Execução Fiscal 0052781-38.2014.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/08/2022, 07:49

Trânsito em julgado

26/08/2022, 07:48

Juntada >> Petição

21/07/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2022, 11:20

Conclusão

26/04/2022, 08:15

Juntada >> Petição

25/04/2022, 17:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

11/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 07:53

Ato Ordinatório

07/04/2022, 07:53

Todas as movimentações(69)

Arquivamento >> Definitivo

26/08/2022, 07:49

Trânsito em julgado

26/08/2022, 07:48

Juntada >> Petição

21/07/2022, 09:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/06/2022, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, reconheço a prescrição intercorrente, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos dos arts. 174 do CTN c/c o §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e o art. 487, II, do Código de Processo Civil de 2015. Após o trânsito em julgado, levante-se o arresto ou penhora, acaso existente, bem como eventual cadastro de indisponibilidade junto ao CNIB em nome da parte executada, acostando aos autos os respectivos espelhos, quando for o caso. Sem custas e sem honorários. Por fim, registre-se a desnecessidade de reexame necessário, a teor do art. 496, §4º, do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

27/05/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/05/2022, 11:20

Conclusão

26/04/2022, 08:15

Juntada >> Petição

25/04/2022, 17:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exeqüente a se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente.

11/04/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2022, 07:53

Ato Ordinatório

07/04/2022, 07:53

Decurso de Prazo

07/04/2022, 07:53

Desarquivamento

07/04/2022, 01:45

Arquivamento >> Provisório

06/04/2017, 12:55

Reativação

06/04/2017, 12:53

Certidão

06/04/2017, 12:53

Certidão

05/05/2016, 08:07

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2016, 09:50

Conclusão

03/05/2016, 07:59

Juntada >> Petição

02/05/2016, 10:02

Outras Informações

26/04/2016, 03:27

Intimação Eletrônica

14/04/2016, 11:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

01/04/2016, 12:28

Conclusão

31/03/2016, 07:54

Juntada >> Petição

30/03/2016, 11:36

Outras Informações

22/03/2016, 03:14

Ato Ordinatório

07/03/2016, 07:29

Intimação Eletrônica

07/03/2016, 07:29

Certidão

23/02/2016, 07:09

Juntada >> Documento

26/01/2016, 08:03

Certidão

14/01/2016, 11:50

Juntada >> Petição

01/12/2015, 15:02

Outras Informações

26/11/2015, 03:23

Outras Informações

19/11/2015, 09:23

Outras Informações

19/11/2015, 09:11

Intimação Eletrônica

13/11/2015, 14:24

Intimação Eletrônica

13/11/2015, 14:24

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

12/11/2015, 10:04

Conclusão

11/11/2015, 14:57

Certidão

10/11/2015, 14:12

Juntada >> Petição

15/10/2015, 10:04

Outras Informações

08/10/2015, 03:18

Ato Ordinatório

25/09/2015, 09:00

Intimação Eletrônica

25/09/2015, 09:00

Juntada >> Petição

24/09/2015, 09:48

Outras Informações

24/09/2015, 03:17

Intimação Eletrônica

11/09/2015, 08:29

Certidão

11/09/2015, 08:29

Expedição de documento

14/07/2015, 09:37

Certidão

13/07/2015, 11:57

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2015, 09:14

Conclusão

06/05/2015, 08:24

Juntada >> Petição

05/05/2015, 14:13

Outras Informações

05/05/2015, 03:18

Ato Ordinatório

17/04/2015, 09:02

Intimação Eletrônica

17/04/2015, 09:02

Juntada >> Documento

06/04/2015, 20:00

Expedição de documento

01/04/2015, 12:55

Certidão

01/04/2015, 12:24

Juntada >> Documento

04/03/2015, 10:04

Devolução de Mandado ao Cartório

02/03/2015, 09:49

Expedição de documento

19/01/2015, 12:09

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2014, 10:46

Distribuição

27/11/2014, 12:29

Conclusão

27/11/2014, 12:29

Documentos

Sentença

•25/05/2022, 11:20

Sentença

•25/05/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•03/05/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/04/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•12/11/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•28/11/2014, 00:00