/2018, 09:56

Juntada >> Documento

22/08/2018, 13:42

Juntada >> Documento

08/08/2018, 14:12

Juntada >> Petição

24/07/2018, 10:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/07/2018, 01:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/06/2018, 10:57

Juntada >> Documento

06/06/2018, 16:28

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2018, 15:45

Conclusão

26/02/2018, 08:39

Juntada >> Petição

21/02/2018, 10:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 01:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/01/2018, 13:24

Despacho >> Mero Expediente

19/12/2017, 17:49

Conclusão

11/12/2017, 08:43

Certidão

07/11/2017, 10:47

Juntada >> Documento

10/10/2017, 09:04

Certidão

29/09/2017, 08:48

Juntada >> Documento

13/09/2017, 06:54

Juntada >> Documento

13/09/2017, 06:53

Juntada >> Documento

13/09/2017, 06:53

Juntada >> Documento

13/09/2017, 06:53

Juntada >> Documento

13/09/2017, 06:53

Juntada >> Documento

31/08/2017, 13:41

Certidão

24/08/2017, 08:56

Juntada >> Petição

24/08/2017, 08:20

Juntada >> Petição

22/08/2017, 08:38

Juntada >> Documento

10/08/2017, 10:34

Expedição de documento

01/08/2017, 15:58

Expedição de documento

01/08/2017, 15:58

Expedição de documento

01/08/2017, 15:58

Expedição de documento

01/08/2017, 15:58

Expedição de documento

01/08/2017, 15:58

Certidão

01/08/2017, 12:44

Despacho >> Mero Expediente

20/07/2017, 14:43

Conclusão

29/05/2017, 12:33

Juntada >> Petição

23/05/2017, 12:09

Outras Informações

09/05/2017, 07:34

Intimação Eletrônica

27/04/2017, 14:15

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2017, 20:51

Conclusão

18/04/2017, 08:42

Certidão

17/04/2017, 09:22

Juntada >> Documento

04/04/2017, 11:24

Ato Ordinatório

03/04/2017, 09:41

Juntada >> Documento

21/03/2017, 08:22

Juntada >> Documento

15/03/2017, 09:25

Certidão

14/03/2017, 12:57

Certidão

21/02/2017, 10:12

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2017, 09:59

Conclusão

10/01/2017, 10:07

Juntada >> Petição

03/01/2017, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

07/12/2016, 10:08

Certidão

05/12/2016, 15:58

Certidão

05/12/2016, 15:58

Conclusão

25/10/2016, 12:51

Juntada >> Documento

24/10/2016, 11:48

Juntada >> Documento

24/10/2016, 11:47

Recebimento

19/10/2016, 19:48

Entrega em carga/vista

07/10/2016, 10:37

Ato Ordinatório

05/10/2016, 11:08

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2016, 09:49

Conclusão

26/08/2016, 12:11

Certidão

25/08/2016, 11:25

Recebimento

23/08/2016, 09:38

Devolução de Mandado ao Cartório

08/08/2016, 21:09

Devolução de Mandado ao Cartório

27/07/2016, 23:08

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 10:23

Expedição de documento

21/07/2016, 16:02

Ato Ordinatório

20/07/2016, 11:54

Juntada >> Documento

12/07/2016, 10:29

Expedição de documento

06/07/2016, 17:38

Ato Ordinatório

06/07/2016, 12:13

Certidão

22/06/2016, 13:34

Expedição de Documento

10/06/2016, 16:37

Juntada >> Documento

31/05/2016, 10:44

Certidão

30/05/2016, 07:27

Expedição de Documento

10/05/2016, 12:48

Certidão

28/04/2016, 12:44

Juntada >> Documento

28/03/2016, 13:34

Certidão

17/03/2016, 16:20

Expedição de Documento

04/03/2016, 13:37

Ato Ordinatório

26/02/2016, 08:01

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

19/02/2016, 08:24

Conclusão

11/02/2016, 13:16

Certidão

05/02/2016, 12:01

Mudança de Classe Processual

05/02/2016, 09:47

Distribuição

05/02/2016, 09:41

Despacho

•11/08/2022, 18:35

Decisão ou Despacho

•11/08/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 22:18

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•11/12/2021, 12:03

Decisão ou Despacho

•11/12/2021, 00:00

Outros documentos

•21/06/2020, 03:25

Despacho

•21/06/2020, 03:25

Decisão ou Despacho

•21/06/2020, 00:00

Despacho

•07/04/2019, 14:44

Decisão ou Despacho

•07/04/2019, 00:00

Despacho

•30/10/2018, 17:50

Decisão ou Despacho

•30/10/2018, 00:00

Todos os documentos(25)

Sentença

•18/02/2023, 08:40

Sentença

•18/02/2023, 00:00

Despacho

•11/08/2022, 18:35

Decisão ou Despacho

•11/08/2022, 00:00

Despacho

•06/04/2022, 22:18

Decisão ou Despacho

•06/04/2022, 00:00

Despacho

•11/12/2021, 12:03

Decisão ou Despacho

•11/12/2021, 00:00

Outros documentos

•21/06/2020, 03:25

Despacho

•21/06/2020, 03:25

Decisão ou Despacho

•21/06/2020, 00:00

Despacho

•07/04/2019, 14:44

Decisão ou Despacho

•07/04/2019, 00:00

Despacho

•30/10/2018, 17:50

Decisão ou Despacho

•30/10/2018, 00:00

Despacho

•22/05/2018, 15:45

Decisão ou Despacho

•22/05/2018, 00:00

Despacho

•19/12/2017, 17:49

Decisão ou Despacho

•19/12/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/02/2016, 00:00