Embargos de Declaração Cível 0015554-33.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-14

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Mandado de Segurança Cível · 18ª Vara Cível de Aracaju 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-14

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

FLUVIMAR EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

08/11/2023, 17:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/02/2023, 14:41

Arquivamento >> Definitivo

13/02/2023, 14:41

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2023, 07:21

Remessa

10/02/2023, 07:21

Recebimento

10/02/2023, 07:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2023, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2022, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/12/2022, 12:45

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2022, 11:22

Remessa

07/12/2022, 11:22

Recebimento

07/12/2022, 11:22

Todas as movimentações(26)

Juntada >> Documento

08/11/2023, 17:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

13/02/2023, 14:41

Arquivamento >> Definitivo

13/02/2023, 14:41

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2023, 07:21

Remessa

10/02/2023, 07:21

Documentos

Acórdão

•13/02/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•08/11/2022, 00:00

Recebimento

10/02/2023, 07:21

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2023, 11:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2022, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/12/2022, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

07/12/2022, 12:45

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

07/12/2022, 11:22

Remessa

07/12/2022, 11:22

Recebimento

07/12/2022, 11:22

Conclusão

23/11/2022, 07:45

Recebimento

23/11/2022, 07:45

Decurso de Prazo

23/11/2022, 07:44

Ato Ordinatório

10/11/2022, 10:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/11/2022, 15:27

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2022, 22:23

Remessa

08/11/2022, 22:23

Recebimento

08/11/2022, 22:23

Distribuição

03/11/2022, 08:45

Conclusão

03/11/2022, 08:45

Recebimento

03/11/2022, 08:45