Agravo Interno Cível 0011575-97.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJSE
2° Grau
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Data de Distribuição
11/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
md-01
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0001-00
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Autor
HOTELZINHO CANTINHO FLORESCER LTDA-ME
CNPJ
17.***.***.0001-47
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Reu
Advogados / Representantes
ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL
OAB/SE 1393
·
CPF
201.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRO SANTANA CALAZANS DE SOUZA
OAB/SE 5704
·
CPF
878.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
LETICIA MENEZES DA SILVA VERAS
OAB/SE 15924
·
CPF
080.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório
14/05/2026, 10:17
Remessa
11/05/2026, 15:13
Recebimento
11/05/2026, 15:13
Expedição de Documento >> Informações
11/05/2026, 15:12
Remessa
11/05/2026, 12:21
Recebimento
11/05/2026, 12:21
Ato Ordinatório
11/05/2026, 12:12
Juntada >> Documento
30/04/2026, 19:37
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/04/2026, 00:46
Ato Ordinatório
17/04/2026, 10:41
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/04/2026, 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 00:31
Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)
15/04/2026, 12:42
Remessa
15/04/2026, 12:42
Recebimento
15/04/2026, 12:42
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Ato Ordinatório
14/05/2026, 10:17
Remessa
11/05/2026, 15:13
Recebimento
11/05/2026, 15:13
Expedição de Documento >> Informações
11/05/2026, 15:12
Remessa
11/05/2026, 12:21
Documentos
Decisão ou Despacho
•
15/04/2026, 00:00
Acórdão
•
02/12/2025, 00:00
Recebimento
11/05/2026, 12:21
Ato Ordinatório
11/05/2026, 12:12
Juntada >> Documento
30/04/2026, 19:37
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/04/2026, 00:46
Ato Ordinatório
17/04/2026, 10:41
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
17/04/2026, 10:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026, 00:31
Descisão >> Negação de Seguimento ao Recurso Especial (Tema Repetitivo)
15/04/2026, 12:42
Remessa
15/04/2026, 12:42
Recebimento
15/04/2026, 12:42
Conclusão
13/02/2026, 10:24
Recebimento
13/02/2026, 10:23
Decurso de Prazo
13/02/2026, 10:22
Ato Ordinatório
15/01/2026, 08:44
Juntada >> Documento
14/01/2026, 22:17
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/12/2025, 00:41
Ato Ordinatório
03/12/2025, 08:32
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
03/12/2025, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 00:30
Expedição de Documento >> Informações
28/11/2025, 10:39
Remessa
28/11/2025, 10:39
Recebimento
28/11/2025, 10:39
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
28/11/2025, 07:24
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
10/11/2025, 00:57
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
30/10/2025, 11:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
29/10/2025, 12:22
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
23/10/2025, 18:10
Remessa
23/10/2025, 18:10
Recebimento
23/10/2025, 18:10
Distribuição
23/10/2025, 08:30
Conclusão
23/10/2025, 08:30
Recebimento
23/10/2025, 08:30